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Questões de Concurso sobre Registro de Imóveis
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Em relação à cobrança das prestações vencidas do contrato de alienação fiduciária de imóvel, é correto afirmar que
A
não cabe ao oficial de registro de imóveis fazer a intimação por hora certa, caso em que o credor fiduciário deverá requerê-la por via judicial.
B
quando o fiduciante for domiciliado em comarca diversa à da situação do imóvel, a intimação deverá ser sempre feita pelo oficial de registro de títulos e documentos da comarca do domicílio de quem deva recebê-la.
C
nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência.
D
a intimação será feita pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou procurador regularmente constituído, exceto nos casos de suspeita motivada de ocultação ou quando se encontrar em lugar ignorado, incerto ou inacessível, hipóteses em que a intimação será, respectivamente, feita por hora certa ou por edital.
Sobre o processo discriminatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É direcionado contra aqueles que não atenderem ao edital de convocação ou notificação.
B
É promovido quando o processo administrativo for dispensado ou interrompido por absoluta ineficácia.
C
A demarcação da área será procedida, em execução definitiva da sentença, valendo esta, para efeitos de registro, como título de propriedade.
D
É acionado quando ocorrer alteração de divisas, ou transferências de benfeitorias a qualquer título, sem assentimento de algum dos entes federativos.
Segundo a Lei Federal nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos da lei, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário quando intimado pessoalmente o fiduciante ou seu representante legal ou procurador regularmente constituído, pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos,
A
não satisfizer, no prazo de 30 (trinta) dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel.
B
não satisfizer, no prazo de 20 (vinte) dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, os encargos legais, inclusive tributos, as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e de intimação.
C
não satisfizer, no prazo de 10 (dez) dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e de intimação.
D
não satisfizer, no prazo de 15 (quinze) dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e de intimação.
A respeito do tema “atribuições” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:
A
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitas várias averbações, como a averbação da legitimação fundiária.
B
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro das hipotecas legais, judiciais e convencionais.
C
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro das servidões ambientais.
D
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitas várias averbações, como a averbação das servidões em geral.
Assinale a alternativa correta:
A
No registro de imóveis, o Livro Indicador Real não poderá ser substituído por fichas.
B
No registro de imóveis, o Livro Registro Auxiliar não poderá ser substituído por fichas.
C
No registro de imóveis, o Livro Registro Geral poderá ser substituído por fichas.
D
No registro de imóveis, o Livro Protocolo poderá ser substituído por fichas.
João Silva é detentor, como fâmulo da posse de seu primo José Silva, de um imóvel rural (sítio de 5 hectares) há mais 20 anos, e quando foi notificado pelo proprietário que lhe pedia para devolver o imóvel, ingressou com uma ação de usucapião, alegando posse vintenária, ininterrupta e pacífica, portanto, segundo ele, com requisitos para fins da prescrição aquisitiva. Em relação a esse caso hipotético, é correto afirmar:
A
Tendo ficado na posse pacífica e sem interrupção do imóvel por mais de 20 anos, é perfeitamente possível pedir a declaração de domínio via usucapião, quer por ação direita quer por via de exceção.
B
Pelo princípio da função social da propriedade, ao ficar na posse do imóvel de forma pacífica e sem interrupção por mais de 20 anos, é viável arguir com êxito em ação direta ou em defesa a exceção de usucapião.
C
Como fâmulo da posse, tem mera detenção, de forma que não pode arguir usucapião, independentemente do lapso temporal da posse.
D
Desde que não tenha João Silva nenhum outro imóvel em seu nome, tem ele o direito de usucapir o imóvel em questão em face da posse pacífica e sem interrupção.
Quanto às retificações no registro de imóveis, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
A
A retificação administrativa deve ser feita diretamente no cartório de registro de imóveis, quando buscar a alteração de denominação de logradouro público, bem como alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.
B
Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel retificando ou na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente, para manifestar o seu consentimento em 15 (quinze) dias, interpretado o seu silêncio como concordância.
C
A notificação será dirigida ao endereço do confrontante constante do Registro de Imóveis, podendo ser dirigida ao próprio imóvel contíguo ou àquele fornecido pelo requerente; não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação do confrontante mediante edital.
D
O oficial retificará o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes.
Ano:
2017
No Registro de Imóveis é feito o registro:
A
Da instituição de bem de família
B
Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia.
C
Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
D
Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.
E
Da reserva legal.
Acerca do Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta:
A
Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob números de ordem distintos e sucessivos no Protocolo.
B
Os ônus sobre parte do imóvel, tais como servidão e superfície, serão registrados na matrícula do imóvel, vedada a abertura de matrícula para a parte onerada.
C
O ente público proprietário ou imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso poderá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana ou de expansão urbana, salvo se o imóvel já estiver previamente matriculado, com base em planta e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior.
D
O memorial descritivo de identificação de imóvel rural, nos termos do Decreto nº 4.449/02, que alterar a área do registro, resultará numa nova matrícula com encerramento da matrícula anterior no serviço de registro de imóveis competente; mas, se alterar o registro sem que esta alteração lhe afete a área registrada, será averbado na matrícula já existente.
