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Questões de Concurso sobre Registro de Títulos e Documentos
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Com base na Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, referente à cédula de produto rural, afirma-se que a CPR não poderá ser liquidada financeiramente, a não ser que
- seja explicitado, em seu corpo, os referenciais necessários à clara identificação do preço ou do índice de preços a ser utilizado no resgate do título, a instituição responsável por sua apuração ou divulgação, a praça ou o mercado de formação do preço e o nome do índice;
- seja caracterizada por seu nome, seguido da expressão “financeira”;
- os indicadores de preços sejam apurados por instituições idôneas e de credibilidade junto às partes contratantes, tenham divulgação periódica, preferencialmente diária, e ampla divulgação ou facilidade de acesso, estando disponíveis para as partes contratantes.
Analisando os itens, é correto afirmar que
A
apenas um é falso.
B
apenas dois são falsos.
C
os três são falsos.
D
os três são verdadeiros.
Sobre o Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Quando o título, já registrado por extrato, for levado a registro integral, ou for exigido simultaneamente pelo apresentante o duplo registro, mencionar-se-á essa circunstância no lançamento posterior e, nas anotações do protocolo, far-se-ão referências recíprocas para verificação das diversas espécies de lançamento do mesmo título.
B
Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade. Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que também se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.
C
Os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros. Este registro produz efeitos em relação a terceiros a partir da data da apresentação do contrato, desde que apresentado dentro do prazo de 20 dias da data da sua assinatura pela partes.
D
Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.
E
O registro de contratos de penhor, caução e parceria será feito com declaração do nome, profissão e domicílio do credor e do devedor, valor da dívida, juros, penas, vencimento e especificações dos objetos apenhados, pessoa em poder de quem ficam, espécie do título, condições do contrato, data e número de ordem.
De acordo com o Código de Normas da CGJ, os titulares de serviços notariais e de registro são, dentre outros:
I. Tabeliães de notas.
II. Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos.
III. Oficiais de protesto de títulos.
IV. Tabeliães de registro de distribuição.
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
No que concerne ao registro de títulos judiciais na Serventia Registral Imobiliária, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nas cartas de sentença e formais de partilha, o escrivão deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório.
B
Os títulos judiciais não estão sujeitos à análise e exigências da qualificação registral.
C
Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial.
D
A decisão judicial é uma das hipóteses de cancelamento de matrícula.
A respeito do registro de títulos e documentos de origem estrangeira, assinale a alternativa correta.
A
O Livro B não permite o registro de documentos escritos em língua estrangeira.
B
Podem ser registrados na sua língua original, no livro “A”.
C
Devem ser traduzidos para português para o registro no Livro C.
D
O Livro D permite o registro, desde que adotados os caracteres latinos.
A atribuição supletiva é característica de qual modalidade de Serventia Registral:
A
Registro Civil de Pessoas Naturais.
B
Registro de Títulos e Documentos.
C
Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
D
Registro de Imóveis.
Sobre a ordem de serviço no Registro de Títulos e Documentos é correto afirmar que:
A
Apresentado o título ou documento para registro ou averbação, serão anotados, no protocolo, a data de sua apresentação, sob o número de ordem que se seguir imediatamente, a natureza do instrumento, a espécie de lançamento a fazer (registro integral ou resumido, ou averbação), o nome do apresentante, reproduzindose as declarações relativas ao número de ordem, à data, e à espécie de lançamento a fazer no corpo do título, do documento ou do papel.
B
Quando o expediente continuar para ultimação do serviço, novas apresentações serão admitidas após a hora regulamentar.
C
Após o protocolo o registrado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o registro do título, papel ou documento apresentado.
D
Para o registro integral, os títulos, documentos ou papéis em língua estrangeira, deverão ser sempre traduzidos.
No Registro de Títulos e Documentos, há livros obrigatórios destinados ao seu expediente. Sobre eles, é correto afirmar que
A
é permitida a substituição do livro protocolo por sistema de fichas.
B
é facultada a dispensa do livro de inscrição por extratos, desde que a serventia se utilize do livro de trasladação integral.
C
é possível a dispensa do uso do livro de trasladação integral na hipótese de utilizar-se pasta classificadora de cópias reprográficas dos documentos.
D
há possibilidade de dispensa do livro de inscrição por extratos, desde que a serventia se utilize de serviços de microfilmagem.
Quanto ao protesto de títulos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Revogada a ordem de sustação, há necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da intimação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.
B
Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
C
As dúvidas do Tabelião de Protesto serão resolvidas pelo Juízo competente.
D
Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.
Com relação ao registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:
A
O oficial poderá proceder ao registro de título e documento que não se revistam das formalidades legais, sob responsabilidade do apresentante.
