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Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
São espécies de receitas de capital, exceto:
A
Operações de crédito;
B
Empréstimo Compulsório;
C
Alienação de bens;
D
Transferências correntes
Em relação ao conceito de Receita Pública e sua classificação quanto à Ótica do Resultado Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Receita Orçamentária Ordinária e Receita Orçamentária Extraordinária.
B
Receitas Compulsórias e Receitas Facultativas.
C
Receitas Derivadas e Receitas Extraordinárias.
D
Receitas Compulsórias e Receitas Não Compulsórias.
E
Receita Orçamentária Financeira e Receita Orçamentária Não Financeira (primária).
Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:
I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;
II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;
III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;
IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A
Tributária; patrimonial; contribuições; industrial.
B
Tributária; contribuições; patrimonial; industrial.
C
Patrimonial; tributária; industrial; contribuições.
D
Industrial; patrimonial; contribuições; tributária.
A Lei nº 4.320/64 ao adotar a classificação econômica, adota o termo receita pública em sua acepção mais ampla, ou seja, abarcando todo e qualquer ingresso ou entrada nos cofres públicos. Assim sendo, considera como receitas públicas verbas provenientes de venda de bens ou obtenção de empréstimos, que seriam meros movimentos de caixa sob a ótica de uma classificação jurídica. Todavia, para fins de prova, em havendo expressa alusão a referida lei, normalmente o gabarito adota o conceito econômico de receita. Desta definição de receita pública, inúmeras classificações poderão surgir, a depender do elemento discriminador eleito.
Sobre os tipos de classificação, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Quanto à origem da receita: Originárias, Correntes, Primárias.
B
Quanto ao motivo da percepção da receita: Receitas correntes, Receitas de capital.
C
Quanto à periodicidade de sua percepção: Ordinárias, Extraordinárias.
D
Quanto à previsão orçamentária: Orçamentárias, Extraorçamentárias.
E
Por identificador de Resultado Primário: Primárias, Financeiras.
Na elaboração da proposta orçamentária, quanto às previsões plurienais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, o período de
A
um quadriênio
B
um biênio.
C
um decênio.
D
um quinquênio.
E
um triênio.
A respeito de receita pública e da sua repartição no sistema
constitucional, assinale a opção correta.
A
As multas administrativas não são incluídas no conceito de
receita pública porque são atos punitivos.
B
Todo ingresso de receita nos cofres do Estado pressupõe sua
previsão na lei orçamentária, pois a movimentação de recursos
financeiros exige a prévia autorização legislativa.
C
O princípio da unidade de tesouraria implica a centralização de
todo o ingresso de receitas no tesouro público para que seja
contabilizado como receita provisória.
D
A retenção de recursos públicos atribuídos aos estados e
derivados da receita dos impostos é vedada à União, razão pela
qual é inconstitucional o condicionamento do repasse ao
pagamento de créditos devidos ao governo federal.
E
As parcelas do imposto sobre a renda retidas na fonte incidente
sobre os rendimentos pagos pelos estados lhes pertencem,
incorporando-se, desde logo, às respectivas receitas correntes.
Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a participação devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal nos royalties do petróleo possui natureza jurídica de:
A
imposto;
B
taxa;
C
contribuição social;
D
receita originária;
E
receita derivada.
Desde que destinadas a atender despesas correntes,
classificam-se como receitas correntes os recursos financeiros
recebidos de outras pessoas de direito público.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei Federal 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
A
As receitas nele arrecadadas.
B
As receitas previstas.
C
As despesas ocorridas.
D
As despesas previstas.
E
As despesas legalmente pagas.
Desde que destinadas a atender despesas de capital,
classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos
de outras pessoas de direito público ou privado.
C
Certo
E
Errado
A lei 4.320/64 divide as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas. Quais são essas duas categorias?
A
Receitas Correntes e Receitas Não Correntes.
B
Receitas Financeiras e Receitas Não Financeiras.
