Questões de Concurso sobre Justiça Eleitoral - Competências

I, II e III.

I, II e V.

I, III e IV.

II e V.

V.

Os partidos e os candidatos têm o direito legal de, até dez dias antes da data do pleito, em petição fundamentada, impugnar as indicações dos membros que irão compor as juntas eleitorais.

Os membros de diretórios de partidos políticos, estejam estes registrados no TSE ou não, só podem ser nomeados membros das juntas eleitorais se os respectivos nomes tiverem sido aprovados pelo TRE e, após isso, oficialmente publicados.

As matérias de competência da junta eleitoral são decididas pelo juiz eleitoral que a preside, no exercício da jurisdição eleitoral.

Depois de aprovação do TRE, os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente daquele tribunal, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

dirigir os processos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

dividir a Zona e Seções Eleitorais.

designar, até 60 dias antes das eleições, os locais das Seções.

conceder ou denegar habeas corpus.

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

às Juntas Eleitorais.

ao Corregedor Regional Eleitoral.

ao Procurador Regional Eleitoral.

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade.

Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais.

As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos.

Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.

Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos.

É competente para nomear os membros das mesas receptoras de votos.

É competente para responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.

É competente para constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

É competente para processar e julgar originariamente o registro de candidatos de sua circunscrição eleitoral aos cargos de governador, vice-governador, senador da república, deputado federal e deputado estadual.

Os TREs poderão requisitar diretamente às Forças Armadas, por intermédio de seus presidentes, força federal para a garantia da lisura e da ordem das eleições.

Em cada estado, o corregedor regional da justiça eleitoral será escolhido entre os juízes de direito que compõem o tribunal.

Os TREs terão obrigatoriamente sete juízes, número que não poderá ser reduzido nem elevado.

Haverá um TRE na capital de cada estado da Federação que possuir mais de quinhentos mil eleitores, e, no caso de o número de eleitores ser menor que esse, a jurisdição será do tribunal mais antigo dos estados mais próximos.

Não podem atuar como juízes nos TREs o cônjuge, o parente consanguíneo legítimo, o ilegítimo ou o afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, cometidos pelos Juízes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais.

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

caberá sempre recurso, desde que tempestivo, para o' Tribunal Superior Eleitoral, a cargo do representante do Ministério Público ou da parte interessada;

somente caberá recurso quando forem proferidas contra disposição expressa de lei ou da Constituição Federal, derem interpretação de lei divergente da adotada por outros Tribunais Eleitorais, versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleiçôes federais ou estaduais, anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais e denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção;

não caberá recurso, sendo terminativas, com exceção apenas dos recursos especiais para o Tribunal Superior Eleitoral nas hipóteses de acórdãos proferidos contra a jurisprudência daquela Corte;

poderão ser interpostos recursos ordinários ou especiais para o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de violação de disposição expressa de lei, divergência jurisprudencial, inelegibilidades e invalidação de diplomas ou mandatos nas eleições federais, estaduais e municipais,

compete dividir a zona eleitoral em seções eleitorais mas a ele não compete constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

não compete ordenar o registro e a cassação do registro de candidatos a cargos eletivos, mas a ele compete expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

compete cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do TRE, mas a ele não compete reduzir a termo as reclamações que lhe forem feitas verbalmente.

compete instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções, mas a ele não compete tomar todas as providências cabíveis para evitar os atos viciosos das eleições.

não compete decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, nem fornecer certificado que isente das sanções legais os que não votarem e os não-alistados.

os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

De cada biênio serão descontados os afastamentos legais decorrentes de licenças e férias, para compensação futura.

Os juízes afastados de suas funções na justiça comum por motivo de licença e férias deverão requerer o afastamento da justiça eleitoral com antecedência de 60 dias para possibilitar a convocação de substituto.

Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não pode servir como juiz eleitoral o sobrinho de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual ao dobro do previsto para cada categoria.

Não podem fazer parte do TRE duas pessoas que tenham entre si parentesco até o grau de primos, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

O presidente e o vice-presidente do TRE são eleitos por este entre os desembargadores do tribunal de justiça.

Qualquer interessado pode argüir perante o TSE suspeição de membro de TRE, do procurador regional ou de funcionários da sua secretaria, assim como de juízes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária.

As atribuições do corregedor regional são fixadas pelo TSE e, em caráter supletivo ou complementar, pelo TRE em que ele servir.

Das decisões dos TREs cabe recurso para o TSE quando: forem proferidas contra expressa disposição de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais TREs; versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

do Tribunal Superior Eleitoral.

das Juntas Eleitorais.

da Corregedoria Regional Eleitoral.

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.

Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.

O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.

Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

dos Juizes Eleitorais.

do Tribunal Superior Eleitoral.

das Juntas Eleitorais.

do Presidente do correspondente Tribunal Regional Eleitoral.

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

do Tribunal Superior Eleitoral.

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

às Mesas Receptoras.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Juízes Eleitorais.

às Juntas Eleitorais.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.