Questões de Concurso sobre Títulos em Espécie

Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados com a colocação de dois traços paralelos em sentido diagonal na frente do documento. Nesse caso, só será pago por meio de depósito em conta corrente.

O cheque administrativo é 0 cheque emitido pelo próprio banco. Pode ser comprado pelo cliente em qualquer agência bancária. O banco o emite em nome de quem o cliente efetuará o pagamento.

O cheque especial é assim denominado porque o banco concedeu ao titular da conta um limite de crédito para saque quando não dispuser de fundos. O cheque especial é concedido ao cliente mediante contrato firmado previamente.

Um cheque pré-datado é aquele em que o emitente, no rodapé do cheque ou no verso, estabelece a data em que o mesmo deverá ser pago. Nesse caso o banco não poderá pagá-lo ou devolvê-lo por falta de fundos, se for apresentado para pagamento antes da data prevista.

O correntista com cheques perdidos, furtados ou extraviados deve comunicar a ocorrência o mais rapidamente possível e pedir o cancelamento se estavam em branco ou a sustação se já estavam preenchidos. As despesas de registro e de controle de cancelamento ou sustação dos cheques são de responsabilidade do correntista, que terá como garantia do banco o não acolhimento desses cheques.

A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, ficando exonerado o emitente.

Não se admite no Brasil o pagamento de cheque no domicílio de terceiro.

O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula expressa não à ordem, é transmissível por via de endosso.

A aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas.

No que se refere ao cheque, o aceite tem o condão de criar vínculo entre o assinante e a obrigação cambial, desde que seguidas algumas formalidades, como a aposição da data e da assinatura do aceitante no anverso do cheque.

O apresentante, diante da devolução do cheque, deverá levar o título a protesto por falta de pagamento, requisito essencial à propositura da ação executiva em face do endossante.

O emitente do cheque, durante ou após o prazo de apresentação, poderá fazer sustar seu pagamento mediante aviso escrito dirigido ao sacado, fundado em relevante razão de direito.

O prazo de apresentação do cheque ao sacado para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, quando o lugar de emissão for o mesmo do de pagamento.

O portador, apresentado o cheque e não realizado seu pagamento, deverá promover a ação executiva em face do emitente em até 6 (seis) meses após a expiração do prazo de apresentação.

nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacado ao tempo da emissão da duplicata, sendo vedadas as exigências de quaisquer formalidades que não estejam previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

na segunda via da duplicata, que se limitará a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, sendo permitidas outras exigências formais que o tabelião entenda necessárias, além das previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

na segunda via da duplicata, que se limitará a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacado ao tempo da emissão da duplicata, sendo permitidas outras exigências formais que o tabelião entenda necessárias, além das previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

na segunda via da duplicata, que se limitará a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacado ao tempo da emissão da duplicata, sendo vedadas as exigências de quaisquer formalidades que não estejam previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, sendo vedadas as exigências de quaisquer formalidades que não estejam previstas na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

Legitimamente protestado o cheque, caberá ao devedor que pagar posteriormente a dívida o ônus de providenciar a baixa do protesto em cartório, salvo nos casos em que a relação jurídica subjacente seja de consumo.

Apresentado o cheque a protesto, não se exigirá comprovação do endereço do emitente, independentemente da data da sua emissão.

Conforme o STJ, a despeito da intrínseca relação entre o emitente e a instituição financeira, é dispensável, para o protesto, a prévia apresentação do cheque ao banco sacado, sendo essa uma condição exigível somente para fins de execução judicial do título.

É vedado o apontamento de cheques quando eles tiverem sido devolvidos pelo banco sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou talonários, contanto que não tenham circulado por meio de endosso, nem estejam garantidos por aval, hipóteses em que se procede ao protesto sem fazer constar os dados do emitente da cártula.

Ainda que o cheque levado a protesto possua força executiva, a interrupção da prescrição diz respeito ao prazo quinquenal da ação de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

A cédula de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

A cédula de crédito industrial somente vale contra terceiros desde a data da inscrição; antes da inscrição, a cédula obriga apenas seus signatários.

