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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas
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Ano:
2016
Assinale a alternativa CORRETA. O contexto socioeconômico e político da origem do cooperativismo no mundo ocorreu na:
A
Revolução Francesa
B
I Guerra Mundial
C
II Guerra Mundial
D
Revolução Americana
E
Revolução Industrial
O Fundo de Reserva das cooperativas de crédito de que trata o Art. 28, inciso I, da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, destinado a compensar perdas e a atender ao desenvolvimento de suas atividades, deve ser registrado no título:
A
Reservas Especiais de Lucros.
B
Reserva Legal.
C
Reservas para Contingências.
D
Outras Reservas de Capital.
Ano:
2016
Assinale a alternativa INCORRETA. Acerca da contribuição do Cooperativismo para o Desenvolvimento Sustentável:
A
Reduz as desigualdades sociais e combate a pobreza extrema por meio da igualdade, cooperação e ajuda mútua, garantindo direitos iguais aos recursos econômicos, sociais e ambientais para todas as pessoas.
B
Garante a preservação dos recursos naturais a partir de sistemas sustentáveis de produção de alimentos agroecológicos e resilientes, que aumentam a produtividade e a produção sem destruir o meio ambiente.
C
Incentiva o uso de fontes de energia limpas e renováveis para diminuir o consumo de combustíveis fósseis, visando diminuir a poluição do ar.
D
Contribui para o uso maciço de fertilizantes e pesticidas químicos na produção agrícola, plantando um único produto agrícola em áreas enormes e controlando as pragas e ervas daninhas com agentes químicos, contribuindo para a soberania e segurança alimentar e nutricional.
E
Incentiva processos de desenvolvimento da gestão sustentável nas cooperativas para diminuir o desperdício de matéria-prima e consumo de energia.
Ano:
2016
Assinale a alternativa CORRETA. Para a constituição de cooperativas são necessários os seguintes passos:
A
publicação do edital de constituição da cooperativa, escolher o presidente e um coordenador dos trabalhos, elaboração do estatuto social da cooperativa e realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa.
B
elaboração do estatuto social, realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa, Elaboração da ata de Assembleia Geral de Constituição, assinado e rubricado por todos os cooperados, com o visto de advogado e Registro na Junta Comercial.
C
elaboração do estatuto social, realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa, Registro na Junta Comercial e Inscrição na Receita Federal para obtenção do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
D
registro da Ata da Assembleia de Constituição e Estatuto Social na Junta Comercial, Obtenção de inscrição na Receita Federal – CNPJ, Alvará de Licença na Prefeitura do Município e Cadastro dos cooperados na Previdência Social.
E
reunir um grupo de pessoas interessadas, escolher uma comissão e um coordenador dos trabalhos, elaboração do estatuto social da cooperativa e realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa.
Ano:
2016
Assinale a alternativa CORRETA. Os tipos de sociedades cooperativas são:
A
Plural ou de 1º grau, Central e federação ou de 2º grau e Terciária ou de 3º grau.
B
Unitária ou de 1º grau, Secundária ou de 2º grau e Terciária ou de 3º grau.
C
Principal ou de 1º grau, Secundária e federação ou de 2º grau e Plural ou de 3º grau.
D
Singular ou de 1º grau, Central e federação ou de 2º grau e Confederação ou de 3º grau.
E
Primeiro ou de 1º grau, Segundo ou de 2º grau e Terceiro ou de 3º grau.
Ano:
2016
Assinale V, para as afirmativas VERDADEIRAS, e F, para as FALSAS. Sobre as cooperativistas de crédito:
( ) São formadas pela associação de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados.
( ) Oscooperadossãoao mesmo tempo donos e usuários da cooperativa.
( ) São supervisionadaspelo Banco do Brasil.
( ) Os depósitos em cooperativas de crédito têm a proteção do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
( ) A Lei Complementar n° 130/2009 definiu os objetivos principais das Sociedades Cooperativas de Crédito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V - F - V - F - V.
B
F - V - F - F - V.
C
V - F - F - F - V.
D
V - V - F - V - V.
E
F - F - V - F - F.
Tem como características, dentre outras, a variabilidade ou dispensa do capital social, o concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo, o direito de cada sócio a um só voto nas deliberações e a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. Referidas características são próprias das sociedades
A
em comandita simples.
B
em comandita por ações.
C
em nome coletivo.
D
comuns.
E
cooperativas.
Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São
fundos obrigatórios de uma cooperativa com seus respectivos valores percentuais de sobras líquidas:
A
Fundo Garantidor das operações e Fundo Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do exercício,
respectivamente.
B
Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do
exercício, respectivamente.
C
Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do
exercício, respectivamente.
D
Fundo de Reserva e Fundo de Incentivo às atividades cooperativistas com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do
exercício, respectivamente.
Ano:
2016
Assinale a alternativa INCORRETA. São exemplos de demonstrações financeiras de cooperativas.
A
Balanço patrimonial.
B
Demonstração do resultado do exercício.
C
Demonstração de fluxo de caixa
D
Demonstração de sobras ou perdas acumuladas.
E
Plano negócio participativo
Ano:
2016
Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define:
A
a Política Nacional de Cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas no Brasil.
B
que as sociedades cooperativas são consideradas: singulares, cooperativas centrais ou federações de cooperativas e confederações de cooperativas.
C
que o contrato social é um documento legal para constituição de uma organização cooperativa e seu funcionamento.
D
que a sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembleia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.
E
que o capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País.
Ano:
2016
Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre os diferentes tipos de cooperativas no Brasil.
