Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Justiça Eleitoral - Competências
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
145
questões
encontradas
20
Mais recentes
Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):
A
Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.
B
Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.
C
Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.
D
Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
A
julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas corpus.
B
elaborar o regimento interno dos Tribunais Regionais Eleitorais.
C
expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
D
processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento aos seus próprios membros.
E
constituir as Juntas Eleitorais bem como designar a respectiva sede e jurisdição.
Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO
compete ao juiz eleitoral
A
decidir habeas corpus e mandado de segurança, em
matéria eleitoral, desde que essa competência não
esteja atribuída privativamente a instância superior.
B
representar sobre a necessidade de nomeação dos
preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral,
indicando os nomes dos cidadãos que devem ser
nomeados.
C
tomar conhecimento das reclamações que lhe forem
feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo,
e determinando as providências que cada caso exigir.
D
fornecer aos que não votaram por motivo justificado e
aos não alistados, por dispensados do alistamento, um
certificado que os isente das sanções legais.
Ano:
2012
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
A
as instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral regulamentadoras da lei eleitoral só poderão ser aplicadas á eleição que ocorra após um ano da data da publicação da Resolução que as veicular;
B
a resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta formulada por órgão nacional de partido politico relativamente a caso concreto vincula as decisões de todas as instâncias da justiça eleitoral;
C
nos processos judiciais eleitorais não são cobradas custas judiciais e é incabivel a condenação em honorários de sucumbencia;
D
no processo judicial eleitoral o principio Dispositivo é atenuado em virtude do poder de policia atribuido aos juizes eleitorais, pelo qual lhes é facultado instaurar de oficio determinadas ações, tais como a ação de investigação judicial eleitoral e a ação por captação ilicita de sufrágio, cabendo ao Ministério Público Eleitoral assumir o pólo ativo desses feitos.
Assinale a opção correta a respeito da organização e das competências da justiça eleitoral.
A
Não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais os que pertencerem ao serviço eleitoral.
B
Cabe ao juiz eleitoral resolver as impugnações e os demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.
C
Compete aos TREs a divisão de zona em seções eleitorais.
D
A designação dos locais das seções é de competência dos TREs.
E
Compete ao juiz eleitoral nomear cidadãos de notória idoneidade para comporem a junta eleitoral por ele presidida.
Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao
A
Corregedor Regional Eleitoral.
B
Tribunal Regional Eleitoral.
C
Tribunal Superior Eleitoral.
D
Corregedor Geral Eleitoral.
E
Juiz Eleitoral.
Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido
A
pelo representante do Ministério Público Eleitoral com atribuições no Município.
B
pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.
C
pelo Corregedor-Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.
D
pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.
E
pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.
O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida
A
pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.
B
pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.
C
pelo Tribunal Superior Eleitoral.
D
pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
E
por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.
Compete às Juntas Eleitorais
A
dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.
B
resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.
C
providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
D
dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.
E
fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
Considere:
I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.
III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.
Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em
A
II.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao
A
Corregedor Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
B
Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral correspondente, após aprovação do Ministério Público.
C
Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
D
Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.
E
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, após a aprovação desse órgão.
Em matéria das inelegibilidades, indique a assertiva correta.
A
A competência para apreciar o reconhecimento de inelegibilidade em eleição municipal é do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, que poderá designar Juízes Eleitorais para auxiliar no processamento dos feitos.
B
Segundo a atual redação do artigo 1.º, I, “l” da Lei Complementar n.º 64/90, o prazo de oito anos da inelegibilidade decorrente da prática de improbidade administrativa dolosa, causadora de lesão ao erário e enriquecimento ilícito, conta-se do início do cumprimento da pena de suspensão dos direitos políticos, cominada na esfera cível.
C
No processo de pedido de registro do candidato, o órgão jurisdicional poderá indeferi-lo, sob fundamento da incidência de causa legal de inelegibilidade, ainda que não tenha havido impugnação do Ministério Público ou dos demais legitimados.
D
A inelegibilidade não pode ter como causa decisão sancionatória de cunho meramente administrativo.
O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:
A
pelos juízes eleitorais de primeiro grau e pelos juízes designados pela Presidência dos TREs mediante portaria.
B
pelos membros do Ministério Público eleitoral e pela Polícia Federal nos locais em que houver.
C
pelos partidos políticos e pelos candidatos já com registros deferidos pelos TREs.
D
pelos funcionários eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e do abuso do poder econômico.
Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após pedir judicialmente a recontagem de votos, foi diplomado e assumiu o mandato somente dois anos após o início da legislatura. Reclamou indenização por perdas e danos, inclusive danos morais.
É competente para julgar a ação a(o)
A
Justiça Federal.
B
Justiça Comum Estadual.
C
Justiça Eleitoral de primeira instância.
D
respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:
A
Exerce exclusivamente função jurisdicional.
B
A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.
C
A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
D
O Procurador-Geral Eleitoral, que possui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.
Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.
C
Certo
E
Errado
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras
atribuições, processar e julgar originariamente
A
a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral
Eleitoral.
B
os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do
respectivo Estado e de outro Estado da Federação.
C
a suspeição ou impedimento aos membros do
próprio Tribunal Regional Eleitoral.
D
o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente
da República.
E
os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem
conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribunal
Regional Eleitoral.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
A
aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.
B
nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
C
aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.
D
conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.
E
enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.
Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.
C
Certo
E
Errado
Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público.
B
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
C
As hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar.
D
É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral.
Gerar simulado