Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

Certo

Errado

violação à privacidade do servidor público.

violação à intimidade e à segurança do servidor público.

consequência lícita da aplicação do princípio da publicidade.

consequência lícita da aplicação do princípio da impessoalidade.

consequência lícita da aplicação do princípio da eficiência.

V - V - V

F - F - V

V - V - F

V - F - V

Legalidade.

Moralidade.

Isonomia.

Eficência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

precaução, prevenção, limite, responsabilidade e poluidor-pagador

capacidade contributiva, isonomia, vedação de tributo com efeito confiscatório e proporcionalidade

universalidade de cobertura e do atendimento, equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

Legalidade;

Impessoalidade;

Moralidade;

Eficiência.

Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.

Diz respeito à necessidade do Estado em agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas.

Evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e honestidade.

Administração Pública está sujeita aos princípios legais, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição.

Lógica para o cotidiano, um administrador público em um processo de licitação, por exemplo, deverá proceder de maneira já estabelecida e em hipótese nenhuma de forma diferente.

princípio da publicidade dos atos da administração pública

princípio da legalidade

princípio da impessoalidade

princípio da moralidade

princípio da eficiência

São princípios constitucionais da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da finalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência.

Serão exercidas as funções de confiança e os cargos em comissão, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, desde que o somatório das vantagens não ultrapasse o limite remuneratório previsto na Constituição.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público, estável ou não, será remanejado para outro cargo equivalente ao que antes ocupava, com a remuneração proporcional ao tempo de serviço, adequada às suas novas atribuições.

Legalidade

Finalidade

Interesse Público

Moralidade

Ampla defesa