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Em tema de sociedades anônimas, analise os itens a seguir:
I. A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço igual a 100% (cem por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.
II. As partes beneficiárias são títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social e podem ser emitidos por companhias abertas ou fechadas.
III. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados no Registro do Comércio.
IV. O estatuto poderá prever a participação, no Conselho de Administração, de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representem.
Assinale:
se somente o item III estiver correto.
se somente o item IV estiver correto.
se somente os itens II e IV estiverem incorretos.
se somente os itens I, II e III estiverem corretos.
se somente os itens II, III e IV estiverem corretos.
Na companhia ou sociedade anônima, quando o acionista adquire ações com ágio, sua responsabilidade está limitada ao valor patrimonial.
Em matéria societária anônima e limitada pode-se dizer, exceto.
Na sociedade limitada o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais.
A quota é indivisível em relação à sociedade.
Na sociedade anônima, a responsabilidade do acionista ou dos sócios será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
A sociedade anônima pode usar firma social ou denominação.
O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação, em dinheiro.
Dentre as sociedades abaixo mencionadas, assinale a que deve ser identificada como mercantil, independentemente de seu objeto.
Sociedade em conta de participação.
Sociedade em nome coletivo.
Sociedade limitada.
Sociedade em comandita por ações.
Sociedade anônima.
Nas sociedades anônimas, as ações preferenciais podem ter o direito de voto limitado ou suprimido pelo estatuto da companhia.
Se alguns acionistas de uma sociedade anônima ajuizarem mandado de segurança com vistas a obter provimento jurisdicional obstativo de arquivamento de ata de assembléia geral extraordinária perante a respectiva junta comercial, nessa situação, competirá à justiça comum estadual o julgamento do mencionado mandado de segurança.
Nos termos do Código Civil, os juros que excederem a taxa de 12% a.a., pagos aos acionistas de sociedade anônima, no período que anteceder o início das operações sociais, devem figurar no ativo e podem ser amortizados anualmente.
A Distribuidora de Veículos S.A. foi constituída para atuar no ramo de distribuição de automóveis nacionais e importados. João, que é deficiente mental e incapaz para a prática de atos na vida civil, pretende ingressar no quadro de acionistas da referida distribuidora de veículos. Diante dessa situação hipotética, e com referência à disciplina das sociedades anônimas, assinale a opção correta.
João não pode se tornar acionista da Distribuidora de Veículos S.A.
A responsabilidade dos acionistas da Distribuidora de Veículos S.A. é limitada ao preço de emissão das ações.
O preço de emissão das ações da Distribuidora de Veículos S.A. corresponderá ao valor nominal dessas ações.
As ações preferenciais sem direito a voto podem representar, no máximo, 10% do capital social da Distribuidora de Veículos S.A.
Nas sociedades anônimas, os sócios que possuírem ações preferenciais podem ser privilegiados com o recebimento dos dividendos prioritariamente.
O capital social de Mundo do Aço Siderurgia S.A. pode ser formado por bens que serão transferidos à sociedade a título de comodato.
Por vedação legal, Pedro não pode ser eleito membro do conselho fiscal dessa companhia
Conforme a natureza da atividade exercida, a sociedade anônima pode ser mercantil (empresarial) ou simples, portanto há que se indicar o gênero e a espécie de atividade desenvolvida.
Considerando o disposto no novo código civil, Lei 10.406/02, assinale a alternativa que identifica um tipo de sociedade anônima cuja formação do capital é com recursos particulares, ou seja, não recorre à captação de recursos junto ao público para formação do seu capital.
Companhia fechada.
Companhia aberta.
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Sociedade de economia mista.
Sociedade de capital autorizado.
Caso seja dissolvida, a companhia Marmoraria Souza perderá sua personalidade jurídica
O direito de crédito aos lucros anuais da companhia, instituído em favor dos titulares de partes beneficiárias, denomina-se:
incondicional
obrigatório
eventual
prioritário
primário
O legislador brasileiro, ao classificar as companhias em abertas e fechadas, no que diz respeito à sua natureza jurídica, pode afirmar que
se trata de uma combinação das duas correntes-contrato na constituições e instituição após o registro do instrumento.
Quatro pessoas decidiram constituir sociedade anônima com o objetivo de explorar atividade de compra e venda de automóveis, com opção por financiamento. Nessa situação, a mencionada sociedade anônima será, necessariamente, empresária.
Assinale a alternativa verdadeira.
A sociedade anônima não poderá mudar de nacionalidade.
A sociedade anônima estrangeira não poderá nacionalizar-se.
As sociedades de economia mista abertas estão sujeitas ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
As alterações feitas nos estatutos de sociedades anônimas estrangeiras, independem de aprovação do Governo Federal.
Na sociedade de economia mista, o capital social é constituído por recursos provenientes do Poder Público e de particulares em partes iguais.
Conforme previsão legislativa específica, o número mínimo de sócios para constituir uma Sociedade Anônima é de:
sete.
quatro.
dois.
três.