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Questões de Concurso sobre Títulos em Espécie
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A respeito da nota promissória, assinale a alternativa correta.
A
É obrigatória a indicação alternativa de local de pagamento.
B
A denominação “nota promissória” não é requisito essencial do título.
C
Pode ser emitida “ao portador” porém não pode ser omitido o nome a quem deve ser paga.
D
É um título de crédito que representa uma promessa de pagamento feita pelo devedor em favor do credor.
Qual dos títulos de crédito a seguir é necessariamente causal?
A
O cheque.
B
A promissória.
C
A letra de câmbio.
D
A duplicata.
Com relação à nota promissória, assinale a opção correta.
A
Para que a cartularidade dessa nota seja garantida, é necessário
aceite.
B
É vedada, nesse tipo de título, a utilização de cláusula não à
ordem.
C
A obrigação constante desse título deve ficar sujeita a uma
condicionante.
D
A referida nota é uma promessa de pagamento.
E
A emissão dessa nota exige vinculação a um negócio jurídico.
Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.
Nessa situação hipotética,
A
a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque.
B
a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título.
C
os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.
D
houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.
Título de crédito, que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda, e é obrigatório nas vendas mercantis a prazo e pode ser protestado por falta de pagamento, quando vencido:
A
Carta de arrecadação;
B
Nota promissória;
C
Duplicata;
D
Letra de câmbio.
Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento.
Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES.
Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que
A
é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar de pagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.
B
não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomia das obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.
C
é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.
D
não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da nota promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data do vencimento.
Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:
A
Barney e Fredd.
B
Pedrita e Vilma.
C
Barney e Vilma.
D
Pedrita e Fredd.
Mesmo estando em desuso, o cheque ainda é um instrumento utilizado no mercado e na Administração Pública para pagamentos diversos. Sobre o cheque, assinale a afirmativa correta.
A
É um título de crédito a prazo.
B
É uma ordem de pagamento à vista.
C
Não pode ser utilizado como caução.
D
Uma vez emitido em favor de um terceiro, não pode ser endossado.
Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com base em nota promissória vencida e válida, com aposição de local e data pelo portador. A nota promissória refere-se ao ano de 2016.
Das informações a respeito da situação hipotética apresentada infere-se que
A
a aposição de local e data no título prejudica a sua execução.
B
a denominação “nota promissória” foi redigida por extenso e na língua em que foi emitida.
C
o emitente do título é um brasileiro nato.
D
ocorreu prescrição para a propositura da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título.
E
o negócio concretizado com a emissão da nota promissória se deu entre pessoas jurídicas.
No tocante a crédito oriundo de cheque, o termo inicial para a incidência de correção monetária e o dies a quo para a contagem de juros de mora são:
A
respectivamente, a data da primeira apresentação e a data da citação na ação de cobrança.
B
respectivamente, a data de emissão estampada na cártula e a data da citação na ação de cobrança.
C
a data da primeira apresentação.
D
respectivamente, a data de emissão estampada na cártula e a data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.
E
a data de emissão estampada na cártula.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:
A
O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua
apresentação.
B
No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado.
C
As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de
serviços.
D
O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador.
E
A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata.
Sobre os títulos de crédito, analise as afirmações abaixo:
I. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
II. O cheque nominal, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, enquanto o cheque nominal com cláusula “não à ordem” somente pode ser transmitido pela forma de cessão.
III. O título de crédito emitido sem o preenchimento de requisito de forma que lhe retire a validade, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
IV. Ao contrário da nota promissória, a duplicata é um título causal e, em regra, não goza de abstração.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
II e IV.
E
I e IV.
A prescrição da força executiva do cheque ocorre em:
A
30 dias, se emitido na mesma praça.
B
60 dias, se emitido em praça distinta.
C
6 meses, após expirado o prazo de apresentação.
D
2 anos, após expirado o prazo de apresentação.
