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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Simples
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João e Maria, médicos, resolvem constituir uma sociedade para exercerem conjuntamente as suas atividades profissionais na medicina, realizando a inscrição da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Nessa hipótese:
A
Foi constituída uma sociedade simples.
B
Foi constituída uma sociedade empresária, mas sem fins econômicos.
C
A sociedade não terá fins lucrativos.
D
A sociedade estará sujeita ao regime da falência.
E
A inscrição foi equivocadamente realizada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Lair era sócio de determinada sociedade simples limitada e realizou a cessão total de sua quota a Caio, tendo sido efetuada a modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios. De acordo com o Código Civil, na sociedade simples, a responsabilidade perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que Lair possuía como sócio será
A
apenas de Lair, independentemente do tempo decorrido após a averbação da modificação do contrato.
B
de Lair solidariamente com Caio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
C
apenas de Caio, pois, no momento da cessão de quotas, transferem-se também as obrigações como sócio do cedente ao cessionário.
D
apenas de Lair, até um ano depois de averbada a modificação do contrato.
E
de Lair solidariamente com Caio, até três anos depois de averbada a modificação do contrato.
Ano:
2019
Acerca das Sociedades Simples reguladas pelo Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
A
A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, por meio de instrumento público, obrigatoriamente, o qual deverá ser registrado em repartição pública competente.
B
O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
C
A retirada, exclusão ou morte do sócio, o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores.
D
O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.
E
No caso da sociedade possuir vários administradores, em todos os casos, faz-se necessário, de forma conjunta, a decisão sobre a prática de quaisquer atos referentes à administração da sociedade.
Uma sociedade simples deseja instituir uma sucursal em comarca diversa daquela onde está inscrita a sua sede.
Com referência a essa situação, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
A
A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro civil de pessoas jurídicas onde se estabelecerá, e sua constituição será averbada no registro da respectiva sede.
B
A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro público de empresas mercantis onde se estabelecerá, e sua constituição será averbada no registro da respectiva sede.
C
A sucursal deverá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas onde ocorreu a inscrição originária da sede.
D
A sociedade simples e a sucursal deverão estar inscritas na mesma circunscrição do registro público de empresas mercantis.
E
A nova inscrição é desnecessária, em razão da existência de registro da sede da sociedade simples.
Segundo o Código Civil Brasileiro é correto afirmar quanto aos direitos e obrigações dos sócios de sociedades simples:
I. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
II. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
III. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
IV. Até três anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva IV está incorreta.
Considere a situação a seguir:
João e Carlos pretendem montar um restaurante em sociedade no centro de Aracati. João, rico empresário do ramo da carcinicultura, pretende entrar na sociedade com todo o dinheiro necessário ao início das operações, e Carlos, renomado chef de cozinha, pretende entrar na sociedade com a prestação de seus serviços, comandando a cozinha do vindouro restaurante. Sobre a forma de organização societária a ser adotada por João e Carlos, nos moldes descritos, assinale a alternativa correta.
A
Sociedade em comum.
B
Sociedade limitada.
C
Sociedade em conta de participação.
D
Sociedade simples.
Com relação às sociedades personificadas e não
personificadas, assinale a alternativa correta.
A
Nas sociedades simples, as obrigações dos sócios
começam imediatamente com o contrato, se este não
fixar outra data, e terminam quando, liquidada a
sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
B
Na sociedade em comandita simples, tomam parte
sócios de duas categorias: os ostensivos, pessoas
físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas
obrigações sociais; e os ocultos, obrigados somente
pelo valor da respectiva quota.
C
Na sociedade limitada, quando o contrato for omisso,
o sócio não poderá ceder a respectiva cota, total ou
parcialmente, a quem seja sócio, sob pena de
responsabilização.
D
A sociedade limitada não autoriza a designação de
administradores não sócios, tendo em vista a existência
de responsabilidade solidária entre os sócios.
E
Na sociedade cooperativa, a lei limita a 100 o número
de sócios.
Julgue os itens a seguir e marque a opção correta, considerando o disposto no Código Civil e nos Enunciados das Jornadas de Direito Civil.
I- As expressões “de peita” ou “suborno” § Io do art. 1011 do Código Civil brasileiro devem ser entendidas como corrupção ativa ou passiva.
II- O termo “subsidiariamente” constante do inciso VIII, art. 997, do Código Civil brasileiro deverá ser substituído por “solidariamente” a fim de compatibilizar esse dispositivo com o art. 1023 do mesmo Código.
III- O administrador pode ser pessoa natural ou jurídica, com base no art. 1062, § 2° do Código Civil brasileiro.
IV- Vedada a contribuição de sócio exclusivamente em prestação de serviço nas sociedades cooperativas, com base no art. 1094,1, do Código Civil.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas as assertivas 1, II e IV.
C
Estão corretas as assertivas II e III.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Estão corretas as assertivas I e IV.
Em ações judiciais sobre dissolução de sociedades, é comum a produção de prova pericial contábil. Desta forma, é necessário que o perito conheça o que preceitua o Art. 1.033 do Código Civil – Lei n.º 10.406/2002. Assim, sobre as situações que ensejam ocorrências de dissolução societária, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
II. A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.
III. A falta de pluralidade de sócios, não reconstruída no prazo de 210 dias.
IV. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
Estão CORRETOS apenas os itens
A
I e II.
