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Questões de Concurso sobre Registro de Títulos e Documentos
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No que tange ao Decreto-Lei nº 167, de 14/02/1967 (Cédula Rural), avalie as seguintes alternativas:
I. A cédula de crédito rural poderá ser aditada, ratificada e retificada por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados somente pelo emitente.
II. O oficial recusará efetuar a inscrição se já houver registro anterior no grau de prioridade declarado no texto da cédula, considerando-se anulável o ato que infringir este dispositivo.
III. Podem ser objeto de hipoteca cedular imóveis urbanos e rurais.
IV. O financiamento rural concedido pelos órgãos integrantes do sistema nacional de crédito rural e pessoa física ou jurídica poderá efetivar-se por meio das cédulas de crédito rural previstas no Decreto-Lei nº 167, de 14/02/1967.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
O serviço, a função e a atividade registral do Registro de Títulos e Documentos são realizados para garantia e autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade, conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos seguintes princípios específicos, podemos afirmar que é princípio específico do Registro de Títulos e Documento:
A
Tipicidade. Os registros de inteiro teor em RTD, por meio de suas certidões, têm o mesmo valor probante dos documentos originariamente registrados.
B
Especialidade. Constar nos títulos apresentados a descrição correta dos imóveis a atender o art. 225 da Lei dos Registros Públicos, bem como a transcrever todas as certidões fiscais inerentes ao ato na forma do que dispõe o art. 215, inciso V do Código Civil Brasileiro.
C
Legalidade. Impõe o exame prévio da legalidade, validade e eficácia dos títulos, a fim de obstar o registro de títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.
D
Valor probante do original. Os registros de inteiro teor em RTD, por meio de suas certidões, têm o mesmo valor probante dos documentos originariamente registrados.
Assinale a alternativa correta.
A
A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter, obrigatoriamente, o código de consulta gerado (hash) pela Central de Indisponibilidade.
B
A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter dia, mês, ano e local em que lavrada, lida e assinada, bem como a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes, e a indicação de que foi lavrada sob minuta, se for o caso.
C
A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato e indicação dos documentos apresentados nos respectivos originais, entre os quais, obrigatoriamente, em relação às pessoas físicas, documento de identidade ou equivalente, CPF e, se o caso, certidão de casamento.
D
A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter, obrigatoriamente, a indicação clara e precisa da natureza do negócio jurídico e seu objeto, bem como da forma do pagamento, se em dinheiro ou em cheque, com identificação deste pelo seu número e pelo banco sacado, ou mediante outra forma estipulada pelas partes e a declaração de que é dada quitação da quantia recebida.
O Código Civil de 2002, em seu art. 221, submete o registro de papéis em geral ao agente público titular da delegação de Registro de Títulos e Documento - RTD, neste sentido, podemos afirmar como opção correta:
A
O Art. 167, inciso I, da Lei dos Registros Públicos especifica os títulos hábitos a serem transcritos na matrícula imobiliária, sendo também, obrigatórios seus registros no RTD – Registro de Títulos e Documentos, para que se possa ter a validade jurídica plena de todos os registros.
B
Cabe ao Registro de Títulos e Documentos – RTD a execução dos serviços previstos na Lei nº 6.015, de 1973, sem prejuízo de outros contemplados pelo Código Civil brasileiro e pela legislação especial.
C
Os documentos levados a registro no RTD – Registro de Títulos e Documentos somente serão hábitos seu registro após o atendimento ao que dispõe o art. 215, inciso V, do Código Civil de 2002.
D
Os documentos a serem apresentados para registrado ao RTD – Registro de Títulos e Documentos, não poderão ser registrados se não atender o disposto no Art. 134, inciso VI, do CTN – Código Tributário Nacional.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No Ofício de Registro de Títulos e Documentos são registrados, dentre outros:
I. instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
II. penhor comum sobre coisas móveis;
III. caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
IV. contrato de parceria agrícola ou pecuária;
V. instrumento de cessão de direito e de crédito, de sub-rogação e de dação em pagamento;
VI. jornais.
Quantos estão corretos?
A
Seis.
B
Cinco, somente.
C
Quatro, somente.
D
Três, somente.
E
Dois, somente.
Os principais serviços notariais e registrais dos cartórios são: registro civil das pessoas naturais, interdições e tutelas; registro civil das pessoas jurídicas; registro de títulos e documentos; registro de imóveis; registro de distribuição; tabelionato de protestos; tabelionato de contratos marítimos; e tabelionato de notas. No Ofício de Registro de Títulos e Documentos são registrados, dentre outros:
I. contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
II. sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.
III. os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
IV. caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.
V. instrumento de cessão de direito e de crédito, de subrogação e de dação em pagamento.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II.
B
II e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
IV e V.
