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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas
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A Lei nº 5.764/1971, no seu Capítulo II, dita sobre o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo
no seu Art. 3° a definição do que seja uma sociedade cooperativa. Já a Lei 10406/2002 do Código Civil
Brasileiro, no seu Art. 53, estabelece o conceito de associação. Estas duas leis juntas são as bases para o
Associativismo e o Cooperativismo.
Em relação à diferença, entre ambas, é correto afirmar que as cooperativas
A
são constituídas apenas por pessoas jurídicas e as associações são livres quanto à sua constituição.
B
têm a obrigação de possuírem registro jurídico e as Associações não obrigatoriamente precisam ter este
registro.
C
são voltadas apenas para atividades de caráter ou função agrícola e as associações são livres para
qualquer atividade que desejam exercer.
D
são constituídas por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens e serviços para
o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, enquanto as associações
se definem por uma união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
São características da sociedade cooperativa:
A
obrigatoriedade de capital social fixo.
B
possibilidade de transferência das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.
C
distribuição dos resultados, independentemente da proporcionalidade do valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, sendo vedada a atribuição de juro fixo ao capital realizado.
D
indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
E
concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, limitando-se a um número máximo por região abrangida.
Ano:
2017
Com relação a formação do capital social da Sociedade Cooperativa podemos afirmar que?
A
Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado por meio de prestações periódicas, e mediante chamada, em moeda corrente nacional ou bens.
B
A legislação cooperativista prevê que a integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em Assembleia Geral ou mediante retenção de determinado porcentagem do valor do movimento financeiro de cada sócio.
C
O capital social será subdividido em quotas-partes e subscrição não pode ser proporcional ao movimento de cada sócio.
D
Para fins de aumento do capital social, é permitido a cessão das quotas-partes do capital a terceiros estranhos à sociedade cooperativa.
As cooperativas possuem 3 classificações: singulares; centrais ou federações; confederações; nesse sentido é correto afirmar que:
A
Confederações (ou de 3º grau): Constituídas de pelo menos 3 (três) centrais.
B
Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 50 (cinquenta) pessoas.
C
Centrais / Federações (ou de 2º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 8 (oito) singulares.
D
Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 30 (trinta) pessoas.
E
Confederações (ou de 3º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 5 (cinco) singulares.
No que se refere às exigências legais e tributárias de uma cooperativa, avalie as afirmações a seguir.
I- A cooperativa, diferente das demais pessoas jurídicas, não é obrigada a entregar a Declaração de Informações Econômicas, anualmente.
II- Do ponto de vista fiscal, há diferenças dos impostos que incidem sobre uma cooperativa e uma empresa mercantil.
III- A principal diferença entre uma cooperativa e uma empresa mercantil é que o trabalho cooperado não gera vínculo empregatício com ela.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
I e II.
C
II.
D
II e III.
E
III.
Numere cronologicamente os fatos, em ordem crescente, considerando a história do cooperativismo popular no Brasil desde o seu início até os tempos atuais.
( ) As grandes redes de hipermercados conquistaram mercados e fecharam a maioria das cooperativas de consumo.
( ) Empresas falidas foram tomadas por trabalhadores, que iniciaram um movimento de autogestão.
( ) Órgãos públicos e movimentos sociais emergem e iniciam o incentivo ao cooperativismo e à economia solidária.
( ) O cooperativismo popular chega ao Brasil trazido pelos europeus imigrantes, nas formas de consumo e agrícolas.
( ) Surgem as Incubadoras de Cooperativas Populares, que incentivam o fomento da iniciativa.
( ) Com a crise, o país se desindustrializou e milhões de postos de trabalho foram fechados.
A sequência correta dessa ordenação é
A
1, 2, 3, 4, 5, 6.
B
2, 1, 6, 3, 5, 4.
C
2, 4, 6, 1, 3, 5.
D
2, 4, 6, 1, 5, 3.
E
2, 5, 4, 6, 1, 3.
O processo gradual e sucessivo do planejamento de um projeto para cooperativas é representado pela
A
Mobilização dos recursos / Preparação do processo / Realização das atividades / Encerramento do projeto.
B
Mobilização dos recursos / Realização das atividades / Preparação do processo / Encerramento do projeto.
C
Preparação do processo / Mobilização dos recursos / Realização das atividades / Encerramento do projeto.
D
Realização das atividades / Mobilização dos recursos / Preparação do processo / Encerramento do projeto.
E
Preparação do processo / Mobilização dos recursos / Encerramento do projeto / Realização das atividades.
Com relação das diferenças entre Associativismo e Cooperativismo podemos afirmar que:
A
Sendo o objetivo econômico, o mais adequando é a cooperativa.
B
A cooperativa tem uma grande desvantagem em relação à associação: ela engessa o capital e o patrimônio.
C
Uma das vantagens do cooperativismo em relação ao associativismo, é que as cooperativas compensam grupos que querem se organizar, mesmo para comercializar seus produtos: o gerenciamento é mais simples e o custo de registro é menor.
D
Uma das vantagens do cooperativismo em relação ao associativismo, é que as cooperativas compensam grupos que querem se organizar, mesmo para comercializar seus produtos: o gerenciamento é mais simples e o custo de registro é menor.
Marque a alternativa abaixo que não descreve a finalidade das Associações:
A
A promoção de assistência social, educacional, cultural.
