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Questões de Concurso sobre Justiça Eleitoral - Competências
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Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
A
providenciar para a solução das ocorrências que se
verificarem nas Mesas Receptoras.
B
processar e julgar originariamente os crimes eleitorais
cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal
Regional Eleitoral.
C
processar e julgar originariamente o registro e a
cassação do registro dos partidos políticos e dos
diretórios nacionais.
D
fornecer aos que não votaram por motivo justificado
um certificado que os isente das sanções legais.
E
julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.
A respeito das competências dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.
A
O pedido de registro de candidatura a deputado estadual deve ser feito perante a junta eleitoral de sua circunscrição.
B
A suspeição ou o impedimento de servidor da justiça eleitoral deve ser julgada, originariamente, pelo TRE respectivo.
C
A expedição do diploma de senador da República é feita pelo TSE, por se tratar de mandato nacional.
D
O procurador-geral eleitoral, chefe do Ministério Público, tem competência para fixar as diárias dos corregedores regionais eleitorais e seus auxiliares, no caso de diligências fora da sede.
E
O TRE pode determinar diretamente a convocação de força federal para assegurar a normalidade do pleito.
A argüição de suspeição de um dos membros do TRE/AL é julgada originariamente por essa corte.
C
Certo
E
Errado
Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco.
C
Certo
E
Errado
A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é
A
do Superior Tribunal de Justiça.
B
do Tribunal Regional Eleitoral.
C
das Juntas Eleitorais.
D
da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.
E
do Superior Tribunal Eleitoral.
A competência para diplomar candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e de Deputado Estadual é
a
do Tribunal Superior Eleitoral.
b
do Tribunal Regional Eleitoral.
c
da Junta Eleitoral.
d
do Congresso Nacional.
e
da Câmara dos Deputados.
Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado.
C
Certo
E
Errado
Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.
C
Certo
E
Errado
Um candidato a prefeito municipal de Arapiraca – AL precisa ter o registro de sua candidatura apreciado pelo TRE/AL, que, assim, exercerá sua competência originária.
C
Certo
E
Errado
O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.
C
Certo
E
Errado
O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.
C
Certo
E
Errado
O pedido de registro de candidato ao cargo de Senador deverá ser feito perante o
a
Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
b
Juiz da Zona Eleitoral na qual o candidato estiver alistado.
c
Juiz da Zona Eleitoral da Capital do Estado em que estiver alistado.
d
Tribunal Superior Eleitoral.
e
Juiz da Zona Eleitoral de sua residência.
Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais
A
expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
B
processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.
C
processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.
D
processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.
E
processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.
A competência para diplomação dos Deputados Estaduais eleitos é
A
do Tribunal Superior Eleitoral.
B
da Junta Eleitoral.
C
do Tribunal Regional Eleitoral.
D
do Juiz Eleitoral mais antigo.
E
do Ministério Público Eleitoral.
No que diz respeito à organização da Justiça Eleitoral:
I. A Justiça Eleitoral, no Brasil, é formada por uma magistratura própria e de carreira, cujo cargo inicial é o de Juiz Substituto Eleitoral.
II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais até 60 dias antes da eleição.
III. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os pedidos de registro de candidatos ao Senado Federal.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
II.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida
A
no Regimento Interno do Tribunal Superior.
B
em lei ordinária delegada.
C
em decreto legislativo do Congresso Nacional.
D
nas Constituições estaduais.
E
em lei complementar.
Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s):
A
Superior Tribunal de Justiça;
B
Tribunal Superior Eleitoral;
C
Tribunais Regionais Eleitorais;
D
Supremo Tribunal Federal.
Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração
a
por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.
b
em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.
c
referente à eleição de Senador e Deputado Federal.
d
quando houver impugnação fundada em violação de urna.
e
na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.
A competência para processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segu-rança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade, é do(s):
A
Supremo Tribunal Federal;
B
Tribunal Superior Eleitoral;
C
Superior Tribunal de Justiça;
D
Tribunais Regionais Eleitorais.
A expedição de diplomas aos eleitos para cargos municipais é atribuição:
A
apenas do Juiz Eleitoral;
B
do Tribunal Regional;
C
da Junta Eleitoral;
D
do Tribunal Superior Eleitoral.
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