O portador que não tira, em tempo útil e forma regular, o instrumento do protesto da cédula de crédito industrial, perde o direito de regresso contra endossadores e avalistas.

Os bens vinculados à cédula de crédito industrial não serão penhorados ou sequestrados por outras dívidas do emitente ou do terceiro prestante da garantia real.

a duplicata.

o conhecimento de transporte.

a letra de câmbio.

a nota promissória.

aposição de visto pelo sacado, aval e endosso.

aceite, aval e endosso.

aceite, aposição de visto pelo sacado e endosso.

aceite, aposição de visto pelo sacado e aval.

no domicílio do sacador.

no domicílio do sacado.

na praça de pagamento constante do título.

na praça de pagamento constante do título ou no domicílio do sacado.

para cobrança da CPR com liquidação financeira, cabe ação de execução por quantia certa.

a garantia cedular da obrigação poderá consistir apenas em hipoteca ou penhor.

pode o emitente de CPR invocar em seu benefício o caso fortuito ou de força maior.

a CPR, para ter eficácia contra terceiros, independe de inscrição no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente.

a entrega do produto antes da data prevista na cédula não depende da anuência do credor.

O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.

O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.

O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.

A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

As quotas dos Fundos de Investimento Imobiliário constituem valores mobiliários, admitida a emissão sob a forma escritural.

Os Fundos de Investimento Imobiliário têm personalidade jurídica.

Os bens integrantes do patrimônio do Fundo de Investimento integram o patrimônio da instituição administradora.

É exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social, para a alienação de bem imóvel integrante do patrimônio do Fundo de Investimento Imobiliário.

1 (um) mês.

1 (um) ano.

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

facultada, tendo o portador direito de opção.

vedada, sendo o título considerado nulo.

considerada não escrita; o lugar onde o título foi passado considera-se como sendo o lugar do pagamento.

considerada não escrita; o lugar designado ao lado do nome do subscritor considera-se como sendo o lugar do pagamento.

à vista.

pagável em 1 (um) mês.

pagável em 1 (um) ano.

nula.

apenas um é falso.

apenas dois são falsos.

os três são falsos.

os três são verdadeiros.

facultativo e poderá ser suprido pelo protesto do título juntamente com a comprovação da entrega da mercadoria.

obrigatório e poderá ser suprido pelo protesto do título juntamente com a comprovação da entrega da mercadoria.

facultativo e poderá ser suprido pela anuência do endossante.

obrigatório e poderá ser suprido pela anuência do endossante.

facultativo e poderá ser recusado em caso de vício na mercadoria.

constituição do devedor principal em mora, no caso de dívida líquida com vencimento em dia certo e expresso no título.

interrupção da prescrição da ação de cobrança do crédito mencionado no título.

ajuizamento de ação de execução de cheque contra o seu emitente.

assegurar o direito de cobrança contra o endossante de nota promissória com cláusula sem despesa.

cobrança de juros moratórios previstos no título.

O endosso realizado por Lucélio é considerado parcial. Segundo a LUG (Decreto 57.663/66), tal endosso é proibido, gerando a invalidade do título.

A nota promissória, assim como a letra de câmbio, são títulos de crédito que podem circular ao portador.

Por ser menor impúbere e não possuir o pleno gozo da capacidade civil, o endosso feito por Lucélio descaracterizou a cambial como título de crédito.

O avalista é responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada. Dessa forma, como Amâncio figurou como avalista de Lucélio, avalizando uma obrigação nula, não poderá ser executado cambiariamente pelo credor, respondendo apenas em uma eventual ação de cobrança ajuizada no âmbito civil.

Caso Anamélia se recuse a pagar a quantia representada no título na data do seu vencimento, o portador poderá promover ação de execução em face da emitente, desde que tenha realizado o protesto em tempo hábil e respeite a prescrição de três anos a partir do vencimento do título.

I.

II.

I e II.

II e III.

III e IV.