Questões de Concurso sobre Títulos em Espécie

o conhecimento de depósito e o warrant são títulos que devem ser emitidos simultaneamente pelo depositário, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso.

o warrant é título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral.

o conhecimento de depósito não pode ser penhorado ou arrestado por dívidas do portador.

ao portador do conhecimento de depósito é permitido retirar a mercadoria antes do vencimento da dívida constante do warrant, consignando o armazém geral o principal e juros até o vencimento e pagando os impostos fiscais, armazenagens vencidas e mais despesas.

ao portador do warrant que, em tempo útil, não promover o protesto por falta de pagamento, ou que, dentro de dez dias, contados da data do instrumento de protesto, não vender a mercadoria, conservará tão somente ação contra o primeiro endossante do warrant e contra os endossantes do conhecimento de depósito.

Por ser um saque representativo de um negócio preexistente, é possível a emissão de duplicata com base em contrato para entrega futura ou prestação futura de serviço.

A duplicata tem natureza não causal, pois independe do negocio jurídico subjacente. Sua emissão é permitida para a cobrança de mercadorias vendidas, ou de serviços prestados, podendo também ser emitida para cobrança de juros e correção monetária, cobrança de multa contratual, cota condominial, obrigações locatícias e inadimplementos de obrigações.

Para a emissão da duplicata basta haver contrato de compra e venda mercantil, não estando sua cobrança submetida à comprovação do aceite.

O crime de duplicata simulada admite a modalidade culposa, já que a boa-fé é excludente de ilicitude, e, uma vez não comprovado o dolo não há crime, já que, a tipificação da duplicata simulada só se concretiza com o efetivo prejuízo causado.

É crime tipificado pelo artigo 172 do Código Penal, emitir duplicata, fatura ou nota de venda que não traduza efetivamente compra e venda ou prestação de serviço. Igualmente, se pune com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa, a falsificação ou adulteração da escrituração do livro de registros de duplicata.

o cheque com cláusula “não à ordem” ou equivalente não é transmissível por endosso ou por cessão de crédito.

o cheque deve conter a assinatura do emitente ou do mandatário com poderes especiais.

o cheque pode ser endossado ao próprio emitente, que por sua vez também pode fazer novo endosso.

o pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.

Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 90 dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.

A ação de regresso de um obrigado ao pagamento do cheque contra outro prescreve em 2 anos, contados da data em que foi demandado ou realizou o pagamento amigavelmente.

deve ser emitida em modelo padronizado, sendo nula se emitida em qualquer papel, ainda que preenchidos os requisitos legais;

é inadmissível sua emissão em moeda estrangeira;

apresentada a letra ao sacado, este pode pedir nova apresentação no prazo de 10 (dez) dias, a fim de refletir sobre o lançamento ou não do aceite, o qual se denomina "prazo de respiro";

prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de haver o seu pagamento, nesta condição;

se for emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto;

Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.

Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso.

Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.

A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais.

A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

Ainda que comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, não é título hábil para instruir pedido de falência.

O empresário casado pode, desde que mediante outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, estando impedido, no entanto, de gravá-los de ônus real.

O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, inclusive as causas trabalhistas e fiscais.

Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de um ano, estando sujeitos à recuperação judicial apenas os créditos vencidos existentes na data do pedido.

Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas I, II, IV e V.

Estão corretas todas as assertivas.

A duplicata aceita, protestada ou não, configura-se como título executivo extrajudicial.

A duplicata não aceita, configura-se como título executivo extrajudicial quando estiver protestada, acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria, e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.

A triplicata não é considerada título executivo extrajudicial.

A duplicata não aceita ou não devolvida pode ser protestada mediante indicação do credor ou do apresentante do título desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.

Prescreve em 3 anos a pretensão de executar a duplicata contra o sacado e respectivos avalistas.

endosso deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais.

cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso.

cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem”, ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos de cessão.

endosso pode ser feito ao emitente, ou a outro obrigado, que podem novamente endossar o cheque.

endosso deve ser puro e simples, reputando-se como não escrita qualquer condição a que seja subordinado.

O endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra de câmbio.

O endossante não pode proibir um novo endosso e, caso o faça, ainda assim garantirá o pagamento às pessoas a quem letra for posteriormente endossada.

As pessoas acionadas em virtude de uma letra podem, em regra, opor ao portador exceções fundadas nas relações pessoais delas com o sacador do título.

O sacador jamais poderá exonerar-se da garantia da aceitação do título.

O endosso pode ser gravado com condição ou encargo.

Contém a ordem incondicional de pagar quantia determinada.

Seu credor pode responsabilizar solidariamente o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis.

Por ter caráter causal, se for endossado a terceiro este responde por exceções pessoais relativas ao emitente.

A inexistência ou insuficiência de fundos desnatura-o como título de crédito.

Como regra, corresponde a uma promessa de pagamento futuro.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

De acordo com entendimento consolidado do STJ, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.

De acordo com entendimento sumulado, o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.

De acordo com o Código Civil, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário.

No cheque cruzado o cruzamento especial pode ser convertido em geral.

O art. 23 da Lei 5.474/68 autoriza a emissão de triplicata nas hipóteses de perda, extravio ou retenção indevida do título pelo sacado.

poderá promover ação de execução em face de Benedito, mesmo sem realizar o protesto do título, uma vez que o cheque foi emitido com a cláusula sem despesas.

não poderá promover ação de execução em face de Benedito, mas poderá demandar o emitente Antonio, caso não tenha se esgotado o prazo prescricional respectivo.

poderá promover ação de execução tanto em face de Benedito, como de Antonio, desde que efetue o protesto do título no cartório competente, arcando com as despesas respectivas.

não terá qualquer ação contra Antonio, devendo promover ação de indenização em face exclusivamente de Benedito.

somente poderá demandar o banco sacado por ter autorizado o encerramento da conta corrente de Antonio, sem a compensação de todos os cheques em poder do correntista.