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Questões de Concurso sobre Registro de Imóveis
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Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.
A
Se o imóvel confinante contiver um condomínio edilício, basta a notificação do síndico para manifestar consentimento expresso, dispensada a notificação de todos os condôminos.
B
Para o reconhecimento extrajudicial de usucapião, não é necessária a representação por advogado.
C
Se for necessária a elucidação de qualquer ponto de dúvida para o reconhecimento de usucapião, as diligências deverão ser realizadas por um perito judicial.
D
O procedimento de dúvida só deve ser suscitado nos casos de usucapião extrajudicial em Cartório de Registro de Imóveis em comarca diversa da qual estiver situado o imóvel.
E
O oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação para a ciência de terceiros que poderão se manifestar no prazo de trinta dias.
Com relação ao Livro nº 5 – Indicador Pessoal do Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.
A
Mesmo mantendo banco de dados relacional, será obrigatória a utilização em paralelo de fichas arquivadas em ordem alfabética.
B
Nos termos do art. 3º da Lei nº 6.015/1973, poderá ser escriturado em livros encadernados.
C
A critério do oficial, poderá ser escriturado por meio de fichas arquivadas em ordem alfabética.
D
Somente poderá ser escriturado eletronicamente em forma de banco de dados relacional.
No que se refere ao processo de registro, realizado no registro de imóveis, é correto afirmar, EXCETO:
A
Poderão ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais, contraditórios sobre o mesmo imóvel.
B
O título de natureza particular apresentado em uma só via será arquivado em cartório, fornecendo o oficial, a pedido, certidão do mesmo.
C
O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.
D
O registro será feito pela simples exibição do título, sem dependência de extratos.
O Cartório de Registro de Imóveis fez as seguintes exigências numa nota de devolução de uma escritura pública de alienação de um imóvel rural de um ascendente para um descendente: i) apresentação de memorial descritivo do imóvel, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA; ii) apresentação do documento de identidade e CPF do alienante; iii) registro do título de propriedade do alienante; iv) anuência dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.
É correto afirmar que as exigências correspondem, respectivamente, aos princípios:
A
especialidade objetiva, especialidade subjetiva, continuidade,
legalidade.
B
legalidade, especialidade subjetiva, continuidade,
especialidade objetiva.
C
obrigatoriedade, identificação, especialidade subjetiva,
anuência.
D
perfeita identificação, qualificação, prioridade, legitimidade.
E
rogação, qualificação, oponibilidade, concentração.
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro:
I. Das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.
II. Da instituição de bem de família.
III. Das servidões em geral.
IV. Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está incorreta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Oficial de Registro de Imóveis poderá retificar o registro
A
de ofício ou a requerimento do interessado apenas mediante usucapião extrajudicial, se houver inserção ou alteração de
medida perimetral.
B
de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não,
alteração de área, se houver planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de
anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura − CREA, bem assim
pelos confrontantes, providências essas que serão cumpridas pelo Oficial.
C
a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral, somente se não resultar alteração
da área, e se o pedido for instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com
prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura − CREA,
bem assim pelos confrontantes.
D
somente por mandado judicial, em decorrência do que for apurado em ação de usucapião, quando a retificação acarretar
alteração de área em virtude de inserção ou alteração de medida perimetral.
E
a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração
de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação
de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura − CREA, bem assim pelos
confrontantes.
A respeito do tema “averbação e cancelamento” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:
A
O cancelamento poderá ser total ou parcial e referir-se a qualquer dos atos do registro.
B
O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais, exceto se restar provado que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.
C
Far-se-á o cancelamento em cumprimento de decisão judicial, mesmo que não transitada em julgado, se a situação assim o exigir, com base na prudente análise do Registrador e após manifestação favorável do representante do Ministério Público.
D
Ao terceiro prejudicado é lícito fazer prova da extinção dos ônus reais e promover o cancelamento do seu registro diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde localizado o bem, desde que haja expressa e prévia autorização do representante do Ministério Público para tanto.
A respeito do tema “processo de dúvida” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:
A
É excepcionalmente dispensada a manifestação do Ministério Público quando a dúvida for impugnada por terceiro, pois aí se estabelece contraditório sobre bens disponíveis entre pessoas capazes, desaparecendo o interesse público a justificar a intervenção do “parquet”.
B
A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
C
No processo de dúvida sempre serão devidas custas judiciais, a serem pagas por aquele que as suscitar.
D
Apenas o interessado e o Ministério Público poderão interpor recurso de apelação da sentença que decidir a dúvida.
A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:
A
Via de regra, o ato registral é de iniciativa exclusiva do interessado, vedado o ato “ex officio”. A isso se denomina princípio da legalidade.
B
O sistema registral brasileiro adota a regra da presunção absoluta (“juris et de jure”) do registro imobiliário, isto é, não pode o registro regularmente efetuado ser impugnado por quem quer que seja, judicial ou extrajudicialmente.
C
Pelo princípio da instância, é exigida a plena e perfeita identificação do imóvel (urbano ou rural) e do titular do direito real nos documentos, através da indicação precisa das medidas, características e confrontações (requisito objetivo), bem como da qualificação completa dos interessados (requisito subjetivo).
D
Pelo princípio da prioridade, num concurso de direitos reais sobre um mesmo imóvel, estes não ocupam o mesmo posto, mas se graduam ou classificam por uma relação de precedência fundada na ordem cronológica do seu aparecimento.
