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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas
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Pode-se definir uma cooperativa como uma associação _____, com fins econômicos, podendo nela ingressar os que exercem _____. Ela é regulamentada _____ à base de um homem, um voto, e cada membro contribui para a constituição do capital social, mas os _____ benefícios segundo o capital subscrito, na proporção do volume de negócios realizado entre a cooperativa e cada associado. (RIOS, 2007, p.20. Adaptado).
Marque a alternativa cujos termos preenchem, corretamente, as lacunas das assertivas.
A
involuntária / uma mesma atividade / democraticamente / se distribuem
B
dependente / atividades diferentes / individualmente / se distribuem
C
voluntária / uma mesma atividade / democraticamente / não se distribuem
D
voluntária / atividades diferentes / individualmente / não se distribuem
E
voluntária / uma mesma atividade / democraticamente / se distribuem
Uma das primeiras experiências cooperativistas no mundo foi a Pioneiros Equitativos de Rochdale, em 1844, fundada por 28 cooperados. Eles elaboraram um conjunto de princípios que décadas seguintes se tornaram universais. Dentre estes, cita-se que
A
cada membro teria direito a um voto, as sobras seriam divididas entre os membros na proporção às compras de cada um, a cooperativa se empenharia na educação cooperativa, a cooperativa se manteria neutra nas questões religiosas.
B
cada membro teria direito a um voto, as sobras seriam divididas entre os membros na proporção às compras de cada um na cooperativa, a cooperativa se empenharia na educação tradicional, a cooperativa não se manteria neutra nas questões religiosas.
C
cada membro teria direito a um voto, as sobras seriam divididas entre os membros, independentemente da proporção às compras de cada um na cooperativa, a cooperativa se empenharia na educação cooperativa, a cooperativa se manteria neutra nas questões religiosas.
D
o voto se daria pela proporção das cotas partes, as sobras seriam divididas entre os membros na proporção às compras de cada um na cooperativa, a cooperativa se empenharia na educação cooperativa, a cooperativa não se manteria neutra nas questões religiosas.
E
o voto se daria pela proporção das cotas partes, as sobras seriam divididas entre os membros, independentemente da proporção às compras de cada um na cooperativa, a cooperativa se empenharia na educação cooperativa, a cooperativa se manteria neutra nas questões religiosas.
Sobre as pré-cooperativas, analise as sentenças abaixo.
I- As sociedades chamadas de pré-cooperativas são anteriores às cooperativas e estabeleceram importantes normas para depois serem retomadas pelos pioneiros de Rochdale.
II- As experiências de Nova Harmonia, Falanstérios, Colonias Icarianas são exemplos de pré-cooperativas.
III-As pré-cooperativas são iniciativas organizacionais informais que antecedem a formalização propriamente dita de uma cooperativa atual.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
Sobre a classificação das cooperativas é CORRETO afirmar que:
A
As confederações de cooperativas têm por objetivo a coordenação das atividades das respectivas filiadas, ainda que de diferentes ramos.
B
O número mínimo de pessoas físicas para a constituição de uma cooperativa singular é de 30 (trinta) pessoas.
C
As cooperativas centrais são formadas de no mínimo três federações de cooperativas.
D
As cooperativas mistas têm como características e benefício a mobilidade e flexibilidade para com os cooperados.
O instrumento de contrato entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e seus fornecedores é obrigatório no caso de:
A
Concorrência, salvo quando se tratar de bens para entrega imediata.
B
Tomada de Preços.
C
Carta Convite.
D
Pregão.
Ainda sobre o processo seletivo para contratação de empregados nos Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, podemos afirmar que:
A
O cadastro de talentos não dispensa a entidade a realizar o processo seletivo durante sua vigência. E, uma vez autorizado o processo seletivo os cadastrados para o cargo serão convidados a participar.
B
A elaboração, organização e execução do processo seletivo não poderá ser terceirizada, ou seja, realizada por empresa especializada.
C
Poderá haver aproveitamento de candidatos selecionados em processo seletivo anterior, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, desde que previsto no anúncio e observada a ordem de classificação.
D
Em hipótese alguma, poderão participar do processo seletivo interno os candidatos empregados na própria entidade.
Sobre o rompimento do cooperado com a cooperativa é CORRETO afirmar que:
A
A sa?da do cooperado s? pode ser atrav?s de demiss?o ou exclus?o.
B
A demissão de um cooperado é uma medida punitiva em razão de alguma infração a lei ou estatuto da sociedade.
C
A exclusão de um cooperado acontecerá, principalmente no caso de dissolução da pessoa jurídica; morte da pessoa física; por incapacidade civil não suprida; e por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa.
D
Para a concretização da demissão de um cooperado, é necessário firmar um termo em reunião da Diretoria ou Conselho de Administração, no qual conste o motivo.
Dentre os objetivos do SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, NÃO está correto afirmar que:
A
Operacionalizar o monitoramento em cooperativas.
B
Operacionalizar a consultoria em cooperativas.
C
Operacionalizar a supervisão em cooperativas.
D
Operacionalizar o controle em cooperativas.
Ano:
2017
As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. Essas sociedades se distinguem das demais sociedades pela seguinte característica:
A
A invariabilidade do capital social, representado por cotas-partes.
B
A acessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à sociedade.
C
Retorno das sobras liquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
D
A divisibilidade dos fundos de reserva e de assistência técnica educacional e social.
O que caracteriza o novo cooperativismo no Brasil de produção associada é
A
o incentivo ao trabalho assalariado, o valor atribuído à democracia e à igualdade dentro dos empreendimentos.
