Questões de Concurso sobre Sistema de compensação de horários

Sinfrônio é empregado da Panificadora Pão Nosso de Cada Dia e presta horas extras com habitualidade. A sua empregadora pretende criar instrumento de Banco de Horas para ter possibilidade de compensação de horas dos empregados para concessão de descanso em períodos de menor movimento na Panificadora. Nessa hipótese, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa

Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.

I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva.

II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas.

III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto.

IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute).

V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.

Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:

Julgue os itens a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

IV. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Dos itens acima:

Em 2017 foram alterados mais de 100 pontos na CLT. Assinale a alternativa que apresenta um desses pontos, com sua respectiva explicação sobre a regra atual.

Conforme a CLT, no artigo 59, a empresa pode optar pelo banco de horas. Acerca deste tema, analise as assertivas abaixo:

I. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para compensação no mesmo mês;

II. O banco de horas de que trata o § 2º do citado artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de dois anos;

III. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2º e 5º do citado artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Está(ão) correto(s):

Sobre o Banco de Horas, assinale a alternativa CORRETA.

João trabalha em uma loja de venda de telefones celulares. No dia 30 de novembro, João foi convocado pelo chefe de seu departamento a trabalhar até as 23h00min para contagem de estoque. Sabendo que seu expediente normal de trabalho é até as 19h00min e que a loja formalizou acordo de compensação de horas trabalhadas, assinale a alternativa que apresenta a forma como João receberá pelas horas excedentes.

Sobre o banco de horas, analise as seguintes assertivas:

1) A jurisprudência sumulada do TST admite a celebração de acordo individual com o trabalhador para a instituição do banco de horas.

2) Se o acordo coletivo de trabalho que instituiu o banco de horas tiver vigência de dois anos, o módulo de compensação da jornada respectivo poderá ser bienal.

3) No regime do banco de horas as jornadas totais laboradas pelos empregados em cada semana não podem ultrapassar as 44 horas.

4) Se o empregado for despedido antes do término do módulo anual de compensação e estiver com saldo negativo no banco de horas, a lei autoriza que o valor correspondente às horas não trabalhadas seja deduzido das verbas rescisórias.

Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.