Questões de Concurso sobre Da Sociedade Simples

Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria.

O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios, de modo que as operações pretendidas por um sócio não poderão ser impugnadas pelos outros.

Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

É permitida a contribuição do sócio mediante prestação de serviços.

Impõe-se obrigatória a nomeação do administrador no contrato social.

A morte de um dos sócios não implica, necessariamente, na liquidação de sua quota.

Nas sociedades simples por tempo determinado, permite-se, para a retirada do sócio, denúncia cheia, desde que provada judicialmente a justa causa.

constitui-se independentemente de qualquer formalidade.

constitui-se por escritura pública ou testamento, mediante aprovação do Ministério Público.

vincula-se, em regra, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

vincula-se, em regra, ao Registro Público de Empresas Mercantis.

Constituir-se-á mediante contrato escrito, público ou particular.

O contrato deverá ser levado a registro perante a Junta Comercial do Estado.

Existindo sócio remisso, poderá a maioria dos demais sócios preferir a redução das quotas ao montante já realizado pelo primeiro à sua exclusão.

Havendo cessão de quotas – total ou parcial – até o decurso do prazo de 2 (dois) anos de averbada a modificação do contrato, responderá o cedente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

A sociedade simples não poderá adotar um dos tipos regulados de sociedades empresárias.

A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Podem os sócios estipular, mediante contrato, outras causas para a dissolução da sociedade que não as previstas em lei.

Nos casos de sociedade simples, por tempo indeterminado, qualquer sócio pode se retirar, desde que notifique os demais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Permite-se, desde que com o consentimento unânime dos sócios, que o sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços fique excluído de participar das perdas.

A retirada ou morte do sócio não exime o primeiro ou os herdeiros do segundo de responsabilidade pelas obrigações sociais contraídas, até 5 (cinco) anos após averbada a resolução da sociedade.

empresa limitada destinada ao comércio de alimentos aos consumidores

sociedade destinada ao exercício de profissão intelectual na forma de sociedade por ações

sociedade limitada destinada ao comércio de miudezas aos consumidores

sociedade cooperativa de produtores rurais

sociedade por ações destinada a atividades artísticas

Somente a assertiva II está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

As assertivas I, III e IV estão corretas.

As assertivas I e II estão corretas.

Independentemente de seu objeto, considera-se simples a sociedade por ações e empresária a sociedade cooperativa.

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio oculto/participante, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade.

Nas sociedades simples, havendo empate e uma deliberação social, prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios. Caso mesmo assim o empate persista, decidirá a questão o juiz, levando em conta o interesse da sociedade.

O credor particular de sócio, na insuficiência de outros bens do devedor, não pode fazer recair a execução sobre o que ao sócio couber nos lucros da sociedade, nem na parte que couber ao sócio devedor em liquidação.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Segundo a jurisprudência, caso o administrador de uma sociedade simples aliene bens dessa sociedade, exorbitando, ao praticar esse ato, de seu mandato, o ato será anulado e o adquirente terá o direito de exigir perdas e danos desse administrador, mas não da sociedade.

Se, em determinada sociedade simples, um dos sócios associar estranho ao seu quinhão social sem o concurso dos demais sócios, restará configurada subsociedade, o que é vedado pelo ordenamento jurídico nacional.

O ato de renúncia do administrador de sociedade limitada torna-se eficaz em relação à sociedade e a terceiros a partir de sua averbação e publicação.

Se, diante de omissão do contrato social, sócio de sociedade limitada ceder sua quota a outro sócio sem a autorização dos demais, esse ato de cessão será nulo, visto que a subscrição dos demais sócios é condição de validade e eficácia da cessão, mesmo na hipótese de omissão do contrato.

A pretensão de cooperativa de ser sócia de determinado tipo societário não encontra amparo na ordem jurídica nacional, já que a natureza de sociedade simples da cooperativa a impede de ser sócia de qualquer tipo societário.

É nulo o contrato de sociedade que contenha cláusula que exclua quaisquer sócios de participar dos lucros ou das perdas.

A sociedade será imediatamente dissolvida pela falta de pluralidade de sócios.

Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

No caso de morte de sócio sua quota sempre será liquidada.

todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem – referente à execução em primeiro lugar dos bens sociais – aquele que contratou pela sociedade.

o sócio sempre participa dos lucros e das perdas na proporção das respectivas quotas.

os poderes do sócio investido na administração por cláusula do contrato social podem ser revogados, a qualquer tempo, por meio de ato separado, desde que subscrito pela maioria dos sócios.

a administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.

é anulável a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Ao Poder Executivo Estadual é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida à sociedade nacional ou estrangeira que infringir os bons costumes, disposição de ordem pública e praticar atos contrários ou excedentes aos fins declarados no seu estatuto.

É nacional a sociedade organizada em conformidade com a lei brasileira, que tenha no País a sede de sua administração, e que ao menos alguns dos sócios tenham nacionalidade brasileira.

O alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente, nos anos subsequentes à transferência, salvo vedação expressa.

A distribuição de lucros ilícitos acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que a receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

É possível a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar das perdas.

Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.

Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.

Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.

Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.

I.

II e IV.

I e III.

IV.

I, II e IV.