B
Sem prejuízo da numeração individual de cada documento, se a mesma pessoa apresentar simultaneamente diversos documentos de idêntica natureza, para lançamentos da mesma espécie, serão eles lançados no protocolo englobadamente.
C
Os atos expedidos para cumprimento de decisões administrativas, pelas quais for determinada a entrega, pelas alfândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior, estão sujeitos a registro no registro de títulos e documentos para surtir efeitos em relação a terceiros.
D
O registro integral dos documentos consistirá na trasladação dos mesmos, com a mesma ortografia e pontuação, com referência às entrelinhas ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado, e, bem assim, com menção precisa aos seus característicos exteriores e às formalidades legais, podendo a transcrição de quaisquer documentos, quando levados a registro, ser feita na mesma disposição gráfica em que estiverem escritos, se o interessado assim o desejar.
É constituído, por meio do registro do instrumento em Registro de Títulos e Documentos,
A
penhor pecuário.
B
penhor de direito.
C
penhor mercantil.
D
penhor legal.
NÃO estão sujeitos a registro por extrato ou extração, no Registro de Títulos e Documentos, os
A
documentos destinados a registro facultativo para guarda e conservação.
B
documentos de procedência estrangeira, para produção de efeitos no Brasil.
C
contratos de compra e venda de bens móveis com reserva de domínio.
D
contratos de alienação fiduciária de bens móveis.
E
contratos de locação de prédios.
O título, cujo protesto foi sustado judicialmente, mas sem qualquer decisão definitiva e no curso do processo, pode ser retirado pelo apresentante
A
independentemente de qualquer autorização judicial, eis que é o único interessado no protesto e pode dele desistir, arcando, evidentemente, com as consequências do ato.
B
somente com autorização judicial.
C
independentemente de autorização judicial, desde que exibida concordância do devedor.
D
somente mediante prova de pagamento do título pelo devedor.
É obrigatório o registro em títulos e documentos:
A
cláusula de venda com reserva de domínio, para validade perante terceiros.
B
doação manual, para validade entre as partes.
C
propriedade fiduciária de coisa móvel fungível, para sua constituição.
D
cláusula de retrovenda de coisa móvel, para sua constituição.
Segundo a doutrina:
A
Mesmo os documentos advindos de países que adotam a língua portuguesa devem ser traduzidos para que seja viável seu registro no registro de Títulos e Documentos.
B
Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, ainda que não adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade, uma vez que os meios de expedição de certidões atualmente disponíveis viabilizam a perfeita reprodução do original.
C
Todos os documentos estrangeiros deverão, para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução.
D
O comando legal que determina que se tiver o oficial suspeita de falsificação, poderá este sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o apresentante dessa circunstância; sendo feito o registro no caso de insistência do apresentante, com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao Juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas, deve ser inteiramente observado pelo registrador.
Com relação a incompatibilidade e dos impedimentos é correto afirmar:
A
no serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de interesse de parentes colaterais afins de terceiro grau.
B
os serviços notariais e de registro de tabeliães de notas e tabeliães de protesto de títulos são sempre cumuláveis.
C
a diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, não implicará no afastamento da atividade.
D
o exercício da atividade notarial e de registro é compatível com o da advocacia.
E
o exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, exceto se em comissão.
No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:
I. dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
II. do penhor comum sobre coisas móveis;
III. da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
IV. do contrato de parceria agrícola ou pecuária;
V. do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros (art. 19, § 2º, do Decreto n. 24.150, de 20 de abril de 1934);
VI. facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.
Das afirmativas acima estão CORRETAS
A
apenas os incisos I, II, e III.
B
apenas os incisos IV, V e VI.
C
apenas os incisos I, III, V e VI.
D
todos os incisos estão corretos.
Prenotado, o título goza de prioridade sobre quaisquer outros
títulos que versem acerca de direitos reais relativos ao
mesmo bem imóvel. A prenotação assegura precedência do
direito real ao qual o título se refere. Assim, a escritura
pública levada a cartório antes de outra e prenotada sob
número de ordem mais baixo é que deve ser registrada com
preferência sobre qualquer outra.
C
Certo
E
Errado
Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.
C
Certo
E
Errado
Confere prioridade de direitos para o apresentante,
A
a ordem cronológica com que são feitos os registros dos diferentes títulos, sendo a prioridade para o registro estabelecida pela ordem das datas de elaboração dos títulos.
B
a ordem cronológica dos protocolos dos diferentes títulos apresentados, devendo o protocolo ser feito conforme prioridade decorrente da natureza judicial ou extrajudicial dos títulos.
C
a ordem cronológica dos registros que deverão ser feitos conforme a ordem de apresentação dos títulos, respeitada, porém, a prioridade de registro dos títulos apresentados por maiores de 65 anos de idade.
D
o protocolo que deverá ser feito conforme a ordem cronológica de apresentação dos títulos.
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