Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

 
 
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Considere o seguinte texto:


“A Administração Pública deve voltar-se exclusivamente para o interesse público, e não para o privado. Consequentemente, não podem ser favorecidos alguns indivíduos em prejuízo de outros, nem prejudicados alguns para o favorecimento de outros. Em síntese, a Administração não pode ter em mira este ou aquele indivíduo de forma especial.”

Tendo em vista os princípios constitucionais da Administração e a forma como os servidores públicos devem observar a ética e a moral em suas condutas, é certo dizer que o texto acima refere-se ao princípio do(a)


A

contraditório.


B

impessoalidade.


C

publicidade.


D

eficácia.


E

in dubio pro reo.

A respeito dos princípios norteadores da atividade administrativa, analise o trecho a seguir:


“Impede, o princípio, perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados. Qualquer ato praticado em razão de objetivo diverso da tutela do interesse da coletividade será inválido por desvio de finalidade.”


O enunciado em questão trata do Princípio da:


A

Impessoalidade.


B

Eficiência.


C

Legalidade.


D

Publicidade.


E

Moralidade.

Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Constituição Federal.


A

Publicidade, transparência e eficácia.


B

Pessoalidade, independência e eficácia.


C

Impessoalidade, legalidade e publicidade.


D

Moralidade, discricionariedade e eficiência.


E

Discricionariedade, legalidade e razoabilidade.

João está iniciando suas atividades no cargo de auxiliar administrativo junto ao Coren/SC. A João foi informado que ele deverá seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.


Buscando adequar sua conduta aos princípios, é correto afirmar que:


A

João obedecerá apenas aos princípios da legalidade e da eficiência.


B

Não é possível a João ferir a moralidade administrativa, eis que esta guarda caráter de subjetividade e não pode ser medida.


C

João observará o princípio da eficiência em sua conduta, podendo, para tanto, deixar de observar o princípio da legalidade.


D

João poderá, no exercício de suas funções, dar tratamento diferenciado a um amigo seu, em razão do seu dever de observar a moralidade.


E

João observará o princípio da legalidade, da eficiência, da moralidade, impessoalidade e publicidade.

A doutrina reconhece vários princípios jurídicos no Direito Administrativo. Alguns foram positivados pelo constituinte ou pelo legislador ordinário. É possível afirmar que, entre os princípios expressamente indicados na Constituição, o que foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exigindo que a atividade administrativa seja exercida com presteza, é:


A

Finalidade pública.


B

Exigibilidade.


C

Eficiência.


D

Publicidade.

   
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