Questões de Concurso sobre Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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A ação para anular as deliberações da Assembléia Geral das cooperativas viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia foi realizada, prescreve em:

A
4 (quatro) anos;

B
2 (dois) anos;

C
5 (cinco) anos;

D
3 (três) anos;

E
8 (oito) anos.

As cooperativas de crédito podem adotar, em sua denominação social, tanto a palavra Cooperativa, como Banco, dependendo de sua política de marketing e de seu planejamento estratégico.


C
Certo

E
Errado
O capital social de uma cooperativa será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário NÃO poderá ser superior ao (à):

A
maior salário mínimo vigente no País;

B
quinta parte do salário mínimo nacional;

C
metade do salário mínimo nacional;

D
dobro do benefício previdenciário;

E
dobro do benefício da LOAS.
As cooperativas constituídas de, no mínimo, 3 (três) outras singulares, que podem, excepcionalmente, admitir associados individuais, são denominadas:

A
confederações de cooperativas;

B
gerais;

C
federações de cooperativas;

D
associações;

E
congregações.

Assinale a alternativa que indique a característica de uma organização rural constituída sob a forma de cooperativa.


A

Vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados.


B

Limitação do número de associados ao capital investido.


C

Desempenho das suas funções como uma empresa rural.


D

Natureza de sociedade civil com fins lucrativos.


E

Sujeição à falência, podendo requerer recuperação judicial.

As cooperativas são obrigadas a constituir fundo destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício. Trata-se do fundo de:

A
Reserva;

B
Assistência Técnica, Educacional e Social;

C
Previdência;

D
Contingência;

E
Emergência.
A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará, a partir da data da sua constituição, ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, para fins de autorização, requerimento acompanhado de 4 (quatro) vias do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa, além de outros documentos considerados necessários. Ela deverá fazer issoemumprazo de até:

A
15 (quinze) dias;

B
10 (dez) dias;

C
60 (sessenta) dias;

D
30 (trinta) dias;

E
1 (um) ano.

As cooperativas de crédito podem conceder crédito somente a brasileiros maiores de 21 anos de idade, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro.


C
Certo

E
Errado
Aretirada do associado da cooperativa pode ser aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.Tal situação caracteriza a:

A
demissão;

B
exclusão;

C
emancipação;

D
exoneração;

E
eliminação.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um grupo de amigas decidiu constituir sociedade cooperativa visando à produção e à comercialização de roupas masculinas.

Nessa situação, se uma das cooperadas agir em nome da sociedade e se abstiver de cumprir a obrigação assumida, todas as demais sócias responderão solidária e ilimitadamente, em quaisquer casos, pelas dívidas da sociedade.


C
Certo

E
Errado

Acerca do modelo de cooperativa adotado no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.


A

A cooperativa dá ênfase ao capital, permitindo a distribuição justa da renda, descentralizando-a entre os cooperados


B

A cooperativa procura resolver algumas distorções que o sistema capitalista apresenta, dificultando inovações e, principalmente, evitando que as comunidades caminhem em direção a uma proposta de cooperativismo autogestionário, participativo e democrático popular.


C

A cooperativa é uma associação de pessoas que se uniram voluntariamente para realizar objetivos comuns, por meio da formação de uma organização administrada e controlada democraticamente, fornecendo contribuições eqüitativas para o capital necessário e assumindo, de forma igualitária, os riscos e benefícios do empreendimento no qual os cooperados participam ativamente.


D

A cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se uniram voluntariamente para atender às suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade conjunta e democraticamente controlada.


E

A cooperativa se baseia nos valores de ajuda mútua, responsabilidade, democracia, igualdade, eqüidade e solidariedade, e seus membros acreditam nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social, preocupando-se com os demais integrantes.

   
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