Questões de Concurso sobre Partidos políticos (artigo 17 da CF)

 
 
Disciplina 1
Assunto 5
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Ano: 2002
Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária - FAPEU
Prova: FAPEU - TRE SC - Analista Judiciário - Área Taquigrafia - 2002

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

A

Supremo Tribunal Federal;

B

Tribunal Regional Eleitoral;

C

Tribunal de Justiça;

D

Tribunal Superior Eleitoral.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AC - Auxiliar Judiciário - 2002

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - STN - Analista de Finanças e Controle AFC - 2000

Assinale a opção abaixo que não corresponde a uma limitação constitucional relativa à liberdade de organização partidária.

A

Os partidos políticos estão condicionados severa-mente a não utilizar organização paramilitar.

B

Os partidos políticos devem ter caráter nacional, e nunca pretender ter vocação estadual ou local.

C

Os partidos políticos têm o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

D

Os partidos políticos devem ser proibidos de rece-ber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.

E

Os partidos políticos devem ter o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

 
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