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Questões de Concurso sobre Identificação Profissional
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A pretensão de anotação da carteira de trabalho é prescritível quando disso possam decorrer direitos pecuniários do eventual reconhecimento de vínculo de emprego.
C
Certo
E
Errado
Com relação à Carteira do Trabalho e Previdência Social, indique, abaixo, a afirmativa incorreta.
A
A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta
B
Para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, poderá ser admitido convênio com sindicatos.
C
Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado, ou o seu procurador, comparecerá ao órgão emitente, onde prestará as declarações necessárias.
D
A Carteira de Trabalho e Previdência Social conterá, além de outras informações, nome, idade e estado civil dos dependentes.
E
Para o fornecimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social será necessária a apresentação de qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento
Assinale a alternativa correta.
A
A carteira profissional, contendo todos os elementos necessários à identificação do profissional da área, não substituirá o diploma, valendo, apenas, como documento de identidade
B
A carteira profissional, contendo o número do registro e o nome do profissional, substituirá o diploma e não valerá como documento de identidade.
C
A carteira profissional, contendo todos os elementos necessários à identificação do profissional, substituirá o documento de identidade, mas não terá fé pública.
D
A carteira profissional, contendo todos os elementos de identificação do profissional, tem como único objetivo o registro das prestações de serviços efetuadas.
E
A carteira profissional, contendo todos s elementos necessários à identificação do profissional, substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública.
Aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado incorrerá em multa de valor igual a
A
4 (quatro) vezes o valor do salário-mínimo regional
B
2 (duas) vezes o valor do salário-mínimo regional.
C
5 (cinco) vezes o valor do salário-mínimo regional.
D
1 (um) salário-mínimo regional.
E
1 (um) salário-mínimo regional.
Para o trabalhador, a anotação de sua Carteira de Trabalho é direito essencial. É correto afirmar:
I. As anotações serão feitas a qualquer tempo por solicitação do trabalhador.
II. A ausência de registro do contrato na CTPS não autoriza o reconhecimento da relação jurídica de emprego por falta de solenidade essencial.
III. As anotações serão feitas na data-base, nos casos de rescisão contratual, e quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
IV. As anotações na CTPS servirão de prova nos casos de dissídio na Justiça do trabalho em que se discute salário, férias ou tempo de serviço.
V. Nos serviços de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a CTPS será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal da sua cooperativa.
A
Apenas as afirmativas I e II estão certas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão certas.
C
Todas as afirmativas estão erradas.
D
Apenas a afirmativa II está errada.
E
Todas as afirmativas estão certas.
Considera-se empregado toda pessoa física
A
que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B
ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
C
que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
D
ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
E
que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para:
A
o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, sem que haja caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
B
o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
C
o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
D
o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural, sem que haja caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
E
apenas para o exercício da atividade rural.
As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues:
A
aos interessados pessoalmente, mediante recibo.
B
a qualquer pessoa, mediante recibo.
C
aos interessados pessoalmente, sem a necessidade de recibo.
D
a qualquer pessoa, sem a necessidade de recibo.
E
apenas ao procurador autorizado.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida:
A
pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos municipais da administração direta ou indireta.
B
pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
C
pelas Delegacias Regionais do Trabalho tão somente.
D
pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos estaduais da administração direta ou indireta.
E
pelas Agências dos Correios e Lotéricas credenciadas.
Assinale a alternativa incorreta.
A
É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
B
As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma e pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.
C
A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação.
D
O descumprimento do empregador que efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social o levará a responsabilidades de natureza administrativa tão-somente.
E
As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador e no caso de rescisão contratual. ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
Documento obrigatório para o exercício da relação de emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário:
A
Título de Eleitor.
B
Comprovante de Associação ao Sindicato.
C
Cadastro de Pessoa Física.
D
Contrato de Trabalho.
E
Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Denominam-se profissões regulamentadas aquelas que
A
somente podem ser exercidas por quem possua título obtido em curso superior.
B
observam as normas especiais de tutela do trabalho previstas na CLT.
C
estão sujeitas ao regulamento da empresa.
D
contam com legislação específica.
E
são de natureza técnica ou científica.
Considere:
I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.
II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.
III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.
IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
IV.
Contratado como office boy no dia em que completou 15 anos de idade, Jonas não foi registrado pelo proprietário de uma banca de jornais e revistas sediada na Rodoviária de Belém – PA. Em razão de não ter a idade mínima exigida para trabalhar, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Jonas não foi anotada, e também não foram realizados os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando completou 16 anos de idade, Jonas teve anotada a sua CTPS, sendo realizados, a partir de então, os depósitos do FGTS. Nessa situação, o contrato de trabalho firmado não teve qualquer validade jurídica durante o primeiro ano, período em que não poderia haver o registro da CTPS ou mesmo os depósitos do FGTS.
C
Certo
E
Errado
Quando contava 16 anos de idade, Mário passou a ajudar os clientes de um supermercado, em troca de pequenas gorjetas, na embalagem dos produtos comprados. Embora não tivesse ajustado aqueles serviços com o proprietário da empresa, Mário comparecia diariamente ao local, onde permanecia por 4 horas, cumprindo as pequenas determinações que lhe eram repassadas. Depois de dois meses, passou a receber da empresa, ao final de cada mês, valor equivalente a meio salário mínimo, sem que tivesse feito qualquer solicitação nesse sentido. Essa realidade persistiu durante os seis meses seguintes. Nessa situação, é correto afirmar que Mário manteve contrato de trabalho com o referido supermercado.
C
Certo
E
Errado
A incorporação de uma empresa por outra, com alteração da razão social da empresa incorporada, não acarreta alteração no contrato de trabalho, todavia,
A
deve ser registrada no Ministério do Trabalho.
B
deve ser anotada na CTPS do empregado e respectiva ficha de registro.
C
pressupõe a concordância expressa do empregado.
D
pressupõe cláusula expressa no instrumento de incorporação.
E
depende de homologação pela Justiça do Trabalho.
O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a
A
dependência pessoal.
B
dependência social.
C
dependência técnica.
D
subordinação jurídica.
E
subordinação intelectual.
Jonas, ao ser admitido, firmou contrato escrito com seu empregador, segundo o qual prestaria serviços por 60 dias, em caráter experimental para aferição de suas qualidades pessoais e profissionais. Decorrido o período inicial ajustado, Jonas foi contratado de forma definitiva, lançando as anotações em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nessa situação, apesar da ausência de assinatura da CTPS no instante de início da prestação laboral, a admissão por prazo determinado é perfeitamente válida, quando destinada à aferição das qualidades pessoais e profissionais do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
Após regular processo de seleção pública, a Agência de Defesa Agropecuária do estado do Pará (ADEPARÁ) contratou João Marcos para a execução de obra específica, envolvendo a instalação de currais destinados às atividades dos técnicos em defesa e inspeção agropecuária daquela agência. Na execução do serviço, que teve a duração de 90 dias, João Marcos contou com o auxílio de três ajudantes, recebendo, no decorrer do período citado, os valores mensais ajustados no cronograma de execução dos serviços. Nessa situação, o contrato de trabalho firmado com João Marcos deve ser anotado em sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS), na modalidade por prazo certo, sob pena de infração à legislação do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Há relação de emprego entre
A
o titular de cartório não oficializado e os serventuários
B
a instituição de beneficência e os voluntários.
C
o dono da obra e o pedreiro.
D
a noiva e a costureira.
E
a igreja e o religioso.
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