A
As cooperativas de trabalho têm como objetivo agrupar pessoas de uma determinada profissão, que se propõem ofertar em comum as suas atividades profissionais.
B
As cooperativas de crédito têm o objetivo de realizar empréstimos aos seus sócios, tornando uma opção atrativa e viável para a oferta de produtos financeiros aos associados.
C
As cooperativas habitacionais têm como objetivo a construção, manutenção e administração de moradias para os cooperados.
D
As cooperativas educacionais oferecem serviços educacionais, formadas por professores, que se organizam como profissionais autônomos, com a finalidade de unir ensino de boa qualidade e preço justo.
E
As cooperativas de consumo buscam abastecer seus cooperados, fazendo compras em comum, conseguindo preços acima do mercado e qualidade dos produtos.
Ano:
2016
Sobre o ato cooperativa é CORRETO afirmar:
A
são aqueles praticados entre as cooperativas e seus concorrentes, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.
B
são aqueles decorrentes de negócios com terceiros (não associados) e/ou as operações realizadas pela Cooperativa fora de seus objetivos sociais.
C
são aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.
D
são aqueles praticados entre as cooperativas e empresas privadas, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.
E
são aqueles que importam em operação com terceiros não associados.
Ano:
2016
Para constituição de uma cooperativa é necessário a elaboração e aprovação em assembleia geral pelos sócios de um documento que apresenta as regras, normas, objeto social e a forma de administração da cooperativa. Sobre a existência desse documento, é CORRETO afirmar que se refere a(o):
A
ata de fundação
B
estatuto social
C
regimento interno
D
contrato social
E
planejamento estratégico
A lei do cooperativismo bem caracteriza as entidades cooperativas, assegurando-lhes peculiaridades bem distintas das sociedades comerciais, dentre as afirmações abaixo indique a incorreta segundo a Lei 5.764/71.
A
Cooperativas singulares, são as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.
B
Cooperativas centrais ou federações de cooperativas, são as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.
C
Confederações de cooperativas, são as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.
D
Cooperativas singulares, são as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto atividades econômicas distintas das pessoas físicas pertencentes ao seu quadro social.
Quanto ao Capital Social das Cooperativas é correto afirmar que:
A
Os associados poderão subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes, somente nas cooperativas de créditos em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado.
B
Nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados, ou ainda, em relação à área cultivada ou ao número de plantas e animais em exploração.
C
Somente estão sujeitas ao limite de 1/3(um terço) do total das quotas-partes, as pessoas jurídicas de direito público que participem de cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações.
D
As quotas-partes deixam de integrar o Passivo da cooperativa quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação.
Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, analisar a sentença abaixo:
Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com objetivo de lucro (1ª parte). As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
O Movimento Cooperativista Brasileiro era formado basicamente por duas entidades, a Aliança Brasileira de Cooperativas (ABCOOP) e União Nacional das Associações Cooperativas (Unasco), isso à época da ditadura militar, mesmo assim, o Estado tinha interesse que o movimento se consolidasse, o governo via então no setor o apoio necessário para realizar sua política econômica para a agrícola. Assinale a alternativa correta sobre a constituição do Sistema Cooperativista Brasileiro:
A
Em 2 de dezembro de 1969, foi criada a Organização das Cooperativas Brasileiras, durante o IV Congresso Brasileiro de Cooperativismo. A entidade veio substituir a ABCOOP e Unasco.
B
Em 8 de junho de 1970 a OCB foi registrada no Conselho Nacional das Cooperativa, ato que formalizou sua existência como entidade uma, representativa e defensora dos interesses do Cooperativismo brasileiro. Assim podemos dizer que esse é o ato da sua criação e formalização.
C
A criação da OCB veio com a promulgação da Lei 5.764, em 16 de dezembro de 1971. Esta lei substituiu toda a legislação anterior a respeito do Cooperativismo e reuniu os vários aspectos do movimento, incluindo a unificação do sistema em torno da representação única pela OCB.
D
Em 1988, a OCB se filiou à Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Este ato representou sua criação oficial, a partir daí, a entidade obteve personalidade jurídica e viabilizou trocas de experiências entre cooperativistas brasileiros e estrangeiros, fazendo com que o movimento nacional passasse a acompanhar, participar e ajudar a definir as diretrizes do Cooperativismo mundial.
Quanto a reorganização societária, marque a opção inválida:
A
Pela incorporação, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados, assume as obrigações e se investe nos direitos de outra(s) cooperativa (s)
B
A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações
C
As sociedades cooperativas poderão desmembrar-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados
D
Pela fusão, duas ou mais cooperativas formam uma central ou federação, devendo pelo menos uma delas ser baixada.
As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito, exceto:
A
Quando assim deliberar a Assembléia Geral, desde que os associados, totalizando o número mínimo exigido por esta Lei, não se disponham a assegurar a sua continuidade.
B
Pelo decurso do prazo de duração.
C
Pela paralisação de suas atividades por 12 (doze) meses consecutivos.
D
Pelo cancelamento da autorização para funcionar.
Quanto a representação do sistema cooperativista conforme a Lei 5.764/71, podemos afirmar que:
A
A representação do sistema cooperativista nacional cabe ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo Unidade Nacional.
B
A representação do sistema cooperativista nacional cabe à Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB
C
A representação do sistema cooperativista nacional cabe ao Conselho Nacional de Cooperativismo – CNC
D
Com o advento da Lei 12.690/2012 a representação do sistema cooperativista nacional passou a ser do CNCOOP – Confederação Nacional das Cooperativas com sede no Distrito Federal
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