Na fase de cumprimento de sentença trabalhista condenatória, fora expedida carta de arrematação pelo competente juízo, tendo
o título judicial sido regularmente protocolado no Ofício de Registro de Imóveis onde está matriculado o bem arrematado. Muito
embora a carta de arrematação contivesse a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão,
o fato é que a descrição do imóvel arrematado e a qualificação referente ao estado civil do arrematante estavam incompletas e,
por isso, o Oficial de Registro de Imóveis expediu nota devolutiva, determinando a satisfação de requisitos para o registro da
arrematação na correspondente matrícula. Considerando tais fatos e sobre o registro imobiliário, é correto afirmar:
A
Uma vez proferida a sentença em procedimento de dúvida registral que conclua pelo equívoco do Oficial de Registro na
qualificação registral, este não terá legitimidade para interpor o recurso, mas o Ministério Público e eventual terceiro
prejudicado poderão manejar apelação contra a referida decisão.
B
O título judicial não está sujeito à qualificação registral e, por isso, o Oficial de Registro de Imóveis deveria ter registrado a
arrematação tal como determinado pelo juízo, sob pena de cometimento do crime de desobediência.
C
Os juízes devem fazer com que as partes indiquem, nos autos judiciais, com precisão, os característicos, as confrontações
e as localizações dos imóveis que serão objeto de alienação forçada, sendo dispensável, nos termos da Lei de Registros
Públicos, a apresentação de certidão do registro imobiliário.
D
Havendo exigência a ser satisfeita em título judicial, o oficial indicá-la-á por escrito e, não se conformando o apresentante
com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida,
remetido ao mesmo juízo expedidor do título para dirimir a dúvida registral, dispensada, nos termos da lei, a oitiva do
Ministério Público.
E
Transitada em julgado a decisão da dúvida, se for julgada procedente, o interessado apresentará, de novo, os seus documentos,
com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda
ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo.
Na matrícula de um imóvel pode ser realizado(a):
A
a averbação da intenção do proprietário de alienar
o imóvel.
B
o registro da servidão ambiental.
C
a averbação da sentença declaratória de prescrição
aquisitiva.
D
o registro de declaração do proprietário sobre a atividade
comercial praticada no imóvel, para conhecimento
público.
E
a averbação, por solicitação do interessado, da existência
de ação de execução em face do proprietário
do imóvel.
Acerca do Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta:
A
Exigir-se-á, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de glebas públicas, a retificação do memorial descritivo da área remanescente.
B
Prevalecerá para efeito de prioridade de registro a escritura pública prenotada no Protocolo sob número de ordem mais baixo, se duas escrituras forem apresentadas no mesmo dia; houverem sido lavradas na mesma data; constituírem direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel; e, determinarem, taxativamente, a hora de sua lavratura.
C
O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.
D
Em se tratando de imóveis rurais, é obrigatória a apresentação do CCIR, transcrevendo-se na matrícula o código, o módulo rural e a fração mínima de parcelamento.
Assinale a alternativa correta:
A
Conforme o estabelecido pela Lei n. 6.015/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro das cédulas hipotecárias, bem como doutros atos ali elencados.
B
Conforme o estabelecido pela Lei n. 6.015/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula, será feita a averbação das incorporações, instituições e convenções de condomínio, bem como doutros atos ali elencados.
C
Conforme o estabelecido pela Lei n. 6.015/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula, será feita a averbação da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel, bem como doutros atos ali elencados.
D
Conforme o estabelecido pela Lei n. 6.015/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro dos termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia, bem como doutros atos ali elencados.
Assinale a alternativa correta:
A
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos a averbação da rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros.
B
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com as aquisições imobiliárias para fins residenciais e comerciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 90% (noventa por cento).
C
As interpelações judiciais decorrentes da mora havida em imóveis financiados pelo SFH - Sistema Financeiro da Habitação – serão providenciadas pelo respectivo CRI – Cartório de Registro de Imóveis -, e serão expedidas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.
D
Conforme redação da Lei dos Registros Públicos hoje vigente, nenhum ato relativo ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação – deverá ser levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que tal averbação será providenciada direta e eletronicamente pela CEF – Caixa Econômica Federal -, de acordo com convênio firmado entre as entidades envolvidas, sem prejuízo dos emolumentos devidos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor do ato conforme a tabela definida por cada unidade da federação.
Quanto ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
A
Será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.
B
O pedido deve estar instruído com ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias.
C
O oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 30 (trinta) dias.
D
Deve-se instruir o pedido com o justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel.
São atos de averbação no registro de imóveis, EXCETO:
A
Os contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.
B
O Termo de Securitização de créditos imobiliários, quando submetidos a regime fiduciário.
C
A notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano.
D
Das cédulas hipotecárias.
O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da
apresentação de título anterior, ainda que o imóvel já esteja
matriculado.
C
Certo
E
Errado
O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda
devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca.
C
Certo
E
Errado
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros de:
A
Enfiteuse, anticrese, convenções antenupciais e as cédulas hipotecárias.
B
Máquinas e equipamentos agrícolas, cédulas hipotecárias e anticrese.
C
Enfiteuse, anticrese, convenções antenupciais e as cédulas de crédito rural.
D
Enfiteuse, anticrese, convenções antenupciais e as baixas de pessoa jurídica enquadrada como EIRELI.
O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado:
A
Poderá ser feito a pedido do devedor.
B
Só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.
C
Não ocorrerá em hipótese alguma.
D
Apenas ocorrerá por sentença judicial.
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