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Questões de Concurso sobre Títulos em Espécie
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Considerando a natureza de título de crédito do cheque, assinale a alternativa cuja informação acerca disso esteja INCORRETA:
A
O cheque é uma ordem de pagamento à vista.
B
O serviço de compensação de cheques é regulado pelo Banco Central do Brasil e executado pelo Banco do Brasil.
C
O cruzamento do cheque pode ser geral, quando não indica o nome do banco, ou especial, quando o nome do banco aparece entre os traços de cruzamento.
D
A operação com cheque envolve três agentes: o sacado, que é aquele que emite o cheque; o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e o sacador, que é o banco em que está depositado o dinheiro do emitente.
E
O serviço de compensação de cheques é realizado entre bancos, na câmara de compensação do Banco do Brasil, permitindo a cobrança de cheques, a transferência de fundos, o pagamento de títulos e outras obrigações.
Analise as assertivas abaixo:
I. É correto afirmar que, nas sociedades anônimas, o estatuto poderá prever que determinadas classes de ações ordinárias e de ações preferenciais tenham direito de voto restrito.
II. O conselho de administração de uma sociedade anônima terá, dentre outras competências, a eleição da diretoria.
III. As partes beneficiárias são títulos negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, que atribuem aos seus titulares o direito a um crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais.
IV. A ação de responsabilidade civil contra o administrador de uma sociedade por ações pode ser promovida por acionistas que representem pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social, desde que a assembleia geral delibere não a promover.
V. Em relação às debêntures, é correto afirmar que não podem ser conversíveis em ações, pois são títulos de dívida.
Estão corretas somente as assertivas:
A
I, II e III.
B
II, IV e V.
C
II e III e V.
D
II, III e IV.
As letras de crédito imobiliário serão emitidas
A
sob forma nominativa, podendo ser transferidas mediante endosso em branco.
B
sob forma nominativa, podendo ser transferidas apenas mediante endosso em preto.
C
sob forma nominativa ou ao portador.
D
sob forma nominativa, sendo intransferíveis.
Considerando-se as formas de pagamento, esta é uma transação financeira na qual os correntistas de instituições financeiras fazem transferências interbancárias. É feita mediante compensação, na noite da data de processamento, e estará disponível na conta de destino no próximo dia útil. Trata-se de:
A
Cheque.
B
DOC - Documento de Ordem de Crédito.
C
Duplicata.
D
Boleto bancário.
Alberto emitiu um cheque nominal em favor de Bruno, que, por sua vez, endossou o título a Carlos, subordinando o endosso a determinada condição que anotou do verso da cártula. Carlos então apresentou o cheque para pagamento ao banco sacado dentro do prazo legal. Nesse caso, considerando que Alberto mantém fundos suficientes e disponíveis para o pagamento, o banco sacado deve
A
pagar o cheque, mas desde que tenha sido previamente informado pelo endossante ou pelo sacador sobre a realização da condição anotada na cártula.
B
pagar o cheque, reputando-se não escrita a condição anotada na cártula pelo endossante.
C
pagar o cheque, mas desde que lhe seja apresentada, pelo endossatário, prova escrita da realização da condição anotada na cártula.
D
negar o pagamento, pois a anotação de condição pelo endossante da cártula invalida o cheque.
E
negar o pagamento, pois a anotação de condição torna o cheque título causal, impossibilitando, por consequência, a sua transmissão por endosso.
Ano:
2015
Acerca dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa correta.
A
para a lavratura do protesto cambial, em razão do princípio da cartularidade, é indispensável a exibição física do título de crédito, sendo ilícito o protesto por indicação de duplicata virtual.
B
b o saque da duplicata mercantil pressupõe a existência de uma relação jurídica subjacente, de modo que a ausência de causa debendi representa a irregularidade do título emitido.
C
ainda que desprovida de aceite, a duplicata constitui título executivo extrajudicial, desde acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias, sendo desnecessária a prévia realização de protesto cambial.
D
o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de protesto indevido, tendo em vista que não participou originariamente da relação jurídica.
E
o avalista, face à autonomia do dever contraído, responde irrestritamente pela obrigação assumida pelo devedor principal, ainda que prescrita a ação cambiária.
