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Questões de Concurso sobre Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Disciplina
1
Assunto
32
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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É inegável que o Ministério Público ostenta, a partir da Constituição da República de 1988, especial posição na estrutura do poder estatal, sendo instituição que se baseia na unidade; dessa forma, é possível a integração, nos quadros do Ministério Público junto ao TCDF, de promotor de justiça do DF e territórios, desde que obedecido o requisito do concurso público obrigatório.
C
Certo
E
Errado
É garantia dos membros do Ministério Público a:
A
vitaliciedade, desde a posse no cargo inicial da carreira;
B
irredutibilidade de subsídios, sem qualquer ressalva;
C
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, assegurada ampla defesa;
D
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Procurador-Geral de Justiça;
E
vitaliciedade, após o prazo de 18 meses.
Segundo a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
A
requisitar diligências investigatórias;
B
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
C
promover o inquérito civil;
D
promover a ação civil pública;
E
emitir pareceres, assessorando juridicamente as pessoas jurídicas de direito público.
Assinale a única alternativa que NÃO contém uma função institucional do Ministério Público.
A
a promoção, privativamente, da ação penal pública
B
a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas
C
a representação judicial de entidades públicas
D
o controle externo da atividade policial
E
a promoção do inquérito civil e da ação civil pública
A partir da promulgação da Constituição da República de 1988, restou definitivamente proibido aos membros do Ministério Público da União (MPU) o exercício da advocacia, tendo esta vedação alcançado tanto os antigos como os novos integrantes da instituição.
C
Certo
E
Errado
O chefe do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é nomeado pelo chefe do MPU, entre integrantes da carreira, tendo cargo exonerável ad nutum.
C
Certo
E
Errado
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