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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Anônima
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Considere a seguinte situação hipotética. Bento adquiriu ações de determinada sociedade anônima, no importe total de R$ 130.000,00. Nessa situação, a responsabilidade de Bento, em razão das dívidas sociais, poderá atingir o montante de R$ 260.000,00.
C
Certo
E
Errado
Com relação às ações preferenciais de sociedade anônima aberta às quais não se atribui direito de voto integral, é correto afirmar que
A
não podem ser divididas em classes.
B
lhes é vedado adquirir o direito integral de voto.
C
concederão a seus titulares o direito de serem incluídas em oferta pública de alienação de controle acionário.
D
deverão oferecer ao menos uma preferência adicional, em relação às ações preferenciais de companhia fechada.
E
o estatuto não lhes poderá oferecer o direito de eleição em separado de membros dos órgãos de administração.
Assinale a alternativa correta:
A
Não é permitido constituir sociedades anônimas unipessoais.
B
Os atos constitutivos de uma sociedade anônima, dependendo do seu objeto social, serão arquivados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial
C
Na formação do capital social, os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor
D
A debênture é um título de crédito representativo de uma fração do capital social de uma S.A.
E
N.R.A.
Alberto, Bartolomeu e César são acionistas da ABC S.A., detendo respectivamente 40%, 40% e 20% das ações, todas ordinárias. Alberto e Bartolomeu celebraram acordo de acionistas, pelo qual se comprometeram a eleger Alberto Diretor-Presidente da companhia, na próxima assembléia geral ordinária. O acordo foi arquivado na sede da companhia. Durante a assembléia, Bartolomeu mudou de idéia e resolveu apoiar César para o cargo, contra Alberto. A solução que atende aos imediatos interesses de Alberto, para ser eleito Diretor-Presidente na própria assembléia, é
A
apresentar para deliberação dos acionistas proposta de suspensão dos direitos de Bartolomeu, pois a inobservância do acordo consiste em infração aos deveres de acionista.
B
pedir à mesa da assembléia geral que desconsidere o voto de Bartolomeu, por estar em desconformidade com o acordo de acionistas.
C
ingressar com medida judicial, visando à condenação de Bartolomeu a proferir declaração de vontade, consistente no voto em Alberto para o cargo de Diretor-Presidente.
D
pedir à mesa da assembléia geral que compute o voto de Bartolomeu como se fosse favorável a Alberto, na linha do que dispõe o acordo de acionistas.
E
pedir em juízo a anulação da assembléia geral, bem como indenização contra Bartolomeu, por infração ao acordo de acionistas.
Lúcio, administrador de determinada sociedade anônima, no exercício regular de suas funções e em estrita conformidade com a lei e com o estatuto da sociedade, contraiu dívidas que não foram saldadas pela companhia. Nessa situação, Lúcio não poderá ser responsabilizado pessoalmente pelas dívidas contraídas em nome da referida pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
As demonstrações financeiras de Mundo do Aço Siderurgia S.A. devem ser obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.
C
Certo
E
Errado
Em segunda convocação, a assembléia geral da companhia Marmoraria Souza pode se instalar com qualquer número de sócios.
C
Certo
E
Errado
Ações de fruição emitidas pela Mundo do Aço Siderurgia S.A. conferem aos seus titulares prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital social.
C
Certo
E
Errado
A função do capital social nas companhias é
A
garantir credores sociais.
B
fixar a responsabilidade dos acionistas pelas dívidas
da sociedade.
C
garantir que modificações da cifra capital social fixada
no Estatuto obedeça às prescrições legais.
D
irrelevante por falta de restrição relativamente à
assunção de riscos extraordinários.
E
fruto de ser a anônima modelo recente de organização
da atividade econômica.
As sociedades de economia mista são sociedades anônimas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas, cujo capital social é majoritariamente formado por recursos provenientes do Poder Público.
C
Certo
E
Errado
Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível
A
já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trinta) dias.
B
já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
C
não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.
D
já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
E
não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.
A distinção legal das anônimas tem como subtipos cujo elemento diferenciador é
A
a pulverização do capital social.
B
a distribuição de ações ao público.
C
a negociação de ações em Bolsa de Valores.
D
a emissão de debêntures conversíveis.
E
a emissão de opções de compra de ações.
Ações são títulos representativos de parcelas do capital social de uma sociedade anônima que atribuem a seus titulares a condição de acionistas. Levando-se em consideração o conceito de ação e suas características, é correto afirmar que:
A
valor nominal da ação é o mesmo que preço de emissão da ação.
B
todas as espécies de ações garantem a seus titulares direito de voto.
C
as ações emitidas por uma companhia aberta só podem ser negociadas pelo acionista depois de integralizados pelo menos 30% do preço de emissão.
D
as ações podem representar frações desiguais do capital social.
E
o acionista de uma sociedade anônima pode requerer a qualquer tempo a substituição de suas ações por ações de fruição ou debêntures.
De acordo com as alterações provocadas por leis posteriores à original Lei das Sociedades Anônimas, acerca das ações preferenciais, é possível fazer as afirmações abaixo, EXCETO:
A
os dividendos, ainda que fixos ou cumulativos, não poderão ser distribuídos em prejuízo do capital social, salvo quando, em caso de liquidação da companhia, essa vantagem tiver sido expressamente assegurada;
B
as preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele;
C
nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral nas matérias que especificar;
D
as preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;
E
salvo no caso de ações com dividendo fixo, o estatuto pode excluir ou restringir o direito das ações preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros.
Uma sociedade anônima aberta denominada Banco de Taguatinga S/A, com ações dotadas de alta liquidez e dispersão no mercado, convocou uma assembléia geral para deliberar sobre realização de uma fusão com outro banco.
Nessa situação:
A
trata-se de assembléia geral ordinária.
B
caso seja realizada a fusão, ambos os bancos deixarão de existir.
C
a decisão final será do conselho de administração, que apenas ouve a assembléia geral.
D
os titulares de ações, sem direito a voto, não podem sequer comparecer à assembléia.
E
não será necessária assembléia no outro banco.
Em relação às sociedades por ações pode-se afirmar que
A
para os efeitos da lei, a companhia é aberta ou fechada conforme sua atuação comercial, no atacado ou varejo.
B
são também chamadas de sociedades anônimas, podendo apenas ser de capital aberto.
C
a Lei das Sociedades Anônimas data de 1976 sem que nunca tenha sofrido qualquer reformulação.
D
as sociedades anônimas de capital fechado têm as ações nas mãos de pessoas físicas e jurídicas determinadas, mas são comercializadas em bolsas de valores.
E
a companhia ou sociedade anônima tem o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas
Sandro, sócio remisso de determinada sociedade anônima,
permaneceu inadimplente mesmo após ação promovida
pela respectiva sociedade para integralização de suas
ações. Nessa situação, as ações de Sandro podem ser
alienadas, e ele pode ter suspenso o exercício dos direitos
de acionista, como o direito ao voto em assembléia.
C
Certo
E
Errado
Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
C
Certo
E
Errado
As empresas comerciais com capital aberto (sociedades anônimas) devem elaborar quatro demonstrações, obrigatoriamente, sendo que uma delas — a demonstração das origens e aplicações de recursos — pode ser corretamente substituída pela demonstração das mutações do patrimônio líquido.
C
Certo
E
Errado
A deliberação quanto ao resgate de ações de uma única classe exige a aprovação por acionistas que representem, no mínimo, a metade das ações da respectiva classe.
C
Certo
E
Errado
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