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Questões de Concurso sobre Classificações
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar:
A
classificam-se como receitas originárias dos Estados Federados e decorrem da exploração de patrimônio público da União.
B
classificam-se como receitas tributárias derivadas das compensações financeiras devidas aos Estados pela exploração dos recursos minerais de seus territórios.
C
a competência para fiscalizar sua arrecadação junto às concessionárias é exclusiva da Agência Nacional de Petróleo − ANP, que outorga as concessões.
D
caracterizam-se como transferências voluntárias da União, pagas como compensação aos danos causados em seus territórios na extração do petróleo.
E
têm a aplicação dos recursos sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União, por se tratarem de receitas originariamente federais.
As receitas públicas se classificam em entradas provisórias, também chamadas de ingressos, que, após a consumação da finalidade do ato administrativo, são devolvidas a quem de direito, e entradas definitivas, que permanecem em definitivo nos cofres públicos.
C
Certo
E
Errado
A receita proveniente da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui hipótese de receita pública corrente.
C
Certo
E
Errado
A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.
C
Certo
E
Errado
A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,
A
empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.
B
taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
C
imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.
D
contribuição de melhoria e contribuição social.
E
taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.
Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em
A
originárias e derivadas.
B
originárias e transferidas.
C
ordinárias e extraordinárias.
D
entradas e ingressos.
E
de capital e correntes.
A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei nº 4.320/64, como
A
transferência de capital.
B
transferência corrente.
C
receita de capital.
D
receita corrente.
E
receita patrimonial.
As receitas públicas originárias
A
compreendem os tributos e as multas, fiscais ou não.
B
são auferidas pelo Estado em decorrência da exploração do próprio patrimônio.
C
são as provenientes de bens pertencentes ao patrimônio dos particulares, constituindo receitas obrigatórias.
D
são eventuais, não-permanentes, imprevisíveis e não integram permanentemente o orçamento, como as doações.
E
classificam-se em receitas originárias de custeio e de transferências correntes, que se limitam a criar rendimentos para os indivíduos.
Quanto à receita tributária, no caso do poder de tributar pertencer a um ente, mas a arrecadação e a aplicação pertencerem a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante.
C
Certo
E
Errado
Segundo sua origem, o valor da arrecadação da receita decorrente de dívida ativa deve ser classificado como outras receitas de capital.
C
Certo
E
Errado
Em relação à receita pública, assinale a afirmativa incorreta.
A
Atualmente, segundo a doutrina moderna, ingresso e receita são expressões sinônimas.
B
A receita se classificará nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
C
As operações de crédito são consideradas receitas de capital.
D
A receita tributária é considerada como receita corrente.
E
O superávit do orçamento constitui receita corrente.
Em relação à receita pública, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a Constituição de 88, cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
B
Para a doutrina moderna, ingresso e receita são sinônimos, pois em ambos o dinheiro recolhido entra nos cofres públicos e em ambas as situações incorporam-se ao patrimônio do Estado.
C
O princípio da anualidade orçamentária é aquele que determina a cobrança do tributo no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei que instituiu ou majorou o tributo foi publicada.
D
Segundo a melhor doutrina, a receita originária pode ser considerada a que tem origem no patrimônio do particular, pelo exercício do poder de império do Estado, enquanto a receita derivada é a que tem origem no próprio patrimônio público, em que o Estado atua como empresário por meio de um acordo de vontades, e não com seu poder de império, por isso não há compulsoriedade na sua instituição.
E
O texto constitucional brasileiro em vigor prevê que as dívidas públicas interna e externa, incluindo as autarquias, são reguladas por lei ordinária, bem como a concessão de garantias pelas entidades públicas.
A doutrina considera receitas públicas originárias
A
os tributos em geral.
B
o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria.
C
as contribuições sociais.
D
o empréstimo compulsório e as contribuições especiais.
E
a tarifa e o preço público.
A receita auferida na alienação de bens móveis e imóveis será classificada como:
A
Patrimonial.
B
De capital.
C
Extra-orçamentária.
D
Mobiliária.
E
Industrial.
A importância advinda da contraprestação pelos serviços de esgoto constitui receita pública originária.
C
Certo
E
Errado
A receita orçamentária se divide em receita corrente e receita de capital.
Indique, dentre as opções abaixo, a única que representa uma receita de capital.
A
Contribuição de melhoria.
B
Receita de valores mobiliários.
C
Receita de produção vegetal.
D
Alienação de bens imóveis.
E
Transferências correntes.
A importância auferida pela União em decorrência da cobrança do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) é considerada receita corrente.
C
Certo
E
Errado
Classificam-se como receitas originária e derivada, respectivamente,
a
laudêmio, na enfiteuse e taxa de ocupação de terreno de marinha.
b
preço pela utilização de bem público e taxa de polícia.
c
imposto e foro de terreno de marinha.
d
contribuição de melhoria e pedágio.
e
multa administrativa e empréstimo compulsório.
Observando a classificação das receitas, fixada na Portaria Interministerial nº 163/2001, são consideradas receitas correntes:
A
Receita patrimonial e receita de contribuições.
B
Receita agropecuária e amortização de empréstimos.
C
Receita Tributária e receita com alienação de bens móveis.
D
Receita com alienação de bens imóveis e receita de contribuições.
E
Receita com operação de crédito e receita tributária.
Caracteriza receita efetiva:
A
Empréstimo Tomado a ser pago em período subseqüente.
B
anulação de despesa de pessoal administrativo em exercício subseqüente.
C
Alienação de Valores.
D
Recebimento de Créditos.
E
Incorporação de Bens (doação).
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