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Questões de Concurso sobre Forças armadas (artigos 142 e 143 da CF)
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O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.
C
Certo
E
Errado
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e são organizadas com base
A
na ética e na disciplina.
B
no militarismo.
C
na integridade de valores.
D
na hierarquia e na disciplina.
E
na hierarquia e no militarismo.
A respeito do regime constitucional previsto para a segurança pública, está CORRETA a afirmação a seguir.
A
Ela é exercida pelas polícias federal e militar, mas não pela polícia civil, nem pelos corpos de bombeiros militares.
B
Os corpos de bombeiros militares subordinam- se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e a preservação da ordem pública.
D
Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de qualquer natureza.
E
Compete à União, organizar e manter as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados.
Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que
A
o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, poderá perder o posto e a patente.
B
não caberá habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.
C
os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra ou paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
D
o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, não pode ser transferido compulsoriamente para a reserva
E
ao militar é garantido o direito amplo de sindicalização, na forma da lei ordinária .
De acordo com o disposto na Constituição Federal e no Estatuto dos militares sobre a acumulação de cargos é correto afirmar:
A
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horário, podendo ultrapassar o limite remuneratório preconizado no inciso XI do art. 37 (teto constitucional).
B
É vedado ao militar, em qualquer hipótese, acumular cargos remunerados, uma vez que lhe é aplicado o regime jurídico de dedicação exclusiva.
C
o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, em qualquer hipótese será transferido para a reserva, nos termos da lei.
D
militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ficará agregado ao respectivo quadro.
E
militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, sempre ficará agregado ao respectivo quadro.
No caso de um oficial ser condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade, por sentença transitada em julgado, ficará passível de perder seu posto e patente. De acordo com o Art. 142, inciso VII da Constituição Federal de 1988, qual pena privativa de liberdade tornará o oficial condenado indigno do oficialato?
A
Dois anos e seis meses de prisão.
B
Seis meses de prisão.
C
Um ano de prisão.
D
Um ano e seis meses de prisão.
E
Três meses de prisão.
De acordo com a Constítuição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que apresenta uma instituição nacional permanente e regular.
A
Marinha.
B
Petrobrás.
C
Eletrobrás.
D
Eletronuclear.
E
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Por expressa disposição constitucional, lei sobre o ingresso nas Forças Armadas deve considerar as peculiaridades de suas atividades, inclusive das atividades cumpridas em decorrência de compromissos internacionais.
C
Certo
E
Errado
Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que
A
as Forças Armadas se encontram sob a autoridade suprema do Conselho de Defesa Nacional.
B
é garantida a possibilidade de habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.
C
as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa e da reserva, mas não aos reformados.
D
o militar em serviço ativo, em reserva ou reformado não pode estar filiado a partidos políticos.
E
o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
Considere as disposições abaixo.
I - O militar alistável é inelegível.
II - Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
III - Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve e, enquanto em serviço ativo, a filiação a partidos políticos.
Quais aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Sobre o papel constitucional das Forças Armadas, é correto afirmar que
A
as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Policia Militar.
B
não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
C
ao militar, são facultativas a sindicalização e a greve.
D
é papel das Forças Armadas prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
E
cabe às Forças Armadas exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Segundo a Constituição Federal de 1988, todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
A
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive os militares.
B
Os agentes policiais militares e civis serão remunerados por subsídio fixado em parcela única.
C
A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
D
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com a CF, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de determinados órgãos. Assinale a alternativa que apresenta o(s) órgão(s) que não se encontra(m) enumerado(s) na CF entre os que se destinam especificamente à segurança pública.
A
polícia rodoviária federal
B
polícia ferroviária federal
C
polícias militares e corpos de bombeiros militares
D
polícia federal
E
Forças Armadas
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
A
o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
B
o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
C
a sindicalização é direito do militar, sendo vedada a greve.
D
o militar, mesmo em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos, exceto os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.
E
o oficial condenado na justiça comum, por sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o posto e a patente.
A respeito do capítulo “Das Forças Armadas”, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O militar, enquanto em serviço ativo, somente pode se filiar a partidos políticos após dez anos em atividade.
B
As polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército.
C
As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
D
O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições
disciplinares militares.
C
Certo
E
Errado
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam- se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Considerando o previsto constitucionalmente acerca do assunto, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Ao militar são permitidas a sindicalização mas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
II - O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível por decisão de tribunal militar especial, em tempo de paz ou de guerra.
III - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
IV - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.
V Os membros das Forças Armadas são deno minados militares.
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas IV e V estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Apenas I, II e III estão corretas.
A Constituição Federal estabelece como forças auxiliares e
reserva do Exército as polícias e os corpos de bombeiros.
C
Certo
E
Errado
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de
forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos,
sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com
exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
C
Certo
E
Errado
As Forças Armadas, nos termos do Art. 142 da CRFB, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se:
A
à defesa da Pátria e, por iniciativa de qualquer dos poderes, da segurança pública;
B
à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer dos poderes, da segurança pública;
C
à preservação das relações exteriores e, por iniciativa de qualquer dos poderes, da lei e da ordem;
D
à defesa da Pátria, e por iniciativa de qualquer dos poderes, à preservação das relações exteriores;
E
à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer dos poderes, da lei e da ordem.
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