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Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
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São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:
A
Legalidade e razoabilidade.
B
Razoabilidade e impessoalidade.
C
Moralidade e motivação.
D
Motivação e legalidade.
E
Impessoalidade e moralidade.
Os princípios constitucionais da Administração Pública se impõem
A
à função administrativa do Estado, exercida em qualquer dos três poderes e órgãos autônomos.
B
apenas à Administração Pública exercida pelo Poder Executivo.
C
de modo que a impessoalidade não alcança decisões discricionárias.
D
para determinar a transparência apenas para a Administração do Poder Executivo.
E
sem a obrigatoriedade do concurso público, norma de status legal.
Em relação ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
A
Determina que a Administração Pública deve destinar igual tratamento aos administrados que e encontrem na mesma situação jurídica.
B
Se apresenta em duplo aspecto, um relativo ao modo de atuação do agente público, outro relativo ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública.
C
Determina que os atos administrativos recebam a mais ampla divulgação possível entre os administrados, que podem, assim, aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que estão revestidos.
D
Determina que as decisões do administrador sejam fundamentadas, quanto a fatos e direito.
A sociedade de economia mista em questão é ente que integra a administração pública e, portanto, deve obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Art. 37 da Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analise as opções abaixo, marque a opção que não prejudicou a relação humana com Setor Público, que respeitou o princípio da Impessoalidade.
A
Cumprimento de prazos, normas e demandas sem desvios.
B
Divulgação do uso de verbas e gastos de entidades públicas e servidores.
C
Tratar todos os cidadãos com a mesma educação, respeito e atenção em qualquer ambiente.
D
Execução de contratos públicos de maneira legítima, sem favorecimentos paralelos.
E
Contratação de profissionais com qualificação certificada para garantir o bom uso dos recursos.
Define o art. 37 da Constituição Federal de 1988, como sanções aplicáveis aos agentes praticantes de ato de improbidade administrativa, exceto:
A
a indisponibilidade dos bens.
B
a perda da função pública.
C
o ressarcimento ao erário.
D
a prisão civil do agente público.
E
a suspensão dos direitos políticos.
São princípios do direito administrativo expressos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A
Penalidade, pessoalidade e culpa.
B
Honestidade, capacidade e pena.
C
Visibilidade, ritualidade e permissão.
D
Serenidade, pluralidade e acesso.
E
Legalidade, moralidade e eficiência.
A lentidão, a omissão, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento são atitudes que contrariam o Princípio da Administração Pública referente à
A
Legalidade.
B
Moralidade.
C
Eficiência.
D
Publicidade.
E
Impessoalidade.
A administração pública brasileira rege-se por uma série de princípios norteadores, que são:
A
Legitimidade, impreteribilidade, moralidade, proeficiência e eficiência.
B
Legalidade, impessoalidade, moralidade, prestimosidade e eficácia.
C
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
Legalidade, impenhorabilidade, moralidade, publicidade e eficácia.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
A
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
B
se apenas os itens I e III estiverem corretos.
C
se apenas os itens II e III estiverem corretos.
D
se todos os itens estiverem corretos.
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