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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas
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Sabemos que são as atividades e os objetivos das Cooperativas que as classificam entre os diversos ramos do Cooperativismo. Assinale o único item em que essa relação não corresponde:
A
Quando os catadores de lixo se organizam em Cooperativas para prestar serviços as Prefeituras, essa Cooperativa é de Trabalho.
B
Quando os mesmos catadores se organizam para reciclar o lixo e vende-lo como adubo, é uma Cooperativa de Produção.
C
Quando os pais dos alunos abrem uma escola e contratam professores para melhorar a qualidade do ensino para a sociedade, trata-se de uma Cooperativa de Infraestrutura.
D
Quando um grupo de Professores inaugura uma Escola para prestar serviços escolares aos seus filhos e aos filhos dos demais associados, é uma Cooperativa Educacional.
Os princípios Cooperativistas são:
A
Qualidades que todo Cooperado deve ter para alcançar seus objetivos.
B
Dogmas imutáveis da doutrina Cooperativista.
C
Decisões baixadas pela cúpula do Cooperativismo.
D
Preceitos de ordem ética e moral que devem reger a conduta dos cooperados e o funcionamento das Cooperativas.
Lendo o conceito de Cooperativa abaixo, marque a alternativa que apresenta o conjunto de palavras que mais se aproximam dos Princípios Universais do Cooperativismo no mundo:
“Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma organização de propriedade coletiva e democraticamente gerida” Congresso da ACI, em Manchester, Inglaterra.
A
Participação; Integração; Democracia; Resultados.
B
União; Visão do Lucro; Valores Humanos; Objetivos.
C
Participação; União; Liberdade; Objetivos Individuais.
D
Democracia; Igualdade; Solidariedade; Responsabilidade Social.
Numa Assembleia Geral Cooperativista para uma tomada de decisão, qual é o voto que vale mais:
A
Do Presidente.
B
Do Vice – Presidente.
C
Todos tem o mesmo valor.
D
Do Diretor Administrativo.
O Capítulo Vll da Lei 5.764, em seu Artigo 28, sobre os Fundos das Cooperativas, estabelece que as mesmas estão obrigadas a constituírem fundos para atender as diversas necessidades de desenvolvimento. Qual dos itens abaixo contraria essa determinação?
A
Constituir Fundo de Reserva destinado a perdas e para atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído por 15% das sobras líquidas do exercício;
B
Constituir Fundo de Reserva para Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados e seus familiares e quando previsto no Estatuto, aos empregados da Cooperativa, no valor de 5%, das sobras líquidas do exercício;
C
Os serviços a serem atendidos pelo Fundo de assistência Técnica, Educacional e Social poderão ser executados mediante convênios, com entidades públicas e privadas;
D
A Assembleia geral poderá criar outros Fundos, inclusive rotativos, com recursos com fins específicos, fixando ainda o modo de sua formação, aplicação e liquidação.
Cooperativa é entendida como modelo de estrutura organizacional, da qual se originam sociedades para atingir fins específicos, regida por princípios igualdade no que se refere à propriedade, gestão e repartição de recursos (CAMARGO, 1960; FLEURY, 1983; RIOS, 1976). Essas ações são adotadas no mundo todo, a partir de alguns princípios básicos. Neste contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.
(_) A gestão democrática indica que as escolhas são realizadas exclusivamente pela diretoria, sem levar em consideração as sugestões e decisões das assembleias gerais.
(_) A diretoria é um órgão da cooperativa, formado por cooperados eleitos democraticamente, e subordinada à assembleia geral.
(_) As cooperativas têm finalidade essencialmente econômica, e seu principal objetivo é viabilizar um negócio produtivo ou de serviços.
(_) O funcionamento de uma cooperativa envolve atividades diárias que são realizadas pela diretoria, com fiscalização de suas ações pelo conselho fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – V.
C
V – V – V – F.
D
F – V – F – F.
E
F – V – V – V.
As cooperativas de consumo podem aderir ao regime tributário diferenciado do Simples.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
O Sistema Operacional das Cooperativas é peculiar em razão dos Atos Cooperativos, assim denominados aqueles praticados
A
entre as cooperativas singulares e suas federações, entre estas e as confederações e entre as cooperativas de crédito e seus associados, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo somente será considerado operação de mercado ou compra e venda de produto ou mercadoria se estiver abrangido no objeto social da cooperativa.
B
entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes.