B
o incentivo ao trabalho assalariado, o valor atribuído à meritocracia e à igualdade dentro dos empreendimentos.
C
o incentivo ao trabalho assalariado, o valor atribuído à democracia e às diferenças dentro dos empreendimentos.
D
a volta aos princípios originários, o grande valor atribuído à democracia e à igualdade dentro dos empreendimentos.
E
a volta aos princípios originários, o grande valor atribuído à meritocracia e à igualdade dentro dos empreendimentos.
Sobre os órgãos sociais das cooperativas marque a alternativa INCORRETA:
A
A Assembleia Geral dos Associados é o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes e discordantes.
B
A Assembleia Geral Ordinária, realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, e tem como uma de suas competências exclusivas a reforma do estatuto.
C
A sociedade será administrada por uma Diretoria ou por Conselho de Administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela Assembleia Geral, com mandato nunca superior a 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração.
D
A cooperativa será fiscalizada por um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos cooperados. A eleição ocorrerá anualmente, sendo permitida a reeleição de 1/3 (um terço) de seus componentes.
Para a constituição e início de suas atividades fins, é vital que a cooperativa possua capital social suficiente para manter suas instalações, equipamentos etc. São características do capital social, EXCETO:
A
As quotas-partes são intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade.
B
É dividido em quotas-partes, cujo valor unitário não pode ser superior ao salário mínimo vigente.
C
Em hipótese alguma um associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes.
D
É obrigatória a constituição de um Fundo de Reserva, destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
Ano:
2017
De acordo com a Lei do cooperativismo são livros que a sociedade cooperativa deverá possuir, EXCETO:
A
Livro de Matrícula
B
Livro de Atas das Assembleias Gerais
C
Livro de Atas do Conselho Nacional
D
Livro de Atas do Conselho Fiscal
Ano:
2017
O Sescoop é presidido pelo presidente da OCB e quais órgãos são responsáveis pela direção, execução e fiscalização?
A
O Conselho Nacional, a Diretoria Legislativa, o Conselho Fiscal e os Conselhos Regionais.
B
O Conselho Internacional, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e os Conselhos Regionais.
C
O Conselho Nacional, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e os Conselhos Regionais.
D
O Conselho Nacional, a Secretaria Executiva, o Conselho Fiscal e os Conselhos Regionais.
Ao contrário de outras sociedades, as cooperativas em razão do princípio da porta-aberta, em regra, não restringe a entrada de novos associados. Mas pode acontecer de haver impedimento em alguns casos conforme previsto em lei.
Marque a alternativa abaixo, o caso que não está previsto em lei:
A
Quando há impossibilidade técnica de prestação de serviços, acima de um certo de número de associados.
B
Quando há a restrição em razão da atividade ou profissão do candidato.
C
Quando o candidato a associado for agente de comércio ou empresário que atue no mesmo segmento econômico da sociedade cooperativa.
D
Quando for no caso de cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, pessoas jurídicas que se localizem na respectiva área de operações.
Ano:
2017
Quanto a apuração e destinação dos resultados dos atos cooperativos e não-cooperativos NÃO é correto afirmar que:
A
As Entidades Cooperativas devem distribuir as sobras líquidas aos seus associados de acordo com a produção de bens ou serviços por eles entregues, em função do volume de fornecimento de bens de consumo e insumos, dentro do exercício social, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral.
B
Os critérios de destinação e rateio de sobras ou de perdas líquidas são aqueles definidos pelo estatuto social e deliberados em Assembleia Geral, respeitada a legislação pertinente.
C
O resultado negativo do exercício (ato não-cooperativo) deve ser levado à Reserva Legal e, se insuficiente sua cobertura, pode ser deduzido das sobras após as destinações para reservas legais obrigatórias (sobras líquidas). No entanto, se forem insuficientes essas compensações, o saldo remanescente será rateado entre associados.
D
O registro contábil individualizado, em conta própria no Ativo – como, por exemplo, “Perdas a receber de associados – Ano 200X” não pode ser mantido em registros auxiliares.
A respeito das cooperativas, julgue os itens a seguir:
I - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego.
II - Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as empresas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas.
III - As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito pela paralisação de suas atividades por mais de cento e oitenta dias.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o enunciado I é correto.
B
Apenas o enunciado III é correto.
C
Apenas os enunciados II e III são corretos.
D
Todos os enunciados são corretos.
E
Apenas os enunciados I e II são corretos.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
As cooperativas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de
direito privado.
C
Certo
E
Errado
A respeito das cooperativas e associações marque a afirmação falsa:
A
O patrimônio acumulado pela associação em caso da sua dissolução deverá ser destinado à outra instituição semelhante, conforme determina a lei.
B
Os ganhos eventualmente auferidos em uma associação pertencem à sociedade e não aos associados que deles não podem dispor, pois os mesmos, também de acordo com a lei, deverão ser destinados à atividade fim da associação.
C
As sobras que porventura houverem das relações comerciais estabelecidas pela cooperativa não podem, por decisão de assembleia geral, serem distribuídas entre os próprios cooperados.
D
Nas cooperativas os associados são os donos do patrimônio e os beneficiários dos ganhos que o processo por eles organizado propiciará. Uma cooperativa de trabalho beneficia os próprios cooperados, o mesmo em uma cooperativa de produção.
As receitas do SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não podem ser constituídas de:
A
Doações
B
Penas pecuniárias.
C
Receitas oriundas de alienação de bens.
D
Receitas oriundas de aplicações financeiras.
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