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Considere o seguinte texto:
“A Administração Pública deve voltar-se exclusivamente para o interesse público, e não para o privado. Consequentemente, não podem ser favorecidos alguns indivíduos em prejuízo de outros, nem prejudicados alguns para o favorecimento de outros. Em síntese, a Administração não pode ter em mira este ou aquele indivíduo de forma especial.”
Tendo em vista os princípios constitucionais da Administração e a forma como os servidores públicos devem observar a ética e a moral em suas condutas, é certo dizer que o texto acima refere-se ao princípio do(a)
contraditório.
impessoalidade.
publicidade.
eficácia.
in dubio pro reo.
A respeito dos princípios norteadores da atividade administrativa, analise o trecho a seguir:
“Impede, o princípio, perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados. Qualquer ato praticado em razão de objetivo diverso da tutela do interesse da coletividade será inválido por desvio de finalidade.”
O enunciado em questão trata do Princípio da:
Impessoalidade.
Eficiência.
Legalidade.
Publicidade.
Moralidade.
Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Constituição Federal.
Publicidade, transparência e eficácia.
Pessoalidade, independência e eficácia.
Impessoalidade, legalidade e publicidade.
Moralidade, discricionariedade e eficiência.
Discricionariedade, legalidade e razoabilidade.
João está iniciando suas atividades no cargo de auxiliar administrativo junto ao Coren/SC. A João foi informado que ele deverá seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
Buscando adequar sua conduta aos princípios, é correto afirmar que:
João obedecerá apenas aos princípios da legalidade e da eficiência.
Não é possível a João ferir a moralidade administrativa, eis que esta guarda caráter de subjetividade e não pode ser medida.
João observará o princípio da eficiência em sua conduta, podendo, para tanto, deixar de observar o princípio da legalidade.
João poderá, no exercício de suas funções, dar tratamento diferenciado a um amigo seu, em razão do seu dever de observar a moralidade.
João observará o princípio da legalidade, da eficiência, da moralidade, impessoalidade e publicidade.
A doutrina reconhece vários princípios jurídicos no Direito Administrativo. Alguns foram positivados pelo constituinte ou pelo legislador ordinário. É possível afirmar que, entre os princípios expressamente indicados na Constituição, o que foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exigindo que a atividade administrativa seja exercida com presteza, é:
Finalidade pública.
Exigibilidade.
Eficiência.
Publicidade.