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Questões de Concurso sobre Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)
Disciplina
1
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Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o
A
Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
B
Senado Federal, nas infrações penais comuns.
C
Senado Federal, nas infrações penais comuns.
D
Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns.
E
Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
Tem assento no Conselho da República, dentre outros membros, o
A
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
líder da minoria na Câmara dos Deputados.
C
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
Presidente de uma das Assembléias Legislativas estaduais, nomeado pelo Congresso Nacional.
E
Procurador Geral da República.
O Conselho de Defesa Nacional tem como membros natos o presidente da República, que o preside, o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado
órgão de assessoramento jurídico: a Corregedoria-Geral da União
C
Certo
E
Errado
São nomeados pelo presidente da República os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores e os procuradores-gerais dos quatro ramos do Ministério Público da União.
C
Certo
E
Errado
A competência exclusiva pela aprovação de iniciativas do Poder Executivo referente a atividades nucleares é do:
A
Presidente da República;
B
Governador do Estado onde se localiza o empreendimento envolvido;
C
Congresso Nacional;
D
povo brasileiro através de plebiscito;
E
conjunto de habitantes que residem na área diretamente afetada.
No caso de o Chefe Executivo discordar de parte
de um projeto de lei aprovado, por entender contrário ao
interesse público, poderá:
A
vetá-lo integralmente, porque não se admite veto parcial;
B
vetar a palavra que torne o sentido do texto contrário ao
interesse público;;
C
vetar o artigo inteiro, em que haja a palavra que torne
o sentido do texto contrário ao interesse público;
D
vetá-lo integralmente, porque a razão de sua
discordância é o interesse público;
E
vetar integral ou parcialmente, porque ato vinculado.
A audiência do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional é facultada ao presidente da República, posto que a opinião desses conselhos tem caráter meramente consultiva.
C
Certo
E
Errado
Compete privativamente ao presidente da República decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
C
Certo
E
Errado
unidades regionais dos órgãos setoriais: as Gerências Regionais de Controle Interno
C
Certo
E
Errado
O presidente da República ouvirá, previamente, a opinião do Conselho da República, bem como do Conselho de Defesa Nacional, e, nos termos desses pronunciamentos, decretará, de ofício, a intervenção federal no estado-membro.
C
Certo
E
Errado
Se, por hipótese, durante o primeiro ano de mandato, vagarem-se os cargos de Governador e Vice-Governador de Sergipe,
a
serão sucessivamente chamados para terminar o mandato o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.
b
far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga e os que assumirem apenas completarão o período de seus antecessores.
c
far-se-á eleição, na forma da lei, para ambos os cargos, em até trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa.
d
será empossado, em até trinta dias depois da última vaga, o segundo candidato mais votado na eleição e, com ele, o respectivo Vice.
e
far-se-á eleição, para novo mandato, trinta dias depois de aberta a última vaga, sob Governadoria do Presidente do Tribunal de Justiça.
A mora que atinge o direito dos servidores públicos federais deve ser atribuída ao presidente da República, e não ao Poder Legislativo, pois é da iniciativa privativa daquele a lei que disponha quanto ao aumento da remuneração desses servidores.
C
Certo
E
Errado
Sobre a bipartição clássica que distingue os sistemas de governo parlamentar e presidencial é correto afirmar que:
A
A natureza do sistema partidário é pouco relevante para a diferenciação entre os vários tipos de regime parlamentar.
B
Os governos parlamentares nasceram, desenvolveram-se e encontram sua mais alta expressão no âmbito dos sistemas republicanos.
C
Nos sistemas parlamentares quase nunca o líder do partido ou da coalisão de partidos vitoriosos torna-se automaticamente o primeiro-ministro.
D
O sistema de governo presidencial é caracterizado, em seu estado puro, pela acumulação, num cargo único, dos poderes de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
E
No sistema presidencialista o presidente não representa a nação nas relações internacionais, apesar de ocupar uma posição central em relação a todas as forças e instituições políticas.
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença
A
do Superior Tribunal Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.
B
do Tribunal de Contas da União, ausentar-se do País por período superior a vinte e cinco dias.
C
da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a vinte dias.
D
do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias
E
do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a dez dias.
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