B
I, II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
Uma sociedade prestadora de serviços de advogado tem
a natureza de
A
sociedade limitada.
B
sociedade comercial.
C
sociedade profissional.
D
sociedade simples.
Os sócios da empresa A estão discutindo entre si, nos autos de uma ação judicial de dissolução de sociedades, alguns aspectos relacionados a direitos e obrigações perante a empresa. No bojo da citada ação judicial, o magistrado determinou a realização de prova pericial, sendo que as partes optaram pela perícia consensual. O perito escolhido pelas partes foi instado a se manifestar sobre alguns aspectos fáticos com repercussão nos artigos 1001 a 1009 da Lei n.º 10.406/2002, que tratam dos direitos e obrigações dos sócios perante a sociedade. Assim, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
II. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
III. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
A sequência CORRETA é
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em
diversas formas:
A
O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido
este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade
em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo
indeterminado.
B
A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no
prazo de cento e vinte dias.
C
A deliberação dos sócios pela sua dissolução, por
maioria simples, na sociedade de prazo
indeterminado.
D
Quando houver desistência de um único sócio e este
pedir a dissolução mesmo contrário a vontade dos
outros.
A Sociedade Simples deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no local de sua sede, no prazo máximo de quantos dias da sua constituição?
A
10
B
15
C
30
D
60
Jorge pretende celebrar contrato de sociedade com seus dois irmãos, Jaime e Jerônimo, sendo certo que Jorge pretende que sua contribuição para a formação da sociedade consista em prestação de serviços, ao passo que Jaime e Jerônimo integralizarão suas respectivas participações de 60% e 40% das quotas de capital, por meio de depósito de dinheiro para o caixa da sociedade. Diante de tais fatos, considere:
I. Jorge, caso o contrato social seja silente acerca da exclusividade na prestação de serviços para a sociedade dos três irmãos, poderá, sem prejuízo de seus lucros, havendo compatibilidade de horários, empregar-se em atividade estranha à sociedade.
II. O contrato social celebrado pelos três irmãos, que poderá ser instrumentalizado tanto de forma pública quanto particular, deverá mencionar as prestações a que Jorge se obriga.
III. Com relação à participação dos lucros e das perdas, ressalvada estipulação em contrário, Jaime e Jerônimo participarão na proporção das respectivas quotas, ao passo que Jorge terá participação igual à do seu irmão Jerônimo, sócio com menor participação no capital.
IV. Tendo em conta a forma de integralização do capital social, os três irmãos poderão celebrar contrato de sociedade simples, mas não poderão celebrar validamente contrato de sociedade empresária limitada.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
I e IV.
E
II e III.
Pedro é sócio de José, Maria e João em uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Cada um é detentor de 25% (vinte e cinco por cento) das quotas societárias. Considerando que o contrato social é omisso sobre a cessão de quotas sociais, caso Pedro decida ceder integralmente sua participação societária é correto afirmar que:
A
se Pedro ceder suas quotas ao sócio João, será necessária a aprovação de titulares de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, do capital social.
B
se Pedro ceder suas quotas ao sócio João, será necessária a aprovação de titulares de 50% (cinqüenta por cento), pelo menos, do capital social.
C
se Pedro ceder suas quotas a quem não seja sócio, será necessária a aprovação de titulares de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, do capital social.
D
se Pedro ceder suas quotas a quem não seja sócio, não poderá haver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
E
se Pedro ceder suas quotas a quem não seja sócio, será necessária a aprovação da totalidade de titulares do capital social.
Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016.
Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após
A
a data da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 11 de setembro de 2016.
B
a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).
C
a data da resolução da sociedade em relação ao sócio Pedro (11 de setembro de 2016).
D
a data do arquivamento da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 22 de outubro de 2016.
Constituem deveres do liquidante da sociedade,
segundo o artigo 1103 do Código Civil de 2002:
A
Convocar assembléia dos quotistas, cada nove
meses, para apresentar relatório e balanço do estado
da liquidação, prestando conta dos atos praticados
durante cada trimestre, ou sempre que necessário.
B
Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à
solução do passivo, a integralização de suas quotas
e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites
da responsabilidade de cada um e proporcionalmente
à respectiva participação nas perdas, repartindo-se,
entre os sócios insolventes e na mesma proporção, o
devido pelo solvente.
C
Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo,
pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os
sócios ou acionistas.
D
Proceder no prazo improrrogável de vinte e cinco dias
seguintes ao da sua investidura e com a assistência,
sempre que possível, dos administradores, à
elaboração do inventário e do balanço geral do ativo
e do passivo.
Nos termos do Código Civil, a cooperativa é sociedade
A
por ações.
B
em comandita simples.
C
simples.
D
em comandita por ações.
E
anônima.
A respeito dos tipos de sociedade, assinale a opção correta.
A
Na sociedade em comum, são os bens particulares dos sócios
que respondem pelos atos de gestão.
B
A sociedade simples poderá ter fim econômico ou lucrativo.
C
Vencido seu prazo de duração, a sociedade simples
converter-se-á em sociedade irregular.
D
A filial de sociedade empresária também é sujeito de direitos.
E
Estabelecimento é o imóvel em que se situa a sociedade
simples ou empresária.
Com relação às sociedades personificadas, e considerando o Código Civil, assinale a afirmação INCORRETA.
A
A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
B
As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
C
O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.
D
Em hipótese alguma a sociedade limitada empresária poderá reduzir o seu capital.
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