A respeito do tema “Livros no Registro de Imóveis”, é correto afirmar:
A
O Livro nº 5 – Registro Auxiliar - dividido alfabeticamente, será o repositório dos nomes de todas as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, figurarem nos demais livros, fazendo-se referência aos respectivos números de ordem.
B
Será registrada no Livro nº 3 – Indicador Real - a penhora judicial de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.
C
O Livro nº 1 - Protocolo - servirá para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente, inclusive daqueles apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos, conforme nova dicção legal.
D
O Livro nº 4 - Indicador Real - será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias.
Os atos relativos às promessas, cessões, compra e venda e outra qualquer modalidade de transferência de embarcação sujeita a registro, serão feitos por
A
escritura pública ou instrumento particular; o registro é obrigatório, quando a embarcação possuir arqueação bruta superior a 50 (cinquenta) toneladas.
B
escritura pública; o registro é obrigatório, quando a embarcação possuir arqueação bruta superior a 100 (cem) toneladas.
C
escritura pública ou instrumento particular; o registro é obrigatório, quando a embarcação possuir arqueação bruta superior a 100 (cem) toneladas.
D
escritura pública; o registro é obrigatório, quando a embarcação possuir arqueação bruta superior a 50 (cinquenta) toneladas.
No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo:
A
Converterá o reconhecimento de usucapião em procedimento judicial.
B
Não impedirá o reconhecimento extrajudicial da usucapião.
C
Impedirá o reconhecimento extrajudicial da usucapião.
D
Suspenderá o reconhecimento extrajudicial da usucapião até a efetiva baixa do ônus real ou do gravame.
Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:
A
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
B
No Registro de Títulos e Documentos.
C
No Registro de Imóveis.
D
No Registro civil de Pessoas Naturais.
O registro da matrícula e seu cancelamento, para os leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais deve ser:
A
Na Junta Comercial.
B
No Registro de Títulos e Documentos.
C
No Registro Civil de Pessoas Naturais.
D
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Livro, presente no registro de imóveis, no qual será realizado o apontamento de todos os títulos apresentados diariamente para "matrícula, registro ou averbação". Esse livro determinará a quantidade e qualidade dos títulos, bem como a data de sua apresentação, o nome de apresentante e o número de ordem, que seguirá, indefinidamente, sem interrupção, nos livros da mesma espécie. A sentença acima refere-se ao livro:
A
Livro n. 1 - Indicador Real.
B
Livro n. 1 – Auxiliar.
C
Livro n. 1 – Protocolo.
D
Livro n. 1 - Registro Geral.
Todo imóvel objeto de título apresentado em cartório para registro, deve estar matriculado no livro:
A
Livro n. 4 de Indicador real.
B
Livro n. 2 de Registro geral.
C
Livro n. 1 de Registro geral.
D
Livro n. 3 de Registro auxiliar.
A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:
A
O princípio da continuidade, também denominado por alguns juristas de princípio da individualização, corresponde à necessidade de determinar o imóvel como unidade registral do sistema em suas circunstâncias físicas e com os dados exigíveis para distingui-lo de qualquer outro.
B
O princípio da prioridade não mais vigora no direito registral brasileiro, sendo preferencial somente o registro dos direitos reais de bens imóveis pertencentes a cidadãos com mais de 80 (oitenta) anos de idade.
C
Pelo princípio da especialidade, nenhum registro pode ser efetuado sem a prévia menção ao título anterior, pois legalmente imprescindível mostra-se o encadeamento entre assentos pertinentes a um dado imóvel e às partes nele interessadas.
D
Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.
A respeito do tema “das Pessoas” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:
A
O registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário.
B
O registro e a averbação deverão ser provocados somente pela parte que demonstre verdadeiro interesse jurídico no ato, incumbindo-lhe as despesas respectivas.
C
Na enfiteuse são considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente, o enfiteuta e o senhorio.
D
Na anticrese são considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente, o mutuário e mutuante.
A respeito do tema “registro” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:
A
A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto aproveita ao titular do domínio útil, e vice-versa.
B
Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a especialidade do registro.
C
O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior, exceto se se tratar de terceiro de boa-fé, assim considerado aquele de pouca ou nenhuma instrução formal, a critério do representante do Ministério Público.
D
Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado, exceto se pendente processo de dúvida.
Considere a seguinte hipótese. Joana, uma professora do Estado da Bahia, após 20 (vinte) anos de poupança, comprou uma pequena casa, localizada em Feira de Santana para instalar sua família. A escritura foi lavrada em Salvador e de posse do documento Joana dirigiu-se ao cartório de imóveis para o competente registro. O cartório exigiu vários documentos entre outras exigências e Joana consultou um advogado que lhe orientou a requerer a suscitação de dúvida perante o juízo de direito. Nesta hipótese:
A
Joana poderá produzir qualquer prova em Direito admitida.
B
A decisão do juiz terá natureza administrativa.
C
O prazo para contestar a dúvida é de 10(dez) dias a partir da citação do suscitante.
D
O oficial encarregado do registro tem o prazo de 30(trinta) dias para efetuar a prenotação no registro do imóvel.
E
O Ministério Público deverá ser ouvido no prazo de 10 dias, mas não tem legitimidade para recorrer da decisão.
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