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Questões de Concurso sobre Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
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Na Constituição de 1937, o Poder Executivo detinha iniciativa das leis orçamentárias. Foram retiradas as prerrogativas do Poder Legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criassem ou aumentassem as despesas, inclusive emendas ao projeto de lei do orçamento.
C
Certo
E
Errado
Integra, especificamente, o sistema de freios e contrapesos, entre os Poderes da União, as regras ou procedimentos indicados a seguir:
A
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros;
B
O veto presidencial, oposto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, está sujeito a apreciação do Poder Legislativo, que poderá derrubá-lo;
C
A Administração Pública, de qualquer das esferas políticas, está sujeita aos mesmos princípios e restrições constitucionais;
D
A eleição para Presidente da República far-se-á por voto majoritário, e para a Câmara dos Deputados, pelo sistema proporcional;
E
todas as alternativas estão corretas.
Segundo a sistemática constitucional, NÃO se trata de exceção ao princípio da separação de poderes a:
A
possibilidade de adoção de medida provisória pelo Presidente da República.
B
delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República.
C
possibilidade de que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministro de Estado.
D
possibilidade de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício dos poderes.
O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário não poderá ser feito conjuntamente com o do Poder Executivo. Assim, não haverá violação do princípio da separação dos poderes, conforme previsto na Constituição da República.
C
Certo
E
Errado
Com a Constituição de 1988, o Ministério Público passou a integrar os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, relacionando-se com os Poderes Legislativo, Executivo e, principalmente, com o Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Na Constituição de 1934, competia ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária e ao Poder Legislativo, emendar sem limitações a proposta, votar o orçamento e julgar as contas do presidente, com o auxílio do tribunal de contas.
C
Certo
E
Errado
São considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
A
Executivo, as Câmaras Municipais e os Tribunais
B
Executivo, as Câmaras Municipais e os Tribunais
C
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
D
Executivo, as Assembléias Legislativas e as Forças Armadas.
E
Legislativo, as Prefeituras Municipais e os Territórios.
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