Questões de Concurso sobre Dívida Ativa

 
 
Disciplina 1
Assunto 3
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Nos termos do art. 39 da Lei da Contabilidade Pública (Lei nº 4.320/1964), a Dívida Ativa compreende os


A

créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, realizáveis pelo transcurso de prazo para o pagamento ao contribuinte.


B

créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária, provenientes de obrigações legais, escriturados como receitas orçamentárias líquidas e certas.


C

direitos da Fazenda Pública, de qualquer natureza, escriturados em registro próprio na forma de receitas extraorçamentárias patrimoniais.


D

créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, os quais só serão escriturados como receitas orçamentárias no exercício de sua arrecadação.


E

os direitos da Fazenda Pública, de qualquer natureza, previstos em lei orçamentária como créditos próprios e escrituráveis como receita no ano em que se efetivarem.

Para que a contabilidade possa evidenciar com precisão e clareza o patrimônio de um ente público, faz-se necessário que os valores a receber que apresentem significativa probabilidade de não realização, bem como os ativos que não tenham gerado os benefícios econômicos esperados, sejam ajustados a valor presente líquido.

C
Certo

E
Errado

Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não-tributária, serão escriturados como re c eita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubric a s orçamentárias. Aqueles exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, e podem ser classificados como dívida ativa tributária ou dívida ativa não-tributária.


C

Certo


E

Errado

   
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