Questões de Concurso sobre Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)

não impede a filiação partidária, mas apenas a votação em convenções.

não impede a filiação partidária, mas apenas a disputa de cargo eletivo.

impede a filiação partidária.

só impede a filiação partidária se houver prévia decisão nesse sentido dos órgãos de direção do partido.

só impede a filiação partidária se houver dispositivo expresso nesse sentido no estatuto do partido.

todos os itens estão corretos;

somente os itens I, III e V estão incorretos;

somente os itens II, III, IV e V estão corretos;

somente os itens I, II e IV estão incorretos;

todos os itens estão incorretos.

é possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (CF); improbidade administrativa nos termos do art. 37, § 4º (CF).

não é possível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (CF); improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (CF).

a cassação dos direitos políticos só é possível nos casos de improbidade administrativa.

a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nem mesmo nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.

não é possível a cassação dos direitos políticos e nem a sua perda ou suspensão.

a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.

é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

o militar, ainda que alistável, é sempre inelegível.

será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.

para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

não podem ser cassados, nem suspensos em nenhuma hipótese, porque essenciais à consolidação do regime democrático no País;

podem ser cassados nas hipóteses de corrupção e subversão, visando a garantir a lisura nos pleitos e a probidade na administração pública;

podem ser suspensos, ou ter decretada a sua perda, nas hipóteses de condenação criminal transitada em julgado, enquanto· durarem seus efeitos, incapacidade civil absoluta, cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e improbidade administrativa;

não podem ser cassados, nem suspensos, nem ter sua perda decretada, salvo nas hipóteses de estado de sítio e estado de emergência.

somente a imposição de pena pecuniária.

a cassação dos direitos políticos.

a perda dos direitos políticos.

a suspensão dos direitos políticos.

somente a aplicação de pena privativa de liberdade.

I – II - IV

I - II - III

III - IV

II – III

incapacidade civil absoluta.

prestação do serviço militar obrigatório.

incapacidade civil ou administrativa relativa.

condenação em processo administrativo.

cancelamento da naturalização por sentença passível de recurso.

sentença judicial que reconhece a incapacidade civil absoluta.

cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

reconhecida prática de ato de improbidade administrativa, por meio de decisão judicial.

decisão administrativa que declara a incapacidade civil relativa.

cancelamento da naturalização por sentença, antes de transitada em julgado;

invocação de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

condenação criminal, antes de transitada em julgado;

atos de probidade administrativa com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

incapacidade civil relativa.

suspensão é também decorrente da condenação criminal transitado em julgado.

suspensão pode se dar também pela incapacidade civil absoluta.

cassação decorre da infidelidade partidária.

cassação é vedada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

perda pode resultar do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

veda, em qualquer caso, a perda ou suspensão de direitos políticos.

admite a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado.

sempre admite a cassação de direitos políticos nos casos de apenação por improbidade administrativa.

admite a perda ou suspensão de direitos políticos para o objetor de consciência, somente se este se recusar a cumprir tanto obrigação geral, quanto prestação alternativa imposta por lei.

só admite a cassação de direitos fundamentais no caso de cancelamento da naturalização, desde que por sentença judicial transitada em julgado.