Nos títulos de crédito, ensina-se que o devedor não é obrigado a mais, nem o credor pode querer outros direitos, que não aqueles declarados só expressamente no título. Esta lição refere-se aos efeitos da
A
literalidade.
B
autonomia.
C
abstração.
D
incorporação.
E
causalidade.
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
A
O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
B
O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
C
A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
D
O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.
São João da Baliza Transporte Rodoviário Ltda. sacou duplicata de prestação de serviços no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para recebimento do frete decorrente do transporte de cargas entre ela e Supermercados Caracaraí Ltda. EPP. Diante do inadimplemento do pagamento do frete, a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas a instruir pedido de falência do sacado.
Com base nas informações do enunciado, assinale a afirmativa correta.
A
Essa duplicata não aceita não é título hábil para instruir pedido de falência, ainda que protestada e comprovada a prestação dos serviços.
B
Essa duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência, comprovada a prestação dos serviços.
C
Essa duplicata de prestação de serviços é título hábil para instruir pedido de falência, caso esteja aceita, protestada e tenha o sacador comprovado a prestação dos serviços.
D
Essa duplicata não é título hábil para instruir pedido de falência do destinatário porque o documento apropriado para a cobrança do frete é o conhecimento de transporte.
Assinale a opção correta.
I- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias ─ de origem cambial ou extracambial ─ e, como regra, têm natureza “pro soluto”.
II- A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do agronegócio, cujo pagamento é garantido por hipoteca ou penhor.
III- De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, devendo ser ela ajuizada dentro de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da pretensão executiva.
A
Somente o item I está correto.
B
Somente o item II está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Somente os itens I e II estão corretos.
E
Somente os itens I e III estão corretos.
Quanto ao cheque, é correto afirmar:
A
Trata-se de papel de curso forçado, a ser recebido como se fosse dinheiro.
B
Por ser uma ordem de pagamento à vista, o banco não se vincula à data aposta para pagamento, ainda que pré-datado, devendo pagar o título de imediato.
C
A ausência de provisão de fundos prejudica a validade do título, cambiariamente.
D
Admite as figuras do aval e do aceite.
E
Pode ser endossado, de modo puro e simples ou condicionado a evento futuro e incerto.
São requisitos essenciais do título de crédito, dentre outros, nos termos do artigo 889 do Código Civil Brasileiro:
A
a assinatura do credor e a data de emissão.
B
o endosso do avalista e o local de emissão.
C
a data da emissão e a assinatura do emitente.
D
o local de emissão e a manifestação do fiador.
E
a data e o local de emissão.
Assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito, de acordo com a jurisprudência do STF e do STJ.
A
É permitido ao credor de contrato de mútuo garantido por nota promissória avalizada buscar a responsabilização do avalista pelos encargos contratuais, ainda que esses encargos não constem na nota promissória e o avalista não haja firmado o contrato de mútuo como devedor solidário.
B
Em razão da natureza do contrato de mandato, em nenhuma hipótese, o endossatário que receber o título de crédito com endosso-mandato será responsabilizado pelos danos decorrentes do protesto indevido da cártula.
C
O endossatário que receber por endosso translativo título de crédito formalmente viciado responderá pelos danos decorrentes do protesto indevido da cártula, podendo exercer seu direito de regresso contra os demais coobrigados no título.
D
Não se admite que o credor, ainda que de boa-fé, complete uma nota promissória emitida com omissões ou em branco antes do protesto, sob pena de desnaturação do título de crédito, uma vez que incumbe exclusivamente ao emitente da nota promissória o seu preenchimento.
E
O credor de cheque sem força executiva tem prazo de dez anos, contatos do dia seguinte ao do vencimento do título, para ajuizamento da ação monitória contra o emitente do documento.
Acerca do cheque, é correto afirmar:
A
Admite cláusula proibitiva do endosso, enquanto forma de transmissão cambiária.
B
É válida a estipulação de juros inserida na cártula, desde que fixados em taxa que não ultrapasse 12% (doze por cento) ao ano.
C
Admite aceite, como tal considerada a assinatura aposta no anverso do título, abaixo do nome do emitente.
D
O sacado é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas dos endossantes.
E
É nulo o endosso do título ao próprio emitente
O endosso é o instituto cambiário abstrato e formal, decorrente de declaração unilateral de vontade, que confere circulação ao título de crédito. Em relação a este ato cambiário podemos afirmar que:
I. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
II. A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
III. Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.
