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Questões de Concurso sobre Transferência de empregados
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Por razões de interesse econômico, os proprietários da empresa Tetra Serviços Ltda. transferiram o negócio para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos. Manteve-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,
A
a transferência de obrigações depende das condições em que a sucessão foi pactuada.
B
as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
C
todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador
D
serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.
E
os contratos de trabalho se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.
Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da empregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação
A
não será considerada alteração unilateral.
B
implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.
C
só será regular se houver anuência do empregado Pedro.
D
só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.
E
só será possível se resultar de real necessidade de serviço.
Na perspectiva da empresa, a movimentação de pessoal está ligada a decisões, tais como planejamento e atração de pessoas, socialização e aclimatação dos funcionários a seu ambiente de trabalho, bem como à sua alocação ou realocação.
Em caso de movimentações que resultem em transferência de empregado para localidade diferente daquela para a qual foi contratado, enquanto durar essa situação, a empresa fica obrigada a um pagamento suplementar nunca inferior ao que o empregado recebia na localidade de origem.
Em função da movimentação, deverá haver um pagamento suplementar com um acréscimo mínimo de
A
15%
B
20%
C
25%
D
30%
E
50%
Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.
Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)
A
horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.
B
local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.
C
salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.
D
intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.
E
jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.
Nos contratos individuais de trabalho, apenas é lícita a
alteração empreendida por mútuo consentimento, ainda que
possa resultar prejuízo ao trabalhador, considerada a
caracterização de renúncia recíproca, em que o prejuízo se
compensa com promessa futura de melhoria na condição
salarial ou de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que
A
o empregador não poderá, em nenhuma hipótese, transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
B
o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não será motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
o empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato de trabalho suspenso, mas sim rescindido.
D
os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente de trabalho são considerados como causa de suspensão do contrato de trabalho.
E
é lícita a alteração unilateral das condições de trabalho por determinação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seu empreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto ao empregado.
Durante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz parte do grupo econômico Ajax, constituído por quatro empresas. Em razão de problemas financeiros, Thor foi dispensado sem justa causa. Não houve pagamento de verbas rescisórias. Nesta situação, caberia algum tipo de reponsabilidade para as demais empresas do grupo Ajax?
A
Sim, sendo qualquer uma das empresas do grupo responsável subsidiária pelas dívidas trabalhistas da outra empresa.
B
Não, porque cada empresa do grupo possui personalidade jurídica própria e responde apenas por dívidas com seus próprios empregados.
C
Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo.
D
Não, porque não há previsão legal para responsabilidade patrimonial de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, sendo que entre os sócios haverá responsabilidade subsidiária.
E
Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do grupo prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou serviços para todas as empresas do grupo.
O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é
A
ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.
B
legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.
C
legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.
D
legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.
E
ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.
O gerente de recursos humanos da empresa XPTO, no Rio de Janeiro, viajou por várias unidades da Federação, onde a empresa tinha representação, para promoção de curso de capacitação ao corpo funcional. Em média, passava mais de 100 dias em cada capital do país, o que implicava mudanças sucessivas de domicílio.
O gerente fazia jus à percepção de adicional de transferência?
A
Não, pois ele exercia função gerencial.
B
Não, pois o contrato dele continha a previsão de transferência.
C
Não, pois ele não foi transferido, mas apenas deslocado do local de trabalho contratual de origem.
D
Sim, pois o adicional de transferência é devido sempre que ocorre a transferência definitiva.
E
Sim, pois o adicional é devido sempre que se identifica transferência temporária ou provisória.
A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador
A
ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
B
está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não será por tempo indeterminado.
C
só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
D
ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
E
só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
Acerca da responsabilização pelo adimplemento dos créditos trabalhistas, é CORRETO afirmar:
A
Segundo preceito contido na CLT, verificado o fenômeno da sucessão trabalhista, o sucedido responde solidariamente com o sucessor, se aquele prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da sucessão, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
B
O trabalhador temporário não tem direito à remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços.
C
Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
D
No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens.
E
Na terceirização de serviços, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, decorrente do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é do tipo objetiva.
Segundo a doutrina, a alteração denominada subjetiva limita-se, nos contratos individuais de trabalho, apenas ao polo passivo da relação de emprego.
C
Certo
E
Errado
Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados
A
apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
B
apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
C
da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
D
da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborado obrigatoriamente novos contratos, dispensada a experiência.
E
apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros.
Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
É absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador.
B
Não é lícito que o empregador mude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar.
C
A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo.
D
Oempregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial.
E
Os empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confiança, sem a devida comprovação da necessidade do serviço.
C
Certo
E
Errado
Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:
I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.
II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.
É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado
A
não sofrerá qualquer alteração.
B
poderá ser rescindido por justa causa obreira.
C
será suspenso.
D
será interrompido.
E
será automaticamente rescindido por força maior.
Considere que, em determinada empresa, ocorra sucessão de
empregadores causada por falecimento dos donos. Nessa
situação, o contrato de trabalho dos empregados dessa empresa
pode ser mantido, rescindido ou alterado, devendo os
trabalhadores, no caso de rescisão, receber notificação prévia
acerca do final de seus contratos.
C
Certo
E
Errado
Elizabeth exercia função de confiança em uma empresa de medicamentos que possuía filiais em várias cidades do Brasil. Depois de dez anos trabalhando em São Paulo, seu empregador resolveu transferi-la para Brasília. Insatisfeita, Elizabeth procurou advogado a fim de ajuizar reclamação trabalhista alegando alteração ilícita do contrato de trabalho. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
A alteração unilateral do contrato de trabalho entre Elizabeth e a empresa de medicamentos é ilícita, pois a transferência deve ser sempre consentida pelo empregado.
B
Para haver transferência definitiva, não é imprescindível que haja mudança de domicílio.
C
Elizabeth só poderia ser transferida em caráter provisório, situação na qual faria jus a adicional de transferência no valor de 25% sobre o salário percebido na nova localidade.
D
Para que possa haver transferência de empregados, afigura-se indispensável a comprovação da real necessidade de serviços.
E
Elizabeth não deveria ajuizar nenhuma reclamação, pois sua transferência não é ilícita.
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