C
Receitas Correntes e Receitas Empenhadas.
D
Receitas Orçamentárias Financeiras e Receitas Orçamentárias de Capital.
E
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Assinale a alternativa incorreta sobre receitas orçamentárias.
A
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos fnanceiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja fnalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade
B
As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentamlhe o saldo fnanceiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da oportunidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA)
C
O detalhamento das classifcações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
D
As receitas orçamentárias são classifcadas como: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Primário
E
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva
Considera-se subvenção social a destinação de recursos
públicos para cobrir despesas de custeio de empresa pública
de caráter agrícola ou pastoril.
C
Certo
E
Errado
Para a elaboração do balanço patrimonial no modelo da Lei n. 4.320, de 1964, dispõe-se dos seguintes dados (em R$ 1.000,00):
Passivo financeiro: 4.500
Ativo permanente: 3.900
Superávit financeiro: 1.700
Passivo real descoberto: 800
Passivo compensado: 6.300
Com base nos dados acima, conclui-se que
A
pela indicação do balanço, não há receita disponível para a abertura de créditos suplementares ou especiais.
B
a soma do ativo real é superior à do passivo real.
C
os totais do ativo e passivo compensados não compõem os totais gerais do ativo e do passivo.
D
o ativo real é igual a 9.300.
E
o passivo permanente é igual a 6.400.
“Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos.” Essa afirmação se refere à receita:
A
originária;
B
corrente líquida;
C
derivada;
D
total;
E
extraorçamentária.
As receitas públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre tais categorias, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
IV. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e IV.
São espécies de receitas derivadas as decorrentes
A
de foro de terreno da marinha.
B
de locação de imóvel público.
C
de contribuição de melhoria.
D
da amortização da dívida pública.
E
da alienação de bens.
Ano:
2013
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2013
Analise as assertivas abaixo:
I - O direito financeiro e o direito tributário são dois
ramos da ciência jurídica muito próximos. Em parte,
concorrem ao tratar de temas em comum, como o
tributo; em parte se distanciam, pois o direito
financeiro é mais abrangente do que o direito
tributário;
II - Enquanto o direito financeiro tem por objeto as
formas financeiras do Estado, englobando as receitas,
as despesas, a autorização de gastos e a fiscalização do
dinheiro público, o direito tributário é mais restrito,
cuidando apenas de uma parte das receitas públicas,
justamente as tributárias;
III - As receitas públicas podem ser divididas entre
originárias, derivadas e transferidas. As receitas
originárias são as provenientes de normas de direito
privado, como as doações, o recebimento de bens
vacantes e os preços públicos, dentre outras; as
receitas derivadas são assim chamadas por derivarem
das leis de ordem pública e incluem receitas tributárias
e não tributárias, como multas;
IV - A Constituição Federal de 1988 distinguiu
rigidamente o direito financeiro e o direito tributário.
Comprova essa afirmação o fato de que, dentro do
título “Da tributação e do orçamento” há um capítulo
dedicado exclusivamente ao “sistema tributária
nacional”, que não veicula nenhum comando de direito
financeiro, enquanto o capítulo seguinte é dedicado,
exclusivamente, às finanças públicas. Assim,
considerando que o constituinte originário dedicou
uma seção à “repartição das receitas tributárias” dentro
do capítulo dedicado à tributação, referida matéria
deve ser vista, cientificamente, como própria do direito tributário.
A respeito das afirmações acima, assinale a única
resposta correta:
A
todas as assertivas são verdadeiras;
B
somente as assertivas II e IV são verdadeiras;
C
somente a assertiva IV é falsa;
D
somente as assertivas II e IV são falsas;
E
todas as assertivas são falsas.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A
originárias e derivadas.
B
extraordinárias e ordinárias.
C
para movimento de fundos ou de caixa.
D
a título gratuito ou oneroso.
E
flutuante ou consolidada.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:
A
anistia.
B
moratória.
C
parcelamento.
D
prescrição.
E
decadência.
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