E
3 anos, após expirado o prazo de apresentação.
Segundo o Decreto nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), são requisitos da nota promissória, EXCETO:
A
A expressão “nota promissória” e o nome da pessoa a quem ou a ordem de quem deve ser paga.
B
A indicação do lugar em que se efetuar o pagamento.
C
A época do pagamento.
D
O aval e aceite do título.
No tocante ao cheque pode-se afirmar:
I. Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque.
II. As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.
III. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da maior quantia.
IV. O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta a respeito dos títulos de crédito.
A
o devedor não pode alegar contra a empresa de factoring as exceções pessoais originalmente oponíveis contra o emitente do título.
B
A cambial emitida com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
C
A autonomia do aval decorre de abstração do título de crédito e, portanto, depende da sua circulação.
D
Incumbe ao credor providenciar o cancelamento do protesto após a quitação da dívida, salvo pactuação expressa em contrário.
E
A prescrição da pretensão executória de título cambial enseja o cancelamento automático de anterior protesto regularmente lavrado e registrado.
Carlinda, domiciliada em Acorizal, emitiu um cheque nominal em favor de Denise para pagamento na praça de Pontes, mesmo lugar de emissão. Antes da apresentação a pagamento e no prazo legal, o cheque foi endossado para Cláudia. Essa o apresentou ao sacado para pagamento.
Com base nessas informações, sobre o protesto de cheque, assinale a afirmativa correta.
A
O cheque deve ser apresentado a protesto até o primeiro dia útil seguinte ao da apresentação a pagamento, sob pena de perder o portador a pretensão à execução do cheque em face dos endossantes e seus avalistas.
B
O protesto de cheque poderá ser lavrado em Pontes ou em Acorizal, devendo constar do cheque a prova de apresentação ao sacado, salvo se o protesto tiver por finalidade instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.
C
A não apresentação do cheque a protesto ensejará a perda do direito de ação em face de Carlinda, se esta tinha fundos disponíveis durante o prazo de apresentação, e os deixou de ter em razão de fato que não lhe seja imputável.
D
A declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação, dispensa o protesto em relação à cobrança do obrigado principal, mas não em face dos coobrigados.
E
Denise pode, pela cláusula “sem despesa”, lançada no título e assinada, dispensar Cláudia do protesto para promover a execução do título, produzindo efeito em relação a todos os obrigados.
Com relação à Teoria Geral do Direito Cambiário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Em observância ao princípio da cartularidade, nenhum título de crédito pode ser emitido em meio eletrônico ou ser escritural.
( ) Por ser a nota promissória documento com conteúdo literal, não se presume a cláusula sem garantia quando for endossada pelo beneficiário.
( ) Nos títulos de crédito causais e à ordem, como a duplicata, não se aplica o princípio da abstração no momento da circulação.
( ) Em se tratando de título de crédito representativo de mercadorias, diante da incorporação do direito real à cártula, o portador não tem o direito de transferi-lo, mas apenas recebê-las independentemente de quaisquer formalidades.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V, F e V.
B
F, F, V e V.
C
F, V, F e F.
D
V, V, F e F.
E
V, F, V e V.
O pagamento de uma letra de câmbio:
A
Dependente do aceite e pode ser garantido por aval.
B
Independente do aceite e do endosso, não havendo possibilidade de pode ser garantido por aval.
C
Independente do aceite e do endosso, e pode ser garantido por aval.
D
Dependente do aceite e pode ser garantido por fiança.
Quanto aos títulos de créditos, analise as assertivas e indique a alternativa correta.
I – A duplicata de prestação de serviços admite aceite do sacado.
II – O protesto cambial interrompe a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque.
III – Nas letras de câmbio e notas promissórias, a cláusula proibitiva de endosso considera-se não escrita.
IV – O aval parcial de uma nota promissória é nulo.
V – O aval parcial de um cheque é nulo.
A
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II, IV e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
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