Adotado o sistema de escrituração eletrônica ou de registro eletrônico, a serventia deverá obrigatoriamente adotar sistema de backups, que será atualizado com:
A
Periodicidade não superior a 60 (sessenta) dias e terá uma de suas vias arquivada na residência do tabelião ou do oficial de registro, aonde será posto sob vigilância os servidores ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.
B
Periodicidade não superior a 1 (um) mês e terá ao menos uma de suas vias arquivada em local distinto da serventia, facultado o uso de servidores externos ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.
C
Periodicidade não superior a 3 (três) meses e terá ao menos uma de suas vias arquivada em local distinto da serventia, facultado o uso de servidores externos ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.
D
Periodicidade não superior a 3 (três) meses, sendo dispensado o arquivo em local distinto da serventia.
O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de:
A
60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.
B
30 (trinta) dias da expedição do ato de outorga da delegação, prorrogável uma única vez, por igual período.
C
30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.
D
45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis, contados da aprovação em concurso público.
No livro de recepção de títulos, serão lançados
A
os títulos apresentados para registro, exceto os de regularização fundiária.
B
todos os títulos apresentados no Registro Imobiliário.
C
os processos administrativos de retificação de registro, regularização fundiária e usucapião administrativa.
D
somente os títulos apresentados para exame e cálculo de emolumentos.
O Sistema Nacional de Registro Civil tem como órgão central o
A
Ministério da Justiça.
B
Ministério do Planejamento.
C
Ministério do Trabalho e Emprego.
D
Ministério das Cidades.
E
Ministério da Fazenda.
Cédula de crédito imobiliário deve ser emitida com garantia
real e na forma escritural.
C
Certo
E
Errado
Sobre a escrituração eletrônica dos atos registrais imobiliários, na forma autorizada pela legislação, é correto afirmar que
A
se entende por escrituração eletrônica a escrituração dos atos registrais em mídia totalmente eletrônica.
B
se trata da escrituração em folha de segurança, com a imagem digitalizada.
C
se entende como a escrituração feita, obrigatoriamente, tanto em papel de segurança como em mídia digital.
D
se trata de um sistema informático utilizado em Registros de Imóveis, que permite imprimir as matrículas em editor de texto próprio.
Todos os títulos e documentos de dívida apresentados a protesto devem obedecer às regras do local de apresentação. No caso específico do o cheque este deverá ser apresentado:
A
De acordo com a livre escolha do beneficiário.
B
No lugar de pagamento ou no domicílio do emitente.
C
No domicílio do beneficiário.
D
No domicílio do sacado.
No Registro de Títulos e Documentos será feito o registro de
A
cartas de fiança feitas por instrumento público.
B
compra e venda em prestações de bens móveis, desde que haja reserva de domínio.
C
contratos de locação de imóveis urbanos, desde que não haja cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.
D
promessa de venda de bens móveis.
O Ofício de Registro de títulos e documentos visam conferir autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade, conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos princípios gerais e ainda pelos seguintes princípios específicos:
A
Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original.
B
Autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.
C
Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade.
D
Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.
No tocante aos serviços notariais eletrônicos e à Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), é correto afirmar que
A
A CENAD arquivará o documento, com a finalidade de utilização para confirmação da autenticidade do documento eletrônico.
B
A CENAD é módulo do Portal Extrajudicial, administrada pela Corregedoria Geral da Justiça.
C
o código hash, gerado no processo de certificação digital, deverá ser arquivado na CENAD, com a finalidade de utilização para confirmação da autenticidade do documento eletrônico.
D
Não será necessário fazer o upload do documento para fins de confirmação de autenticidade e integridade.
No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:
I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.
II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.
III. Oficiais de registro de imóveis.
IV. Tabeliães de notas.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
O título cujo protesto tenha sido sustado judicialmente
A
será imediatamente devolvido ao apresentante.
B
somente poderá ser pago com autorização judicial.
C
será imediatamente encaminhado à Corregedoria- Geral da Justiça.
D
será arquivado pelo Tabelião de Protestos.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do registro de títulos e documentos prevista na Lei nº 6.015/1973.
A
O oficial deverá sobrestar o registro de título ou documento que não se revistam das formalidades legais.
B
Se o oficial suspeitar de falsificação, poderá cancelar o registro depois de protocolado o documento.
C
As procurações deverão trazer reconhecidas as firmas dos outorgados.
D
O serviço das notificações e demais diligências poderá ser realizado por escreventes designados pelo oficial e autorizados pelo Juiz competente.
Contados da protocolização do título ou documento da dívida, o protesto deverá ser registrado dentro de
A
3 (três) dias úteis.
B
3 (três) dias corridos.
C
5 (cinco) dias úteis.
D
5 (cinco) dias corridos.
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