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Questões de Concurso sobre Do Empresário
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Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contém afirmação presente no Código Civil a respeito da figura do empresário.
A
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações
contraídas.
B
Poderá o incapaz, independentemente de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por
seus pais ou pelo autor de herança.
C
Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o
concurso de auxiliares ou colaboradores.
D
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis
que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
E
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, até 30 dias após
o início das atividades empresariais.
Analisando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. O Código Civil adotou a teoria da empresa em substituição à antiga teoria dos atos de comércio, razão pela qual não se utilizam mais as expressões ato de comércio e comerciante, que foram substituídas pelas expressões empresa e empresário.
II. A sociedade empresária tem patrimônio próprio distinto do patrimônio dos sócios que a integram. O empresário individual também goza dessa separação patrimonial, não respondendo com seus bens particulares pelo risco do empreendimento. Ambos possuem apenas responsabilidade subsidiária.
III. Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
IV. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, quando em concurso de auxiliares ou colaboradores.
A
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O estabelecimento é exigência a ser cumprida por empresário individual.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta acerca do empresário.
A
Antes do início de sua atividade, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de empresas mercantis da respectiva sede.
B
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
C
Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.
D
O empresário casado não poderá, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
E
Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respetiva sede.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Examine os enunciados seguintes.
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II. Também é considerado empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, individualmente ou com o concurso de auxiliares ou colaboradores, constituindo ou não o exercício da profissão elemento de empresa.
III. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, haja vista o impedimento citado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Quanto ao empresário e a empresa, é correto afirmar, EXCETO, que:
A
Como organizada, entende-se aquela atividade em que o empresário articula capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia.
B
O profissionalismo é requisito que qualifica o empresário.
C
O médico que presta seus serviços é empresário, pois, mesmo que não exerça uma atividade organizada com a contratação de colaboradores, exerce tal atividade de forma profissional.
D
O conceito de empresa remete à atividade, e não à sociedade.
Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.
A
De acordo com a lei civil, é obrigatória a inscrição, no registro público de empresas mercantis, do empresário que desenvolva atividade rural.
B
O adquirente do estabelecimento responde pelos débitos anteriores à transferência, estejam, ou não, tais débitos contabilizados na escrituração.
C
A natureza jurídica do estabelecimento empresarial é de universalidade de direito.
D
Em relação ao empresário individual, é possível a desconsideração da personalidade jurídica.
E
Por meio de representação ou assistência, o menor não emancipado pode continuar a atividade empresarial exercida por seus pais.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
II. A inscrição do empresário na Junta Comercial é requisito essencial para a sua caracterização, não se admitindo o exercício da empresa sem tal providência. A ausência da inscrição exclui a sujeição do empresário às normas do Código Civil e da legislação comercial.
III. Sem a regular inscrição na Junta Comercial do pretendente ao exercício de atividades empresariais ou comerciais, não há que se falar em empresário.
IV. O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, nos termos da lei, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
A
Somente as proposições I e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
C
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
No que se refere ao Direito de Empresa, assinale a afirmativa correta.
A
O empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais, depende da outorga conjugal.
B
Não é facultado aos cônjuges contratar sociedade, seja qual for o regime de bens adotado, entre si ou com terceiros.
C
É facultativa, para dar início a sua atividade, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, pois tal ato gera mero efeito publicitário.
D
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.
Quanto à atividade empresarial, é correto afirmar:
A
Antes do início de sua atividade, faculta-se ao empresário sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
B
Desde que com auxílio de colaboradores, considerase empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constituindo esse exercício elemento de empresa ou não.
C
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação, tanto de bens como de serviços.
D
A lei assegurará tratamento igualitário ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.
E
Não responderá pelas obrigações contraídas a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, é inadmissível o
exercício da atividade empresarial sem a devida inscrição da
sociedade empresária na junta comercial.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às sociedades empresárias e ao empresário, assinale a opção correta
A
A sociedade que continuar a funcionar após a decretação de sua inatividade voltará ao status jurídico anterior, ou seja, de sociedade empresária regular.
B
Uma sociedade empresária irregular tem legitimidade ativa para pedir falência de outro comerciante.
C
A falta do registro na junta comercial importa a aplicação de sanções de natureza fiscal e administrativa, mas não impede a matrícula do empresário no INSS.
