Questões de Concurso sobre Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos

Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.

Livro D - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive direitos e ônus incidentes sobre eles.

Livro G - indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual deverá constar o respectivo número do registro, o nome do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou, no caso de pessoa jurídica, a denominação do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.

O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.

As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.

O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

à notificação e aos documentos que são registrados para surtir efeitos em relação a terceiros.

aos instrumentos particulares declaratórios de união estável e da respectiva dissolução que poderão ser registrados para fazer prova das obrigações convencionais e para validade contra terceiros.

à notificação e aos registros que são feitos facultativamente, para fins exclusivos de guarda e conservação.

aos registros reputados obrigatórios pela legislação vigente.

A notificação poderá ser feita apenas mediante prévia autorização judicial.

A notificação não poderá ser feita porque diligências de notificação devem ocorrer diariamente entre 6 h e 18 h, exceto aos domingos e feriados.

A notificação poderá ser feita, cabendo ao oficial registrador se identificar como tal e cuidar para que seu ato não cause nenhum constrangimento ao interessado que figura no título.

A notificação não poderá ser feita, salvo para evitar o perecimento do direito.

Quando se tratar de transcrição facultativa de ato praticado no registro de títulos e documentos, não é necessária expressa menção a essa circunstância.

Nos contratos de parceria, será considerado credor, para fim de registro, o parceiro proprietário e devedor, o parceiro cultivador, criador ou de qualquer modo exercente da atividade produtiva.

O princípio da territorialidade se aplica ao registro facultativo de quaisquer documentos, para sua exclusiva guarda e conservação, que poderão ser feitos em bloco no formato físico, digitalizado, digital ou eletrônico.

Apresentado para registro título ou documento acompanhado de instrumentos que venham a complementá-lo, alterá-lo ou afetá-lo, será o principal registrado em ato único, em conjunto com os demais instrumentos.

10 … 15

15 … 15

15 … 30

10 … 30

As cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado, estão sujeitas a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.

Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros atribuídos a outro ofício.

No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculadas as empresas de comunicação, radiodifusão e os sites/blogs de notícias.

O registro das sociedades, no registro civil de pessoas jurídicas, deve conter a informação se os membros respondem ações penais.

F; II. F; III. F; IV. V.

F; II. F; III. V; IV. V.

V; II. V; III. V; IV. F.

V; II. F; III. V; IV. V.

para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.

para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.

para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.

para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.

Os atos notariais serão redigidos em língua portuguesa e em caracteres de fácil leitura, manuscritos, datilografados, impressos ou fotocopiados, utilizando- se meios mecânicos, químicos ou eletrônicos de escrita ou reprográfica com símbolos indeléveis e insuscetíveis a adulterações.

Se o defeito ou omissão for verificado após a assinatura, mesmo que haja espaço a seguir, é vedada a corrigenda “em tempo”, a retificação deverá ser feita em ato próprio, com a participação de todas as partes e intervenientes anteriores.

Não serão admitidas cópias a carbono dos atos datilografados.

A escrituração deve ser seguida, podendo haver pequenos claros ou espaços em branco.

Não são permitidas emendas, rasuras, borrões, riscaduras e entrelinhas.

Anulável.

Válido.

Nulo.

Considerado como registro parcial, devendo ser homologado em Juízo.

A notificação extrajudicial está submetida à limitação da territorialidade prevista no art. 130 da Lei nº 6.015/1973, porque não está incluída nos atos enumerados no art. 129 da LRP.

A validade ou invalidade da notificação extrajudicial foi pacificada na jurisprudência do STJ – Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo à tese que tem por base a existência de limites territoriais para as notificações extrajudiciais no âmbito dos Cartórios de Títulos e Documentos.

O STJ firmou-se a orientação no sentido não ser válida a notificação extrajudicial realizada por cartório de registro de títulos e documentos de circunscrição distinta da do devedor.

O Oficial, requerendo o apresentante, notificará do registro ou da averbação, no endereço fornecido pelo apresentante, os demais interessados que figure no título, documento ou papel apresentado, e quaisquer terceiros que lhe sejam indicados.

Ex Officio, sem a intimação das partes, o Oficial poderá proceder ao cancelamento do registro ou averbação se verificar alguma imperfeição dos documentos anteriormente apresentados.

Os requerimentos de cancelamento não ser arquivados juntamente com os documentos que os instruírem, sendo defesa sua digitalização.

Para o cancelamento de registro, não deverá ser exigida a quitação do credor com firma reconhecida, se o respectivo documento exibido for particular.

Apresentado quaisquer dos documentos que deram origem ao registro no RTD, o oficial certificará, na coluna das averbações do livro respectivo, o cancelamento e a razão dele, mencionando-se o documento que o autorizou, datando e assinando a certidão, de tudo fazendo referência nas anotações do protocolo.

Tipicidade. Os registros de inteiro teor em RTD, por meio de suas certidões, têm o mesmo valor probante dos documentos originariamente registrados.

Especialidade. Constar nos títulos apresentados a descrição correta dos imóveis a atender o art. 225 da Lei dos Registros Públicos, bem como a transcrever todas as certidões fiscais inerentes ao ato na forma do que dispõe o art. 215, inciso V do Código Civil Brasileiro.

Legalidade. Impõe o exame prévio da legalidade, validade e eficácia dos títulos, a fim de obstar o registro de títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.

Valor probante do original. Os registros de inteiro teor em RTD, por meio de suas certidões, têm o mesmo valor probante dos documentos originariamente registrados.

os contratos de trabalho a prazo certo.

as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes, desde que realizados por escritura pública.

os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, desde que acompanhados dos respectivos instrumentos.

todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

os contratos de locação de serviços de mão de obra especializada, ainda que submetidos a registro em outras repartições.

dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

do penhor comum sobre bens imóveis.

da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de bolsa ao portador.

do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei no 492, de 30/08/1934.

do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

o oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.

o registro e a averbação deverão ser feitos em até dez dias e, quando não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento poderá ser prorrogado por mais dez dias, e sem prejuízo da ordem da prenotação.

o oficial não poderá recusar registro a título e a documento mesmo quando não se revistam das formalidades legais.

os títulos terão sempre um número diferente, segundo a ordem de apresentação, salvo quando se refiram à mesma pessoa.

o simples fato da apresentação de um título, documento ou papel, para registro ou averbação, constituirá, para o apresentante, direito sobre o mesmo, quando não seja o próprio interessado.

é obrigação do apresentante informar o endereço do devedor, respondendo civilmente caso informe endereço errado por má-fé.

a intimação feita ao devedor pode ser pessoal, postal com aviso de recebimento ou por edital, devendo a intimação pessoal ou postal ser necessariamente na pessoa do devedor.

só será admitida a intimação postal quando frustrada a intimação pessoal.

a intimação por edital terá cabimento apenas quando o devedor se encontrar em local incerto e não sabido.

não compete ao tabelião de protesto qualificar o título apresentado quanto à sua legalidade.

tabelião de notas.

oficial do registro de títulos e documentos.

oficial do registro civil das pessoas naturais em relação às empresas registradas na Junta Comercial do Estado e localizadas no território de sua competência registral.

oficial do registro civil das pessoas jurídicas onde os atos constitutivos da entidade estiverem registrados.

O Livro A servirá para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.

O Livro C servirá para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

O Livro B servirá para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

O Livro B servirá para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.