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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Simples
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Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente sobre a sociedade simples, regidas pelas normas que lhe são próprias, assinale a alternativa correta:
I. Se o contrato social for omisso, os atos de administração da sociedade deverão ser praticados em conjunto pelos os sócios.
II. Os atos de competência conjunta de administradores poderão ser praticados sem o conjunto de todos, em situações de urgência, cujo retardo ou omissão podem provocar danos graves ou irreparáveis à sociedade.
III. A administração da sociedade cabe apenas às pessoas naturais.
IV. A modificação do capital social depende do consentimento de todos os sócios.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.
D
Apenas a assertiva IV está incorreta.
Em uma sociedade do tipo simples, constituída por prazo indeterminado, formada pelos sócios Rita, Antônio e José, o segundo sócio veio a falecer em decorrência de um acidente.
Sabendo-se que o contrato é omisso quanto à sucessão por morte do sócio, assinale a afirmativa correta.
A
Diante da morte do sócio Antônio, a sociedade terá continuidade com seu sucessor, em razão da ausência de disposição contratual em sentido contrário.
B
A sociedade deverá proceder à liquidação da quota titularizada por Antônio, não podendo haver acordo dos sócios com os herdeiros para substituição do sócio falecido.
C
A sociedade poderá permanecer em atividade com os sócios remanescentes por até 180 dias, contados da data do óbito, prazo para que seja substituído o sócio falecido, sob pena de dissolução de pleno direito.
D
A sociedade será dissolvida de pleno direito com a morte do sócio, em razão de sua natureza personalista (intuitu personae), da quebra de affectio societatis e da omissão no contrato assegurando sua continuidade.
E
A morte de qualquer sócio enseja a resolução da sociedade em relação ao de cujus, operando-se sua dissolução parcial e apuração de haveres com base no balanço patrimonial especial à data da resolução (balanço de determinação).
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.
A
Até três anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
B
Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo nos quinze dias seguintes ao da notificação pela sociedade responderá perante esta pelo dano emergente da mora.
C
O sócio cuja contribuição consista em serviços pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.
D
É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades simples no Código Civil.
A
São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida extrajudicialmente a pedido de, no mínimo, dois terços dos sócios.
B
O credor particular de sócio não pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.
C
Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
D
O sócio admitido em sociedade já constituída exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.
O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso.
Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,
A
opera-se a dissolução da sociedade de pleno direito. Caberá a liquidação da quota do sócio falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base no último balanço aprovado, salvo disposição contratual em contrário.
B
opera-se a sucessão dos herdeiros do sócio falecido na sociedade. Os herdeiros poderão pleitear o levantamento de balanço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do óbito, salvo disposição contratual em contrário.
C
opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
D
opera-se a substituição do sócio falecido mediante acordo dos sócios remanescentes com os herdeiros. Os herdeiros poderão pleitear a liquidação da quota com base no valor econômico da sociedade, a ser apurado em avaliação por três peritos ou por sociedade especializada, mediante laudo fundamentado, salvo disposição contratual em contrário.
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre a sociedade personificada, assinale a alternativa que indica informação perfeitamente dispensável no contrato social.
A
As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços.
B
O prazo da sociedade.
C
A indicação em número percentual da quota de cada sócio no capital.
D
A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.
E
A informação sobre os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.
A
Nos dez dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
B
A modificação da denominação da sociedade depende do consentimento de todos os sócios.
C
As obrigações dos sócios começam a partir do registro do contrato e terminam quando liquidada a sociedade.
D
A cessão de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia perante a sociedade.
Conforme dispõe o Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a sociedade simples se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, e nos trinta dias subsequentes à sua inscrição a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no
A
Registro de Imóveis de sua sede se houver bens imóveis compondo o capital social.
B
Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do sócio administrador.
C
Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
D
Registro Civil de Pessoas Naturais do domicílio do sócio administrador.
Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital social com direito a voto, denomina-se sociedade
A
de simples participação.
B
comum.
C
filiada.
D
controlada.
E
em nome coletivo.
A respeito da sociedade simples e de acordo com o disposto no Código Civil, marque a alternativa correta:
A
As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
B
A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.