B
Levar adiante uma atividade social.
C
Representação política, defesa de interesses de classe, filantropia.
D
Desenvolver uma atividade comercial em média ou grande escala de forma coletiva.
Nas afirmações abaixo, assinale (V) se for verdadeira, e (F) se for falsa, e em seguida marque a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) As associações não remuneram seus dirigentes nem distribuem sobras entre seus associados, conforme princípio das instituições sem fins lucrativos.
( ) As associações não podem ser mantidas por contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais .
( ) Nas associações os seus fins não podem ser alterados pelos associados.
( ) O sentido de se organizar uma Associação é a existência de problemas concretos para os quais a união das pessoas é a solução mais eficaz para resolvê-los.
A
( V ); ( V ); ( V ); ( V )
B
( V ); ( F ); ( F ); ( V )
C
( V ); ( V ); ( F ); ( F )
D
( F ); ( V ); ( F ); ( V )
O Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, tem como membros:
A
Um representante do Ministério da Previdência e Assistência Social.
B
Um representante do Ministério do Orçamento e Gestão.
C
Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
D
Cinco representantes da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras.
O regulamento de processo seletivo para a contratação de empregados para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo tem como motivação as afirmações abaixo, EXCETO:
A
A dinâmica do processo administrativo de recrutamento e seleção, é um processo vivo, ativo e complexo, que requer constantes aperfeiçoamentos na busca da eficiência privada.
B
O Tribunal de Contas da União - TCU, por meio da Decisão nº 272/97 - Plenário, em 15/05/1997, entendeu que os serviços sociais autônomos não integram a administração pública indireta.
C
O Tribunal de Contas da União - TCU entende que cabe aos próprios órgãos do Sistema "S" aprovar os regulamentos internos de suas unidades.
D
A composição de um corpo técnico eficaz para o Sescoop como o utilizado pelo mercado de trabalho, só é possível se adotadas as regras de contratação da Administração Pública Direta.
De acordo com parágrafo único dentro da Lei 5764-71, é proibido o uso da expressão:
A
Banco
B
Crédito
C
Lucro
D
Anônima
Ano:
2017
Não é uma competência do Conselho Nacional das cooperativas:
A
Secretariar as reuniões do Conselho Nacional.
B
Representar o Sescoop em juízo ou fora dele.
C
Escolher e nomear o superintendente e estabelecer a sua remuneração.
D
Desempenhar outras atribuições que lhe forem confiadas pelo Conselho Nacional.
Ano:
2017
No capítulo VII da Lei do Cooperativismo diz que: “O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram os propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.” Esse capítulo diz respeito aos:
A
Sindicatos
B
Órgãos sociais
C
Fundos
D
Associados
Ano:
2017
É de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos, de acordo com lei:
A
Reforma do estatuto; junção, incorporação ou desmembramento; mudança do objeto da sociedade; contas do liquidante.
B
Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes; Reforma do Estatuto; Fusão, incorporação ou desqualificação.
C
Reforma do Estatuto; Contas do Liquidante; Mudança do Objeto da sociedade e fusão, Incorporação ou desmembramento.
D
Formação do estatuto; Mudança de Objeto da sociedade; Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes.
Ano:
2017
Quanto as pessoas jurídicas que podem ingressar nas Sociedades Cooperativas, de acordo com a legislação, NÃO é correto afirmar que:
A
Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as pessoas jurídicas que se localizem na respectiva área de operações.
B
Nas cooperativas de crédito, o quadro social poderá ser composto de pessoas físicas e jurídicas, desde que definido pela assembleia geral, com previsão no estatuto social, e não são admitidas pessoas jurídicas que possam exercer concorrência com a própria sociedade cooperativa, exceto a união, os Estados e os Municípios, bem como, suas respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
C
As microempresas rurais, os clubes de jovens rurais e os consórcios e condomínios agropecuários que praticarem agricultura, pecuária ou extração, poderá ingressar uma Sociedade Cooperativa, desde que não operem no mesmo campo econômico das cooperativas.
D
Para ingressar em uma cooperativa, a pessoa jurídica deverá ter por objeto as mesmas atividades econômicas que os demais associados pessoas físicas (ou atividades correlatas).
Ano:
2017
Qual o nome do processo de recontagem física continuar de materiais de estoque, programado de modo que os materiais sejam contados a uma frequência pré-determinada?
A
Inventário Geral
B
Inventário Dinâmico
C
Inventário Cíclico
D
Inventário Sistemático
Ano:
2017
Assinale a alternativa abaixo que não constituem receitas do Serviço Nacional De Aprendizagem Do Cooperativismo:
A
Venda de bens imobilizados.
B
Doações e Legados.
C
Penas pecuniárias.
D
Subvenções voluntárias da União, Estado, do Distrito Federal e do Município.
Sobre o ingresso nas cooperativas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações a seguir:
(__) É livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.
(__) Não poderão ingressar no quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade cooperativa.
(__) Devem ser observadas, ainda, as capacidades civil e penal do candidato, bem como suas condições financeiras e seu perfil familiar.
(__) O interessado será admitido no quadro social da cooperativa depois da sua assinatura no livro de matrícula.
Assinale a sequência correta para as afirmações dadas, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, V, F, V.
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