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Questões de Concurso sobre Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)

 
 
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Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE CE - Analista Judiciário - Área Analista de Sistemas - 2002

Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem provocar a perda ou suspensão de direitos políticos, figura a

a

residência em outro País por mais de 20 anos.

b

condenação em ação de indenização por danos morais, até que seja cumprida a sentença.

c

condenação em ação trabalhista transitada em julgado, até que seja cumprida a sentença.

d

condenação do servidor público em processo administrativo disciplinar por prática de infração de natureza gravíssima.

e

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Ano: 2002
Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária - FAPEU
Prova: FAPEU - TRE SC - Analista Judiciário - Área Taquigrafia - 2002

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará, dentre outros, nos casos de:

A

incapacidade civil relativa;

B

condenação civil ou criminal, mesmo que não transitada em julgado;

C

afastamento irregular de atividade administrativa;

D

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

   
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