C
O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
D
Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, não necessitando concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.
Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a afirmativa correta.
A
Perseu é responsável por todas as dívidas sociais anteriores à admissão.
B
Perseu responde apenas pelas dívidas sociais posteriores à admissão.
C
Perseu responde apenas pelas dívidas sociais contraídas no ano anterior à admissão.
D
Perseu não responde pelas dívidas sociais anteriores e posteriores à admissão.
Assinale a alternativa correta acerca das disposições previstas no Código Civil quanto à sociedade empresarial:
A
nas sociedades em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo, mas os terceiros podem prová-la somente por escrito.
B
nas sociedades em conta de participação, obriga-se perante terceiros o socio participante; e, exclusivamente perante este, o sócio ostensivo, nos termos do contrato social.
C
nas sociedades em conta de participação, o contrato social produz efeitos entre sócios e terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.
D
na sociedade simples (personificada), a modificação do contrato social referente às prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços, depende de consentimento de todos os sócios.
Em relação ao direito de empresa, assinale a opção correta à luz do
Código Civil de 2002.
A
Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si,
podem comprovar a existência da sociedade por qualquer
meio.
B
Na sociedade simples, o cedente responde solidariamente com
o cessionário, perante terceiros, pelas obrigações que tinha
como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do
contrato social.
C
Na sociedade limitada, permite-se a contribuição em serviços
para o contrato social.
D
Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, seja qual for
o regime de bens do casamento.
E
A cooperativa poderá ser sociedade simples ou empresária, a
depender do seu objeto.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.
A
Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir, desde logo, a parte que lhes couber na quota social, bem como concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.
B
Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de trinta dias; se de prazo determinado, alegando justa causa.
C
O sócio pode ser excluído judicialmente, mediante iniciativa de qualquer outro sócio, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.
D
A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
Considerando que o código civil brasileiro estabelece como regra geral, que além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade, assinale a alternativa correta sobre tal ato.
A
No caso de sociedade por prazo determinado ou indeterminado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de trinta dias.
B
No caso de sociedade por prazo indeterminado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de sessenta dias se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
C
No caso de sociedade por prazo determinado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de sessenta dias e no caso de sociedade por prazo determinado, não é possível.
D
No caso de sociedade por prazo determinado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de sessenta dias se de prazo indeterminado, provando judicialmente justa causa.
E
Tanto no caso de sociedade por prazo determinado ou indeterminado, a retirada depende de prova judicial da justa causa.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades simples no Código Civil.
A
A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até cinco anos após averbada a resolução da sociedade.
B
Para formação da maioria absoluta, são necessários votos correspondentes à metade do capital.
C
Se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.
D
A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a cada um dos sócios.
Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação à administração da sociedade no caso de omissão do contrato social.
A
A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.
B
A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete a todos os sócios que deverão se manifestar sempre em conjunto.
C
A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, aos sócios que representam pelo menos 3/5 (três quintos) do capital e deverão se manifestar sempre em conjunto.
D
A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete à maioria dos sócios que deverão se manifestar sempre em conjunto.
E
A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete apenas ao sócio majoritário.
Assinale a proposição verdadeira, acerca da sociedade simples:
A
A sociedade simples, tal qual a em conta de participação, poderá ser constituída mediante contrato escrito, particular ou público, e deve ser registrado perante o Registro Público de Empresas Mercantis.
B
A sociedade simples deverá requerer inscrição do contrato social no Registro de Títulos e Documentos, no prazo de até 60(sessenta) dias de sua constituição.
C
A sociedade simples deverá requerer a inscrição de seu contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, nos 30(trinta) dias subseqüentes à sua constituição.
D
A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverão também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
Independentemente do objeto, considera-se empresária a
sociedade por ações, ao passo que se considera simples a
cooperativa.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:
I. A sociedade simples que adotar um dos tipos de sociedade empresária deverá ser registrada no Registro Público de Empresas Mercantis.
II. A denominação da sociedade simples se equipara ao nome empresarial.
III. Considera-se gerente o administrador da sociedade devidamente designado nos termos da lei.
IV. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
A
Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
B
Apenas a assertiva I está incorreta.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
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