Questões de Concurso sobre Da Sociedade Simples

O contrato social das sociedades em comandita simples deve distinguir sócio comanditário e sócio comanditado; este, pessoa física ou jurídica, tem responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.

A firma da sociedade em nome coletivo é formada pelo nome civil de todos os sócios ou de pelo menos um deles, seguido de “e companhia” ou “e cia.”, denominação que implica responsabilidade ilimitada e solidária de todos os sócios, que, contudo, não se estende aos administradores profissionais contratados.

Havendo conflito de interesses entre sócio e sociedade, aquele deve abster-se de votar, sob pena de responder por perdas e danos caso o seu voto seja decisivo para aprovar a deliberação.

São idênticas as causas de dissolução de pleno direito de sociedade simples e de sociedade empresária.

Pode ser excluído da sociedade o sócio que pratique falta grave definida como tal no contrato social ou, ainda, o que se torne incapaz de pagar os seus haveres para com a sociedade, desde que mediante deliberação da integralidade dos demais sócios.

o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas posteriores a esta data

o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.

o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas havidas nos exercícios sociais seguintes a esta data.

o cônjuge divorciado de sócio não pode exigir desde logo a parte que lhe couber na quota social, mas apenas concorrer à divisão periódica dos lucros até a liquidação.

o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber na parte que lhe tocar em liquidação.

o da limitada e o da sociedade anônima.

o da sociedade limitada.

o da sociedade anônima por ações ou em comandita por ações.

o da sociedade limitada, o da anônima e o da empresa individual de responsabilidade limitada.

o da sociedade limitada e o da empresa individual de responsabilidade limitada.

Certo

Errado

trata-se de sociedade empresária, devendo o ato constitutivo ser registrado na Junta Comercial do lugar da sede.

trata-se de sociedade simples, podendo o ato constitutivo ser registrado no Registro de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial.

trata-se de sociedade simples, mas poderá vir a ser uma sociedade empresária se o ato constitutivo for registrado na Junta Comercial.

trata-se de sociedade simples, exceto se for adotada a forma de cooperativa, quando será empresária e o registro realizado na Junta Comercial.

trata-se de sociedade empresária, exceto se for adotada a forma de cooperativa, quando será simples e o registro realizado no Registro de Pessoas Jurídicas.

F V V V.

V F V V.

V F F V.

F V F V.

neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária, sendo que, em qualquer caso, a constituição da sucursal, filial ou agência deverá ser averbada no Registro Civil da respectiva sede.

neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária, sendo desnecessária a averbação no Registro Civil da respectiva sede.

está desobrigada a inscrevê-la neste registro, sendo obrigatória a averbação apenas no Registro Civil da respectiva sede, no prazo de noventa dias da instituição.

está desobrigada a inscrevê-la neste registro, sendo obrigatória a averbação apenas no Registro Civil da respectiva sede, no prazo de cento e oitenta dias da instituição.

está desobrigada a inscrevê-la neste registro, sendo obrigatória a averbação apenas no Registro Civil da respectiva sede, não havendo prazo legal pré-determinado.

enquanto não forem arquivados os atos constitutivos, a sociedade anônima rege-se pelas normas da sociedade em comum;

a sociedade em comum constitui um tipo societário elegível pelas partes e passível de ser levado a registro como tal;

enquanto não levados a registro os atos constitutivos de uma sociedade simples, a esta se aplicam as normas da sociedade em comum;

os bens e dívidas da sociedade em comum constituem patrimônio especial, titularizado e gerido exclusivamente pelo respectivo sócioadministrador;

na sociedade comum, na relação interna dos sócios, e nas relações dos sócios com terceiros, a sociedade só pode ser comprovada por qualquer meio.

O contrato de sociedade deve mencionar a denominação, nacionalidade e sede dos sócios;

O contrato de sociedade pode ter forma pública;

O direito brasileiro não admite sociedade simples exclusivamente com sócios pessoas jurídicas;

O contrato deve mencionar a pessoa natural incumbida de administrar a sociedade;

Mesmo tendo apenas pessoas jurídicas como sócios, o contrato deve mencionar se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais.

As proposições III e IV estão incorretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

As obrigações dos sócios terminam quando a sociedade se tornar inativa.

As modificações do contrato social, que tenham por objeto as prestações a que se obrigou o sócio, cuja contribuição consista em serviços, dependem da aprovação da maioria absoluta dos votos.

Nos sessenta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

ocorrer discordância entre os sócios, quanto à administração social.

apenas quando se verificar o exaurimento da finalidade social.

ocorrer ilicitude de sua atividade.

anulada sua constituição, exaurido o fim social, ou verificada sua inexequibilidade.

É vedado ao comanditário ser constituído procurador da sociedade em comandita simples.

Os sócios de uma sociedade limitada não são obrigados a repor lucros e quantias retiradas quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.

Nos trinta dias subsequentes à constituição de uma sociedade simples, essa sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede.

A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, é regida pelas normas relativas à sociedade anônima e opera necessariamente sob denominação.

Na sociedade simples, os herdeiros do cônjuge de sócio podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

A Sociedade Simples pura poderá ser dissolvida por consenso dos sócios ou por maioria absoluta, caso seja a sociedade constituída por prazo indeterminado.

A responsabilidade dos sócios na Sociedade Simples pura é obrigatoriamente subsidiária.

Na Sociedade Simples limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Na Sociedade Simples limitada às deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

notificar os demais sócios de sua intenção concedendo- lhes trinta dias para manifestarem sua aceitação.

justificar judicialmente a causa da retirada notificando os demais sócios de sua intenção.

requerer a apuração imediata de seus haveres.

proceder a notificação dos demais sócios de sua intenção, com antecedência mínima de sessenta dias.

requerer, sempre judicialmente, a dissolução da sociedade.

cinco anos da data da assinatura da modificação contratual.

dois anos da data da assinatura da modificação contratual.

cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

três anos depois de averbada a modificação do contrato.