D
Tanto o microempresário quanto o empresário de pequeno porte devem cumprir a obrigação geral de registro na junta comercial.
E
A junta comercial, após o cancelamento do registro de sociedade empresária, deve comunicar o fato às autoridades arrecadadoras.
No que tange à disciplina aplicável ao registro de empresas e ao empresário irregular, assinale a opção correta.
A
Conforme a peculiaridade do objeto de exploração da empresa, a sociedade pode ter os seus atos constitutivos depositados no Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
B
O leiloeiro deve, obrigatoriamente, matricular-se na junta comercial, sob pena de ser acusado do exercício irregular da atividade.
C
Em decorrência dos princípios norteadores do registro de empresas, a junta comercial não pode conceder prazo para a correção de vícios nos documentos que lhe são apresentados, ainda que se trate de vícios formais e sanáveis.
D
Um empresário irregular pode exercer livremente todos os atos da vida civil — como, por exemplo, contrair empréstimo bancário — e, além disso, não estar impedido de praticar atos jurídicos
E
As sociedades empresárias devem ser registradas no registro civil de pessoas jurídicas e, caso correspondam a escritórios que prestem serviços de advocacia, devem ter seus atos constitutivos levados à OAB
Com relação ao empresário, assinale a opção correta.
A
É considerado empresário individual o comerciante que leve, ele mesmo, a mercadoria comercializada até a residência dos potenciais consumidores.
B
Não é considerada empresária a pessoa que organiza episodicamente a produção de certa mercadoria, ainda que destinada à venda no mercado.
C
Por força de lei, aplicam-se aos sócios da sociedade empresária as regras próprias do empresário individual.
D
O menor com dezesseis anos idade que não seja emancipado somente poderá dar início a empresa mediante autorização de juiz.
E
É considerada empresária a pessoa que, exercendo profissão intelectual de natureza artística, contrate empregados para auxiliá-la no trabalho.
João, conceituado jornalista, exerce sua atividade com o concurso de mais dois colaboradores, que o auxiliam na confecção e formatação de seus textos. Nessa situação, João não é considerado empresário.
C
Certo
E
Errado
Com base nos fundamentos do direito empresarial, assinale a opção correta.
A
O local em que o empresário se estabelece denomina-se propriedade comercial ou ponto, e a proteção jurídica do ponto decorre da sua importância para o sucesso da empresa.
B
A expressão inglesa goodwill of a trade refere-se à escrituração da microempresa e da empresa de pequeno porte.
C
Veda-se, com o objetivo de evitar a configuração de confusão patrimonial, que uma sociedade empresária seja titular de mais de um estabelecimento.
D
O estabelecimento empresarial é sujeito de direito, dada a personalização desse complexo de bens.
E
O direito considera a clientela elemento do estabelecimento empresarial, pois deriva da tutela jurídica a necessária natureza do bem tutelado.
Sobre empresário, assinale a alternativa CORRETA:
A
É considerado empresário todo aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, quando em concurso de auxiliares ou colaboradores.
B
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Civil de Pessoas Naturais do seu domicílio, antes do início de sua atividade.
C
É vedado ao empresário instituir filial, sendo obrigado a registrar-se originariamente em cada jurisdição que exercerá atividade mercantil.
D
Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
E
O empresário casado não pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
A
Segundo a Lei (Código Civil), é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
B
Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, também é sempre considerado empresário, sem exceção.
C
A atividade empresária não pode ser exercida por pessoas jurídicas.
D
O menor de 18 anos e maior de 16 anos, ainda que tenha economias próprias, jamais pode se estabelecer como empresário, pois não atingiu a maioridade e, portanto, é incapaz para a prática de atos.
E
O estabelecimento empresarial é composto unicamente de bens móveis e imóveis, que são reunidos pelo empresário ou sociedade empresária para o exercício da atividade empresarial.
Sobre o empresário é correto afirmar:
A
É obrigatória a outorga conjugal do empresário casado para a alienação de bens que integrem o patrimônio da empresa.
B
É também considerado empresário quem exerce profissão intelectual, com ou sem o concurso de auxiliares ou colaboradores.
C
Faculta-se aos cônjuges contrair sociedade, entre si ou com terceiro, desde que não tenham casado sob o regime da comunhão parcial.
D
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público das Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
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