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Questões de Concurso sobre Contrato Intermitente
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A relação de emprego constitui uma das espécies do gênero relação de trabalho, que convive com outras espécies igualmente lícitas em nosso ordenamento jurídico: relação de trabalho autônomo; relação de trabalho avulso; relação de trabalho cooperativado etc. Sobre a temática do contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato de experiência não poderá exceder o período de sessenta dias.
B
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.
C
O contrato individual de trabalho se refere ao acordo de vontades sempre formal, isto é, por escrito, correspondente à relação de emprego.
D
Intermitente é o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
Sobre a reforma trabalhista instituída pela lei nº 13.467 de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é CORRETO afirmar que:
A
Tornou a contribuição sindical obrigatória.
B
Instituiu que o trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
C
Aprovou que mulheres grávidas ou lactantes passassem a ser proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.
D
Estabeleceu o trabalho intermitente, ou seja, que o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária.
E
Definiu que convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.
Considere:
I. Gioconda é atendente de mercado e presta serviços de forma alternada, intercalada, apresentando períodos de atividade e de inatividade.
II. Nelson é conferente de carga e presta serviços esporádicos, de curta duração e a diversos tomadores, sem se fixar a qualquer um deles, sendo que sua contratação somente ocorre por meio de uma entidade específica, como um sindicato.
III. Néia é contadora e desenvolve seu trabalho por conta própria, com independência, não se subordinando às ordens e ao controle do tomador de serviços.
Diante do exposto, Gioconda, Nelson e Néia podem ser enquadrados, respectivamente, na qualidade de:
A
intermitente, avulso e autônoma.
B
avulsa, intermitente e autônoma.
C
autônoma, eventual e intermitente.
D
eventual, avulso e intermitente.
E
intermitente, eventual e avulsa.
A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.
A
O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.
B
O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.
C
Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.
D
O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.
O contrato de trabalho intermitente, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser considerado um contrato atípico, por ausência de
A
subordinação.
B
remuneração mensal.
C
continuidade.
D
onerosidade.
E
previsibilidade.
Dentre as modalidades de contrato individual do trabalho está o contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Sobre tal modalidade contratual, assinale a alternativa correta.
A
O contrato de trabalho intermitente não implica subordinação.
B
A prestação de serviços é considerada contínua, a despeito de promovida com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
C
Os períodos de prestação de serviços podem ser determinados em horas, dias ou meses.
D
A adoção do regime de trabalho intermitente depende do tipo de atividade do empregado e do empregador.
E
Não é possível a adoção do trabalho intermitente para o empregado doméstico.
Pedro tem um contrato intermitente com uma sociedade empresária que realiza festas em Chapadinha/MA, sendo chamado quando há serviço. Em 29 de outubro de 2022, a empresa realizaria uma grande festa e convocou Pedro, no dia 25 de outubro de 2022, para nela trabalhar. Pedro recusou de plano a oferta porque já havia se comprometido com outra sociedade empresária para trabalhar naquele dia como garçom.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
No caso de impasse entre as partes quanto à aceitação da prestação do serviço, a Justiça do Trabalho deverá ser acionada.
B
A empresa está errada porque a convocação deveria ter ocorrido com 7 dias de antecedência.
C
Pedro agiu de forma insubordinada e por isso poderia ser dispensado por justa causa.
D
É direito de Pedro não aceitar o trabalho e isso não poderá ocasionar qualquer punição.
E
O empregado agiu com indisciplina e poderia ser dispensado por justa causa.
Considere as assertivas abaixo.
I. Ausência de subordinação.
II. Descontinuidade na prestação dos serviços.
III. Convocação prévia de trabalhadores por meio eficaz de comunicação.
IV. Período de inatividade considerado como tempo à disposição.
V. Silêncio como manifestação de vontade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, encaixa-se como característica do contrato de trabalho intermitente o que está descrito APENAS em
A
III e V.
B
I e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e V.
E
I, II e IV.
Paulo firmou contrato de trabalho intermitente, em 12/01/2022, para prestar serviços de entregas ao restaurante Gosto Bom, especialmente nas oportunidades em que o empregador realizava promoções com a redução de 50% dos valores constantes no cardápio.
Assim, o restaurante Gosto Bom, ao definir a semana do mês em que realizaria as promoções, convocava Paulo, com ao menos cinco dias úteis de antecedência, para realizar as entregas, sendo que este respondia imediatamente, confirmando sua presença.
Em maio/2022, ao ser novamente convocado e confirmar a prestação do serviço, Paulo não compareceu para realizar as entregas na semana acordada.
