Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)
Disciplina
1
Assunto
12
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
855
questões
encontradas
20
Mais recentes
No tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:
I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
II. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até sessenta dias após a proclamação do resultado.
III. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias de-pois de aberta a última vaga.
Está INCORRETO o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao sistema de governo e ao papel do presidente da República na ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.
A
Embora vigore, no Brasil, o sistema presidencialista de governo, a CF atribui ao Congresso Nacional o poder de sustar os atos normativos e os atos administrativos do chefe do Poder Executivo sempre que os julgar inoportunos e inconvenientes ao interesse público.
B
Tanto as tarefas de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República.
C
O presidente da República tem competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF, bem como para, mediante decreto, dispor sobre a criação e extinção de órgãos públicos.
D
Cabe ao presidente da República, com a prévia anuência do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal, nas hipóteses previstas em lei.
E
É da competência privativa do chefe do Poder Executivo promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais, que, após terem sido aprovadas, são sancionadas pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente
A
ao Senado Federal, por votação secreta da maioria simples de seus membros.
B
à Câmara dos Deputados, mediante votação por dois terços de seus membros.
C
ao Congresso Nacional, através de votação por maioria absoluta de seus membros.
D
ao Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.
E
ao Conselho Nacional de Justiça, mediante representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com prévia manifestação do Procurador-Geral da República.
A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como
A
típica de ordem constitucional.
B
atípica de ordem legal.
C
objetiva de ordem legal.
D
objetiva de ordem mandamental.
E
analítica de ordem mandamental.
No que tange à organização político-administrativa do Estado, é CORRETO afirmar:
A
O Chefe do Poder Executivo federal exerce, hoje, chefia de Estado e chefia de Governo no País, sendo eleito pelo sistema eleitoral majoritário de dois turnos (não pelo majoritário simples). Aliás, é o sistema eleitoral adotado no Brasil para a eleição do Presidente da República, dos Governadores dos Estados-membros e do DF e dos Prefeitos dos municípios com mais de duzentos mil eleitores.
B
Na intervenção federal provocada poderá o Presidente da República tomar a iniciativa e executar, de ofício, a medida interventiva.
C
A intervenção, seja ela federal ou estadual, somente poderá ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional. No caso de recusa à execução de lei federal e de afronta aos princípios constitucionais sensíveis, a intervenção federal dependerá de representação interventiva do Advogado-Geral da União perante o STF.A intervenção, seja ela federal ou estadual, somente poderá ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional. No caso de recusa à execução de lei federal e de afronta aos princípios constitucionais sensíveis, a intervenção federal dependerá de representação interventiva do Advogado-Geral da União perante o STF.
D
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, penal, processual, eleitoral, tributário, agrário, espacial e do trabalho.
É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional
A
opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.
B
exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.
C
opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
D
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
E
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Na eleição do presidente e do vice-presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, deverão ser convocadas novas eleições.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento é atribuição do(s)
A
Poder legislativo
B
Poder executivo
C
Poder judiciário
D
Três poderes (executivo, legislativo e judiciário)
Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
A
Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.
B
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
D
Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
E
A concessão de indulto e comutação de penas é atribuição indelegável do Presidente da República.
Com relação ao Poder Executivo, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele NÃO participa como membro nato o
A
Presidente do Senado Federal.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
Ministro das Relações Exteriores.
E
Ministro do Planejamento.
Um deputado federal apresentou projeto de lei ordinária dispondo sobre provimento de cargo no serviço público federal. Este projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados; em seguida, pelo Senado, e, por fim, sancionado pelo Presidente da República. Essa hipótese está de acordo com a Constituição?
A
Sim, porque o projeto de lei sobre a matéria pode ser apresentado por qualquer membro do Congresso Nacional e, uma vez aprovado, deve ser submetido à sanção do Presidente da República.
B
Não, porque o projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo Presidente da República.
C
Não, porque se trata de matéria de competência privativa do Congresso Nacional, sem a participação do Presidente da República.
D
Não, porque se trata de matéria a ser regulada por lei complementar e não por lei ordinária.
E
Não, porque se trata de matéria a ser regulada por decreto editado pelo Presidente da República.
Em caso de morte, impedimento ou vacância dos cargos do Presidente da República e do Vice, estes serão substituídos sucessivamente pelo:
A
Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados.
B
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
Presidente do Senado, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
No tocante à responsabilidade do Presidente da República,
A
admitida a acusação contra ele, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
B
os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
C
são crimes de responsabilidade os atos que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a probidade na administração.
D
ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
E
ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, mas, se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga.
C
Certo
E
Errado
É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.
A
O presidente da República e o vice-presidente somente podem ausentar-se do país com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.
B
As atribuições privativas do presidente da República encontram-se demarcadas no texto constitucional, que não admite serem elas objeto de delegação.
C
Entre os requisitos para alguém candidatar-se ao cargo de presidente ou de vice-presidente da República, estão ser brasileiro nato, possuir filiação partidária há pelo menos dois anos e ter a idade mínima de trinta anos.
D
O substituto e sucessor natural do presidente da República é o vice-presidente, e, na falta desse, serão sucessivamente chamados para ocupar, temporariamente, a Presidência da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.
E
A eleição do presidente da República ocorre pelo sistema majoritário puro (ou simples), no qual será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, aí computados os votos em branco e os nulos.
Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da
República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo
Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos,
mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no
exercício de seus direitos políticos.
C
Certo
E
Errado
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam
A
três cidadãos brasileiros natos, com no mínimo trinta anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República.
B
cinco cidadãos brasileiros natos, com no mínimo trinta anos de idade, sendo dois eleitos pela Câmara dos Deputados.
C
seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República.
D
sete cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo três eleitos pelo Senado Federal.
E
oito cidadãos brasileiros natos, com mais de quarenta anos de idade, sendo três eleitos pelo Senado Federal.
Gerar simulado