IV. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Miguel Pereira Artigos de Papelaria Ltda. ME sacou duplicata de compra e venda no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) contra Miriam Lopez. O título foi descontado junto ao Banco Tolomei S/A para obtenção de recursos pela sacadora antes do vencimento, pela forma de circulação permitida às duplicatas. No momento da cobrança pelo portador da duplicata aceita, vencida e sem protesto por falta de pagamento, Miriam Lopes invocou a desconformidade da mercadoria com as especificações do pedido feito ao sacador, recusando-se ao pagamento.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da cartularidade.
B
A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da abstração.
C
A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da literalidade.
D
A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da autonomia.
E
A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da tipicidade ou rigor cambiário.
No que se refere aos títulos de crédito, marque alternativa correta:
A
o pagamento de uma letra de câmbio ou de uma nota promissória não pode ser, no todo ou em parte, garantido por aval;
B
o sacado pode pedir que a letra lhe seja apresentada uma segunda vez, no dia seguinte ao dia de sua primeira apresentação. É o chamado “prazo de respiro”;
C
todas as ações contra o aceitante, relativas as letras de câmbio, prescrevem em 3 (três) anos, a contar do seu vencimento. Tal previsão não se aplica as notas promissórias, uma vez que a ação cambiária contra o aceitante, neste caso, prescreve em 1 (um) ano;
D
o aceite na letra de câmbio é puro e simples, de modo que não se admite o aceite parcial por parte do sacado;
E
a nota promissória poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador
Sobre os Títulos de Crédito Eletrônico, assinale a
alternativa correta.
A
A desmaterialização da cártula é inerente ao título
de crédito eletrônico, não afetando, tal fato, a
abstração, liquidez, segurança e certeza do título.
B
A escrituração do título de crédito em formato
eletrônico não compromete o princípio da
cartularidade, uma vez que é obrigatória sua
expressão física, em arquivo, para que esse tenha
validade.
C
A Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito
negociado em mercado de bolsa ou balcão, não
envolve formato cartular, sendo constituída, mantida
e baixada exclusivamente em formato eletrônico.
D
O penhor de um título de crédito pode ser efetuado
mediante instrumento público ou privado, sendo que
o registro no Registro de Títulos e Documentos já
basta para fazê-lo sabido pelo devedor do título.
E
O Warrant Agropecuário, por lei, deve ser emitido e
negociado somente em formato cartular, sendo
impossibilitada a sua emissão em formato eletrônico.
Com relação à cédula de crédito bancário, assinale a opção correta.
A
A cédula de crédito bancário somente será válida e eficaz após o devido registro no cartório de títulos e documentos.
B
A cédula de crédito bancário, assim como as cédulas de crédito rural e industrial, deve ser obrigatoriamente vinculada a um contrato de financiamento para atividade produtiva.
C
As normas atinentes às letras de câmbio e notas promissórias poderão ser aplicadas supletivamente à cédula de crédito bancário.
D
A cédula de crédito bancário deve preencher, desde a sua criação, os requisitos impostos pela lei, não sendo possíveis aditivos ou retificações após a sua emissão.
E
Após a emissão do certificado das cédulas de crédito bancário, estas não poderão ser objeto de penhora por obrigação do seu titular.
No que concerne às cédulas de crédito comercial, industrial e rural, assinale a opção correta.
A
A aplicação de crédito decorrente da operação de empréstimo para atividade comercial ou de prestação de serviços deverá ser acompanhada do necessário orçamento.
B
É anulável a inscrição de cédula de crédito garantida por alienação fiduciária, da qual constem bens que sejam objetos de uma mesma garantia em cédula inscrita anteriormente.
C
Para a emissão de nova cédula, os bens onerados por penhor cedular não podem ser objeto de nova garantia enquanto a anterior não for paga.
D
As cédulas de crédito comercial são títulos de crédito representativos de operações de empréstimo concedidas por instituições financeiras a pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços, aplicando-se, subsidiariamente, as normas relativas às cédulas de crédito rural.
E
A cédula de crédito industrial, representativa de financiamento à atividade industrial, deverá fazer menção ao orçamento a ela vinculado.
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