Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

 
 
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De acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". As licitações são uma forma de garantir quais princípios constitucionais de Administração Pública?


A

publicidade e moralidade.


B

moralidade e impessoalidade.


C

impessoalidade e razoabilidade.


D

legalidade e publicidade.


E

eficiência e razoabilidade.

Os cinco princípios básicos da administração pública estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Nesse diapasão, analise a afirmativa a seguir:


“O âmago desse princípio é a busca de produtividade, economicidade, qualidade, celeridade, presteza, desburocratização e flexibilização e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro e recursos públicos, o que impõe a execução de serviços com presteza, perfeição e rendimento funcional.”


O conceito apresentado refere-se ao princípio da


A

eficiência.


B

legalidade.


C

moralidade.


D

impessoalidade.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil; da Administração Pública; Disposições Gerais: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:


A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


B

peculiaridade, pessoalidade, eficiência e eficácia.


C

diversidade, discursividade, agilidade, suficiência e inteligência.


D

especificidade, circunstancialidade, aplicabilidade, resiliência e competência.

   
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