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Questões de Concurso sobre Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
Disciplina
1
Assunto
26
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É correto afirmar que:
A
A fiscalização contábil e financeira das entidades da administração direta, quanto à legalidade e legitimidade, será exercida mediante controle interno do Congresso Nacional.
B
A fiscalização contábil e financeira da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade e legitimidade, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
C
A fiscalização orçamentária e patrimonial da União e das entidades da administração indireta será efetuada pelo controle interno do Congresso Nacional.
D
Apenas a fiscalização orçamentária e patrimonial das entidades da administração direta será efetuada pelo Órgão de controle externo do Poder Legislativo.
E
Apenas a fiscalização contábil da União, quanto à legalidade e legitimidade, será exercida mediante controle externo do Poder Executivo.
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da composição do Poder Legislativo Federal,
A
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
B
cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de 8 anos.
C
cada Senador será eleito com três suplentes.
D
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
E
cada Território poderá eleger até oito Deputados.
As sessões legislativas extraordinárias do Congresso Nacional poderão ser convocadas por iniciativa de partido político que possua representação em qualquer uma das Casas legislativas, sendo vedado o pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares em virtude da convocação.
C
Certo
E
Errado
O Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do orçamento.
C
Certo
E
Errado
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifca o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração.
A
Lei temporária
B
Lei ordinária
C
Portaria
D
Resolução
Gerar simulado