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Questões de Concurso sobre Poder Constituinte Derivado Reformador
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O poder constituinte derivado possui, como características essenciais, ser:
A
inicial e autônomo.
B
incondicional e subordinado.
C
ilimitado e incondicional.
D
ilimitado e dependente.
E
subordinado e condicionado.
O poder de reforma constitucional, também chamado poder constituinte derivado, permite a mudança da Constituição segundo as regras nela própria estabelecidas, mediante procedimento e modo de agir solene e específico, ou seja, possibilita a sua adaptação a novas necessidades, impulsos ou forças, sem que seja preciso recorrer ao Poder Constituinte originário. Adotando-se esse conceito, está correto afirmar que o poder de reforma constitucional é inerente às constituições:
A
flexíveis.
B
rígidas.
C
escritas.
D
costumeiras.
E
não escritas.
A Constituição Federal brasileira pode ser reformada
A
por lei ordinária ou emenda constitucional, não havendo
previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis
de alteração.
B
por lei ordinária ou emenda constitucional, desde
que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis
de alteração.
C
por emenda constitucional, desde que preservadas
as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
D
por emenda constitucional, não havendo previsão de
cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
E
por emenda constitucional, exclusivamente para que
seja prevista nova revisão constitucional.
Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular.
C
Certo
E
Errado
O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.
C
Certo
E
Errado
As chamadas restrições ou limitações processuais ao poder
reformador são aquelas relativas ao rito necessário à
aprovação das emendas constitucionais; segundo a doutrina
majoritária, não é facultado ao poder derivado atenuar essas
limitações.
C
Certo
E
Errado
A circunstância de uma determinada mudança formal do texto constitucional ter maior ou menor amplitude, vale dizer, de atingir maior ou menor quantidade de artigos constitucionais, é juridicamente irrelevante para caracterizá-la como reforma ou revisão constitucional.
C
Certo
E
Errado
Juridicamente, a doutrina admite de maneira pacífica a possibilidade de o legislador constituinte derivado alterar os requisitos para a mudança da Constituição, com o fito de simplificá-los, seja quanto às limitações temporais, seja quanto às circunstanciais, seja quanto às materiais.
C
Certo
E
Errado
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