C
entre as cooperativas e seus fornecedores, entre as cooperativas singulares e as federações e pelos associados entre si, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo implica operação de mercado, mas não há contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes.
D
entre as cooperativas e seus fornecedores, entre estes e aquelas e pelas cooperativas centrais com suas confederações, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo não implica operação de mercado, porém há contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes.
E
entre as cooperativas e seus associados, entre estes e os fornecedores empresários e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo implica operação de mercado e contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes.
A representação do cooperativismo no Âmbito Nacional é feita pela:
A
OCE (Organização e Sindicato Estadual de Cooperativas)
B
ONC (Organização Nacional das Cooperativas).
C
OCF (Organização das Cooperativas Federal).
D
OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).
De acordo com o que dispõe a Lei nº 5.764/71, a sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da:
A
Assembléia Social dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.
B
Assembléia Fundadora dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.
C
Assembléia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.
D
Assembléia Geral dos infratores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.
Para efeitos da Lei nº 5.764/71, é certo dizer que os fundos destinados a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício, são denominados:
A
Fundo de Assistência Técnica.
B
Fundo Social.
C
Fundo Educacional.
D
Fundo de Reserva.
Nos termos da Lei nº 5.764/71, é certo dizer que a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público, é denominada como:
A
Rede Nacional de Cooperativismo.
B
Plano Nacional de Cooperativismo.
C
Política Nacional de Cooperativismo.
D
Governo Federal Cooperativista.
O princípio do cooperativismo que prevê que os associados integralizam o capital social da cooperativa, mediante quotas-partes, o que faz com que os membros contribuam de forma equitativa para o capital das cooperativas e possam controlálas democraticamente, é denominado como princípio da:
A
Autonomia e independência.
B
Educação.
C
Adesão voluntária e livre.
D
A participação econômica dos associados.
Para efeitos da Lei nº 5.764/71, é correto dizer que o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes, é denominado como:
A
Assembléia Nacional dos Associados.
B
Assembléia Geral dos Associados.
C
Assembléia Fiscal dos Associados.
D
Assembléia Total dos Associados.
A Lei nº 5.764/71 prevê que nas cooperativas singulares, independentemente do número de quotas-parte, cada associado presente não terá direito a mais de:
A
1 (um) voto.
B
2 (dois) votos.
C
3 (três) votos.
D
6 (seis) votos.
As cooperativas são sociedade de pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum. Um fato particular das cooperativas é:
A
indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social.
B
parcialidade política e indiscriminação religiosa, racial e social.
C
invariabilidade do capital social representado por quotas-partes.
D
área de admissão de associados ilimitada, independente de possibilidades de reunião, controle, operações e prestação de serviços.
E
retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral.
Segundo o Código Civil, na tocante ás sociedades cooperativas, é correto afirmar.
A
cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade até o prazo de um ano da assembléia.
B
o capital social é variável, podendo inclusive ser dispensado.
C
na comissão do estatuto social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações.
D
os seus sócios respondem pelas dividas da sociedade até o limite de cinquenta por cento das retiradas individuais do ano anterior.
As cooperativas são formadas por pessoas, e não por capital, mesmo que tenham o lucro como um dos objetivos principais. Segundo a Lei 5.764, de Dezembro de 1971, para formação de uma cooperativa singular é preciso um número mínimo de pessoas que contribuam com seu capital. Assinale a alternativa que indique corretamente o número mínimo de pessoas necessárias para formar uma cooperativa singular.
A
10 pessoas
B
15 pessoas
C
20 pessoas
D
25 pessoas
E
30 pessoas
As cooperativas são
A
sociedades simples, com natureza jurídica própria, sujeitas à
inscrição nas juntas comerciais.
B
sociedades empresárias, não personificadas, sujeitas à inscrição
nas juntas comerciais.
C
sociedades simples, não personificadas, sujeitas à inscrição nas
juntas comerciais.
D
sociedades empresárias, com natureza jurídica própria, não
sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
E
sociedades simples, com natureza jurídica própria, não sujeitas
à inscrição nas juntas comerciais.
De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades
cooperativas
A
o concurso de sócios em número mínimo necessário
para compor a administração da sociedade, sem limitação
de número máximo.
B
a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos
à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
C
a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios,
ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
D
a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa
do capital social.
E
o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar,
fundado no percentual do capital social representado pelos
sócios presentes à reunião.
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