No trabalho intermitente, a
A
ausência de comparecimento, após a confirmação de presença, obriga o empregado ao pagamento, no prazo de trinta dias, de multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
B
recusa injustificada configura ato de insubordinação com a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, independentemente da prática de faltas graves anteriores.
C
ausência de comparecimento, após a confirmação de presença, obriga o empregado ao pagamento, no prazo de trinta dias, de multa de 25% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
D
recusa injustificada e a ausência de comparecimento, após a confirmação de presença, não caracterizam faltas graves ou ensejam qualquer penalidade ao empregado, em razão das peculiaridades do contrato de trabalho intermitente.
E
recusa injustificada configura ato de indisciplina com a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, independentemente da prática de faltas graves anteriores.
Em relação ao trabalho intermitente é correto afirmar:
A
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito ou verbalmente e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
B
O empregador convocará, somente através de edital, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
C
Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de 02 (dois) úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
D
O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
Quanto ao contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.
A
Deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de trabalho, observado o piso do salário-mínimo nacional.
B
Deve ser celebrado por escrito, com a firma de duas testemunhas e registrado no Ministério Público do Trabalho.
C
Pode ser tácito, desde que ajustados o valor da hora de trabalho sendo esta, ao mínimo, 10% superior ao piso do salário-mínimo nacional.
D
Deve ser escrito e atender aos requisitos legais previstos na CLT.
E
Deve ser escrito e arquivado no sindicato da categoria profissional.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de:
1. contrato de experiência.
2. serviço prestado sem subordinado ao empregador.
3. atividade com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
4. atividades empresariais de caráter transitório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que promoveu alterações à Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), incluiu o denominado Contrato de Trabalho Intermitente à CLT. Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.
A
Pode ser celebrado verbalmente ou por escrito.
B
O empregador, na convocação, deve informar a jornada com antecedência de 1(um) dia
C
Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a aceitação
D
O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes
E
A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente
Hipócrates presta serviços ao restaurante Ilha de Mykonos Comida Marítima Ltda., trabalhando das 12h às 20h, o qual funciona apenas aos sábados e domingos. Visando regulamentar a situação jurídica da relação de trabalho, o restaurante poderá firmar com Hipócrates contrato de trabalho
A
intermitente, devendo garantir a remuneração mínima por 24 horas semanais.
B
intermitente, o qual pode ser determinado em horas, dias ou meses.
C
temporário, devendo garantir a remuneração mínima de 44 horas semanais.
D
eventual, o qual pode ser pactuado em horas, dias ou mês, devendo, no entanto, estabelecer jornada e salário pelo mínimo de 36 horas semanais.
E
eventual, o qual pode ser pactuado em horas, dias ou mês, com remuneração mínima de 1 salário mínimo.
O contrato de trabalho eventual difere do temporário, pois:
A
gera vínculo empregatício.
B
não gera vínculo empregatício.
C
não pode ser questionado, diante de sua carga horária.
D
se encaixa no modelo de trabalho que possui vínculo empregatício.
Os contratos são feitos para serem cumpridos: pacta sunt servanda. Esse princípio também é válido para o contrato individual de trabalho. A alteração de função é a alteração que ocorre na qualificação profissional do empregado. Assim, é INCORRETO afirmar que:
A
O rebaixamento não é permitido, seja hierárquico, seja funcional, mesmo que não traduza diminuição de salário.
B
A promoção é o ato pelo qual o empregado é elevado de um cargo para outro, dentro da estrutura empresarial, com a percepção de vantagens.
C
No caso de o cargo de confiança ter sido exercido por dez ou mais anos, o afastamento, sem a ocorrência de um justo motivo, gera a manutenção do pagamento da gratificação de função.
D
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Nos termos da CLT, no que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
B
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, desde que sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
C
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, sem subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
D
Os aeronautas não podem ser contratados para trabalho intermitente.
E
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 6 (seis) meses.
É aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. Trata-se de:
A
Trabalho transitório.
B
Trabalho temporário.
C
Trabalho especificado.
D
Trabalho por tempo determinado.
O contrato individual de trabalho é o instrumento pelo qual o empregado e o empregador acertam as cláusulas relativas às relações de trabalho. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O contrato de trabalho é firmado sem determinação de prazo, ou seja, por tempo indeterminado, constando apenas a data de admissão. Mas, excepcionalmente, também pode se dar por tempo determinado, como, por exemplo, os contratos de experiência.
II. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas a afirmativa I e III estão corretas
C
Apenas a afirmativa II e III estão corretas
D
As afirmativas I, II e III estão corretas
Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta:
A
Não há exigência que seja contrato escrito para sua formalização.
B
O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias úteis de antecedência.
C
Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
D
Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de dez dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
E
O recibo de pagamento dispensa discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas.
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