Questões de Concurso sobre Identificação Profissional

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Nenhuma das alternativas anteriores.

Cinco, somente.

Quatro, somente.

Seis.

Três, somente.

Dois, somente.

empregado

órgão

profissional liberal

autônomo

avulso

Somente as afirmativas I, II e III estão erradas.

Somente as afirmativas I, II, III e V estão erradas.

Somente as afirmativas II, III, IV e V estão erradas.

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão erradas.

o prazo para anotação do contrato de trabalho é de 48 horas, elastecendo-se este prazo para 15 dias, quando o empregado não possuir a CTPS e na localidade não for emitida.

é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como fazer nesta rasuras, sob pena de multa administrativa.

as anotações na CTPS serão feitas na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador, no caso de rescisão contratual ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

incumbe ao empregador anotar na CTPS do empregado os acidentes de trabalho ocorridos.

é vedado ao empregador reter a CTPS do empregado por prazo superior a 24 horas quando da anotação de dados para comprovação perante a Previdência Social.

instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

instruções a serem expedidas pelo respectivo sindicato.

modelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho.

modelo único aprovado pelo respectivo sindicato.

modelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho e pelo respectivo sindicato.

de emissão – formação – de preenchimento – de identificação

de expedição – filiação – de nascimento – de escolha de naturalidade

de emissão – filiação – de nascimento – de naturalização

de expedição – formação – de criação – de entrada

de emissão – formação – de preenchimento – de naturalização

correta em não assinar a CTPS de Carlos, pois ele trabalha apenas três dias na semana.

correta, uma vez que Carlos não pode ter a CTPS assinada pelo Sr. Antônio, pois presta serviço para outras pessoas.

correta, uma vez que não estão presentes todos os elementos que caracterizam o vínculo de emprego, consoante o art. 3º da CLT.

errada, devendo assinar a CTPS de Carlos, pagando, pelo menos, o salário-mínimo, calculado de acordo com a jornada de trabalho estipulada.

errada, devendo contratar Carlos como seu empregado doméstico.

É lícita a anotação na CTPS a anotação de falta justificada com atestado médico.

É ilícita a anotação na CTPS a anotação de falta que o registro é feito em razão decisão judicial.

Anotação desabonadora além de ser reconhecida como o ato empresarial constitutivo de prática abusiva e discriminatória, enseja a reparação em danos morais.

É lícita a anotação na CTPS a anotação de férias gozadas.

não precisa ser anotado; deve ser de no máximo três meses e pode ser acordado tácita ou verbalmente.

deve ser anotado, não poderá ser estipulado por mais de cento e oitenta dias e pode ser acordado tácita ou expressamente.

deve ser anotado e estipulado pelo prazo de noventa dias com direito a uma única prorrogação de mais noventa dias.

pode ser anotado e estipulado pelo prazo de mais de noventa dias, com direito a uma única prorrogação de mais quarenta e cinco dias.

deve ser anotado e não ultrapassar o limite máximo de noventa dias, com direito a uma única prorrogação.

Quando na admissão do empregado, não constar a modalidade do contrato, considera-se contrato por prazo determinado.

Nos contratos de trabalho por tempo determinado, é opcional o registro na Carteira Profissional do empregado ou do livro de registro.

O empregador somente poderá reter a carteira profissional do empregado por até 15 (quinze) dias, exceto quando é para fazer atualizações, onde o prazo se estende para 30 (trinta) dias.

O exame médico de admissão não é obrigatório, apenas serve para constatar a capacidade física do empregado.

Em todas as atividades, o empregador será obrigado a registrar o contrato de trabalho em livro ou ficha de registro individual.

É emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta e, na hipótese de inexistir convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com os sindicatos para o mesmo fim.

As anotações concernentes á remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma e pagamento, salvo as utilidades e a estimativa de gorjetas.

Para obtê-la, o interessado comparecerá pessoalmente ou por procurador, ao órgão emitente, para identificação, ocasião em que serão prestadas as declarações necessárias.

Será obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de setenta e duas horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

Em dissídio individual no qual se postule o reconhecimento da existência de vínculo empregatício, se acolhido o pedido, o juiz deverá determinar, na sentença, que a autoridade administrativa competente proceda às anotações devidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante, de acordo com o fixado na decisão.