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Conforme a Lei das S/A, pode-se utilizar para o resgate o lucro do exercício anterior, mas não as reservas de lucros já constituídas.
O título emitido por uma sociedade anônima, com fins de representar parte de um empréstimo público, denomina-se:
Ação
Debênture
Letras de câmbio
Duplicata
titulo da dívida pública
O resgate deve abranger todas as ações de uma mesma classe.
Os administradores da sociedade anônima
podem ser pessoas jurídicas, devendo, neste caso, ser designado um representante residente e domiciliado no Brasil.
devem exercer suas funções em atendimento ao dever de diligência, não respondendo pelos atos dos demais administradores.
respondem solidariamente pelos atos ou omissões danosos dos demais administradores, tendo ação regressiva contra estes quando forem inocentes.
somente podem ser responsabilizados por ação proposta mediante autorização da assembléia geral.
quando eleitos por minoritários, devem considerar- se representantes destes nos órgãos de administração
O resgate de ações pode ocorrer com ou sem a redução do capital social.
Quanto à sociedade anônima, é CORRETO afirmar:
Classifica-se como aberta aquela cujos valores mobiliários não sejam admitidos à negociação na bolsa ou no mercado de balcão.
Na sua denominação é obrigatória a menção do ramo do comércio e a referência ao tipo societário.
De acordo com a natureza de sua atividade, pode ser considerada civil ou mercantil.
O capital social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro bens ou créditos.
A disciplina da emissão de ações pelas companhias prevê:
a autorização prévia da CVM para emissões privadas.
a prévia aprovação da emissão pela Assembléia Geral em qualquer caso.
a manutenção de proporção da participação dos acionistas no capital social.
o pagamento integral do preço de emissão em todos os casos.
a possibilidade de emissões sem aprovação da Assembléia Geral.
Nas sociedades anônimas,
os diretores devem ser acionistas titulares, ao menos, de ações preferenciais.
os membros do conselho de administração devem ser brasileiros, necessariamente.
os membros do conselho de administração necessitam invariavelmente ter domicílio no Brasil.
a competência das assembléias gerais extraordinárias é formada por exclusão, em relação à competência das assembléias gerais ordinárias.
para os efeitos legais de responsabilidade, os diretores são considerados administradores e os membros do conselho de administração responsáveis pelo controle social.
de capital aberto, os valores mobiliários de sua emissão são negociados apenas em bolsa de valores.
pode-se distribuir valores mobiliários sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários desde que a companhia seja fechada.
a responsabilidade dos sócios será limitada ao total do capital social subscrito.
serão classificadas em abertas e fechadas conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em Bolsa de Valores.
O estatuto da sociedade anônima fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira.
O nome empresarial da sociedade poderia ser alterado para S.A. Agrícola Brasiliense. Não se admitiria, todavia, a alteração do nome da empresa para Agrícola Brasiliense e Cia.
A sociedade anônima é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de valores mobiliários, sendo condição essencial para a referida negociação, na hipótese de companhia aberta, o correspondente registro desses valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários.
Caso a referida sociedade decida emitir ações preferenciais sem direito de voto, o total dessas ações não poderá ultrapassar 50% do total do capital social.
A emissão de debêntures de uma companhia para que os recursos sejam transferidos à sua controladora constitui:
forma de equacionamento de obrigações de sociedades grupadas.
a criação de dívida que recai sobre terceiros estranhos ao controle.
meio de alocar riscos entre sociedades ligadas.
irregularidade que deve ser coibida por falta de previsão legal para tal procedimento.
crédito subordinado se a controladora for declarada falida.
O estatuto da sociedade anônima fixará o número de ações em que se divide o capital social, bem como o seu valor nominal, necessariamente.
O mercado primário de valores mobiliários destina- se a
facilitar a captação de recursos para o funcionamento da sociedade
Uma sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades, sendo necessária a previsão no estatuto quando essa participação tem por fim realizar o objeto social ou beneficiar-se de incentivos fiscais.
Dentro do limite do capital autorizado, a companhia poderá emitir títulos negociáveis, denominados bônus de subscrição, que conferem a seus titulares o direito de subscreverem ações do capital social, exercitável mediante o pagamento do preço de emissão das ações.
São fechadas as companhias cujos valores mobiliários não podem ser oferecidos ao público em geral, enquanto são abertas as companhias cujos valores mobiliários podem ser negociados no mercado de capitais, independentemente de registro na Comissão de Valores Mobiliários.