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Questões de Concurso sobre Créditos Especiais
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De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas I e III
D
Todas as afirmativas
E
Nenhuma das afirmativas
Os Créditos Adicionais classificam-se em, EXCETO:
A
Suplementares.
B
Complementares.
C
Especiais.
D
Extraordinários.
Observada a classificação dos créditos adicionais, segundo o regramento legal que lhes é conferido, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados
A
suplementares.
B
ordinários.
C
extraordinários.
D
especiais.
E
imprevistos.
Acerca dos créditos adicionais, está INCORRETA a seguinte proposição:
A
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas na Lei Orçamentária Anual ou cuja dotação seja insuficiente.
B
A vigência de créditos adicionais do tipo suplementar coincide com aquela prevista para a dotação suplementada, ou seja, vigoram no exercício financeiro em que foram abertos.
C
São espécies de crédito adicional o crédito suplementar, o crédito especial e o crédito extraordinário.
D
Os créditos extraordinários podem ser abertos para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, calamidade pública, comoção interna, por se tratar de fatos que não permitem planejamento estatal prévio e exigem, em contrapartida, célere resposta do estado.
E
Os créditos especiais destinam-se ao atendimento de despesas para as quais não está prevista dotação orçamentária, estando autorizados na própria Lei Orçamentária Anual e sendo abertos por decreto do Poder Executivo.
Caso pretenda iniciar nova ação de atendimento socioeducativo
a determinado grupo de moradores em uma região com risco
de enchentes, o Poder Executivo terá de aprovar crédito
especial, ainda que os recursos do projeto sejam oriundos do
cancelamento de despesas em percentual inferior ao autorizado
para créditos suplementares.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações, referentes aos créditos adicionais:
I. É vedada a abertura de credito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
II. A abertura de crédito suplementar somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará conhecimento ao Poder Legislativo.
IV. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
III e IV.
Segundo a Lei n° 4.320/64, o crédito adicional destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica denomina-se crédito
A
extraordinário.
B
ordinário.
C
suplementar.
D
imobiliário.
E
especial.
A autorização para abertura de créditos adicionais especiais deverá ser feita por meio de:
A
decreto executivo;
B
decreto legislativo;
C
portaria;
D
lei ordinária;
E
lei complementar.
Determinado Estado precisou abrir crédito não previsto na lei orçamentária. Tal crédito é legalmente designado como
A
orçamentário.
B
adicional suplementar.
C
adicional extraordinário.
D
adicional especial.
E
extra-orçamentário.
Quanto aos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320, de 17/03/64, observa-se que, aqueles destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, classificam-se como
A
comuns.
B
suplementares.
C
extraordinários.
D
especiais.
E
empenhados.
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