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Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
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Cabe ao Congresso Nacional exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
C
Certo
E
Errado
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta .
A
Compete aos juízes de direito da justiça comum processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
B
Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados e civis, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, incluindo a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
C
A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
D
São órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Militar.
Ano:
2018
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
A
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
B
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de qualquer parlamentar.
C
As leis complementares serão aprovadas por maioria simples.
D
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
E
As emendas à Constituição serão promulgadas pelo Presidente da República ou, em sua falta, pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Compõem o Poder Legislativo:
(__) - A Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro);
(__) - O Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa);
(__) - O Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal);
(__) - O Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.
A
V-F-V-V.
B
F-V-F-V.
C
V-F-V-F.
D
F-F-V-V.
E
V-V-V-F.
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