Questões de Concurso sobre Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)

V – V – V

F – F – F

V – F – V

F – V – F

V – F – F

Perda ou suspensão dos direitos políticos.

Suspensão dos direitos políticos.

Perda dos direitos políticos.

Cassação dos direitos políticos.

É permitida a cassação dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, mas somente enquanto durarem seus efeitos.

Os analfabetos e os inalistáveis são elegíveis.

É condição de elegibilidade, dentre outras, para o cargo de vereador, possuir idade mínima de 21 anos.

Pode o Prefeito concorrer à reeleição, mas deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Condenação cível sem transito em julgado.

Incapacidade civil total ou relativa, declarada judicialmente.

Condenação administrativa por crime contra o patrimônio público.

Condenação por crime de improbidade administrativa.

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Apenas três afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

é vedada.

somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.

pode ocorrer por ordem da Justiça Eleitoral em casos específicos.

decorre da condenação criminal, transitada em julgado.

é uma pena a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.

O militar alistável é elegível, devendo necessariamente afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, para concorrem a reeleição, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

As alterações legislativas que alterarem o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

É vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só se dará quando houver cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

Incapacidade civil absoluta.

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.

Probidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.

a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos.

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.

o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.

a ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.

I, II e IV

III somente

II somente

II, III e IV

na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

apenas na suspensão dos direitos políticos e na indisponibilidade dos bens.

apenas no ressarcimento ao erário público.

no afastamento da função pública por 30 (trinta) dias, com remuneração.

no afastamento da função pública por 60 (sessenta) dias, sem remuneração.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A perda ou suspensão dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII e improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º todos da Constituição Federal.

constitui causa de inelegibilidade;

incide na hipótese de condenação por contravenção penal, com trânsito em julgado;

não se verifica na hipótese em que o cidadão for condenado, por sentença transitada em julgado, por crime de menor potencial ofensivo;

para incidir em condenação por improbidade administrativa depende de decisão de órgão colegiado, ou com trânsito em julgado, com expressa determinação de suspensão dos direitos políticos, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo.

suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.

suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato.

cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo.

perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.

Privação ou restrição da liberdade.

Perda de bens.

Multa.

Prestação social alternativa.

Suspensão ou extinção de direitos.

Importarão a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

Importarão a suspensão dos direitos políticos, o afastamento da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei ordinária, sem prejuízo da ação penal cabível

Importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

se dá na hipótese de cancelamento da naturalização.

é vedada.

é decorrência da condenação criminal transitada em julgado.

é consequência da condenação definitiva do réu por crime eleitoral.

é uma das hipóteses de pena por improbidade administrativa.

É condição de elegibilidade a filiação partidária um ano antes do pleito.

Ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, devendo ser proposta no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

São inalistáveis os inelegíveis.

A prática de atos de improbidade administrativa acarreta cassação de direitos políticos.

Qualquer cidadão é legitimado a ingressar com ação popular ou ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Os tratados internacionais que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.

Considere que João seja jogador de futebol na Espanha e que, após alguns anos, lhe tenha sido imposta a naturalização pela lei espanhola para que continuasse a trabalhar. Nesse caso, optando-se pela nacionalidade espanhola, João perderá a nacionalidade brasileira.

Suponha-se que Antônio seja oficial do exército há quinze anos e pretenda se candidatar a cargo eletivo. Nesse caso, mesmo como candidato, Antônio deverá afastar-se da atividade.

É hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos a recusa de cumprir obrigação imposta a todos ou prestação alternativa prevista em lei.